Dados Pessoais
Filiação: Altino Flávio de Farias Nobre
Regina Coeli de Brito Nobre
Estado Civil: Casado
Nome da Esposa: Olga Maria Teixeira de Brito Nobre
Filhos: Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre
Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre
Natural de Belém do Pará
Data de Nascimento: 21.12.46
1. FORMAÇÃO ACADÊMICA E PÓS-GRADUAÇÃO
Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Pará, em 1970, onde cumpriu os seguintes programas de pós-graduação: Aperfeiçoamento em Teoria Geral do Direito (360 horas), em 1975, Especialização em Direito Privado (713 horas e monografia de conclusão), em 1981, e Mestrado (créditos concluídos e aprovado no exame geral de qualificação com conceito “excelente” em 1985, sem apresentação da Dissertação). Recebeu da mesma Universidade o Título de Notório Saber equivalente a doutor, para fins acadêmicos, por deliberação do seu Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, em 2005. No ano de 2011, recebeu o Título de Doutor Honoris Causa outorgado pelo Centro de Estudos Superiores do Pará - CESUPA.
2. MAGISTRATURA
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, eleito para o biênio 2013/2015. Membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2009/2011. Ex-Diretor geral da Escola Superior da Magistratura. Ex - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, eleito para o biênio fev/2005 a jan/2007, na qualidade de que, no mesmo período, presidiu o Órgão Especial e o Conselho Superior da Magistratura. Exerceu durante o biênio 2003/2004 a Vice-Presidência do TJ/PA e, anteriormente, presidiu a Terceira Câmara Criminal Isolada.
3. MAGISTÉRIO
Ex-Professor Titular de Direito Comercial do antigo CESEP, atual Universidade da Amazônia – UNAMA, da qual é Professor Emérito por decisão de seu Conselho Universitário em 2006 e Professor Associado I (aposentado) de Direito Comercial da Universidade Federal do Pará, onde ingressou por concurso público em 1972, no qual foi aprovado em 1º lugar. Professor de Cursos de Pós-Graduação.
4. OUTRAS ATIVIDADES DOCENTES
Chefe do Departamento de Propedêutica Jurídica e Direito Comercial do Centro Sócio –Econômico da UFPA. biênio 1984/1986; Coordenador do Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária do Centro Sócio-Econômico da UFPA.; Coordenador da Área de Direito Privado do Curso de Especialização em Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará 1982; Professor do Curso de Extensão Universitária em Direito Cambiário, promovido pela Universidade Federal do Pará e Associação Comercial do Pará – 1974 – Belém/PA.; Professor do Curso de Especialização em Direito Empresarial no Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará – CESEP; Professor do Curso de Especialização em Ciências Jurídicas na Universidade Federal do Pará, na Disciplina “Direito Comercial” – 1982; Professor do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela UFPA, em convênio com o TRT da 8ª Região, na disciplina “Introdução Crítica do Direito Privado”; Professor de Direito Comercial na Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará; Professor do quadro permanente do Curso de Especialização em Direito Municipal do Centro de Ciências da UFPA em 2000.
5. CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS EXERCIDOS
Governador do Estado do Pará, em exercício. Chefe de Gabinete do Prefeito de Belém, Consultor Geral do Município de Belém, Procurador Geral da Universidade Federal do Pará e Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém. Foi membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (atual Instituto de Ciências Jurídicas-ICJ) da Universidade Federal do Pará, em cujo Conselho Docente representou os Professores Adjuntos; Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 1993; Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 1993; Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 1994.
6. VINCULAÇÃO A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Pará - IAP. Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, biênios 87/89, 89/91, 96/98 e Conselheiro- Secretário da 2ª Câmara do mesmo Conselho. É membro de diversas instituições científicas dentre as quais se destacam: a Internacional Fiscal Association - IFA, o Instituto dos Advogados Brasileiros, Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF e a Academia Paraense de Letras Jurídicas, da qual é titular da Cadeira nº 21, que tem como patrono Inglês de Souza, e seu ex- Presidente.
7. LÁUREA ACADÊMICA
"Medalha-Prêmio Ernesto Chaves" (ouro), láurea concedida pela antiga Faculdade de Direito da UFPa., por aplicação e estudo, em 1970.
8. VIDA MILITAR E PRÊMIO
Oficial da Reserva de 2ª Classe do Exército. Prêmio 26° Batalhão de Caçadores do antigo CPOR, em 1965.
9. CONDECORAÇÕES
“Grã Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Pará"; “Ordem do Mérito do Grão-Pará", no grau de Grande Oficial; Ordem do Mérito Naval, no grau de Comendador, concedida por Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de 25 de maio de 2005; Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador, concedido por Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de 26 de setembro de 2005; Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador, por promoção, conforme Decreto da Presidenta da República Dilma Roussef, de 19 de abril de 2011; Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Alta Distinção, concedida pelo Superior Tribunal Militar, em 14 de outubro de 2009; Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, no grau de Grande Oficial, concedida pelo Ministério Público Militar Federal, em 15 de outubro de 2013; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grande Oficial, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 8 de agosto de 2012; Medalha do Mérito Judiciário “Desembargador Antônio Rodrigues Velozzo de Oliveira”, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão; Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grão Colar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 29 de março de 2010; Cruz de Mérito Judiciário, concedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 22 de novembro de 2012; Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Grau Grande Oficial, concedida pelo tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 30 de novembro de 2012; Ordem do Mérito "Jus et Labor", no grau de Grande Oficial, outorgada pelo TRT da 8ª Região; Medalha do Mérito "Francisco Caldeira Castelo Branco", Medalha do Mérito "Coronel Fontoura";Medalha do Mérito "Tiradentes";"Ordem do Mérito da Cabanagem", conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Colar do Mérito Advocatício, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará; Medalha do "Mérito Eleitoral", outorgada pelo TRE do Pará; e o Colar do "Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará", “Medalha Mérito Desembargador Hermano Rodrigues do Couto”, no grau Mérito Especial, concedida pelo Tribunal de justiça do Estado do Pará; “Medalha D. Pedro II”, outorgada pelo CBM do Pará; “Medalha do Mérito da Defensoria Pública do Estado do Pará”; “Medalha do Mérito Desembargador Silvio Hall de Moura”, concedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará; “Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré”, outorgada pelo Estado do Pará.
10. OUTROS TÍTULOS HONORÍFICOS E HONRARIAS
Título de Cidadão dos Municípios de Santarém, Rio Maria, Ourém e Tucuruí. Troféu Clóvis Bevilaqua outorgado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Ceará; Medalha Prêmio Daniel Coelho de Souza, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Pará; Prêmio Inácio Koury Gabriel, como Personalidade de Informática de 2006, concedido pela SUCESU/PA.
11. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS E COMISSÕES ESPECIAIS
Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, na disciplina “Direito Comercial”; Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, na disciplina “Direito Civil”; Membro da Banca Examinadora do Concurso Público, para o cargo de Professor Auxiliar I, na Disciplina “Introdução do Estudo do Direito”, da Fundação Universidade Federal do Amapá; Membro da Banca Examinadora do Concurso Público, para o cargo de Professor Auxiliar I, na disciplina “Direito Constitucional”, da Fundação Universidade Federal do Amapá; Membro da Banca Examinadora do Concurso Público, para o cargo de Professor Auxiliar I, na disciplina “Direito Financeiro e Tributário”, da Fundação Universidade Federal do Amapá; Membro da Banca Examinadora do Concurso para Procurador Fiscal do Estado Pará; Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público para o cargo de Professor Auxiliar de Ensino de Direito Comercial da UFPA.; Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público para o cargo de Professor Substituto de Direito Constitucional da UFPA.; Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto de Introdução a Ciência do Direito da UFPA. 2002; Membro da Comissão de Professores Designados para o Treinamento de Procuradores Autárquicos da UFPA.; Membro da Comissão Especial designada para elaboração do Projeto de Criação do Curso de Mestrado da UFPA.; Membro da Comissão Supervisora do Concurso para o Cargo de Juiz Federal.
12. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES DIVERSAS E EM OUTROS MUNUS
Membro da Comissão de Implantação da Reforma Universitária-CIRU da UFPa., na qualidade de representante do Corpo Discente; Membro da Comissão Revisora do Anteprojeto do Código Tributário e de Rendas do Município de Belém. Foi, ainda, o Organizador e Normalizador de sua 1ª edição efetuada pela Gráfica Falângola - 1971 - Belém-Pa; Membro da Comissão encarregada da elaboração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Pará – 1975; Membro da Comissão Revisora do Plano de Desenvolvimento da Grande Belém; Membro da Comissão Coordenadora da Revista da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Pará; Membro do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM; Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 1988; Membro da Comissão de Reforma do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, 1989, designado pela Portaria nº 041/88, de 04.06.88, do presidente do Conselho Federal; Membro da Comissão Pós-Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, designado pela Portaria nº 044/88, de 12.09.88, do Presidente do Conselho Federal, mantido pela Portaria nº 001/89.
Presidente da Comissão Revisora do Anteprojeto do Código Tributário, elaborado pelo IBAM, para o Município de Belém – 1976; Presidente da Comissão Revisora dos Planos de Classificação de Cargos e de Remuneração da Prefeitura Municipal de Belém – 1976; Presidente da Comissão Revisora do Código Municipal de Posturas de Belém.
Autor do Anteprojeto, transformado em Lei Municipal de nº 6.867 de 15 de março de 1971, que implantou a reforma administrativa no Gabinete do Prefeito de Belém-Pa.
Assessor do relator da Sub-Comissão dos Municípios e regiões da Assembléia Nacional Constituinte, 1988. E membro da Comissão Especial para Acompanhamento da Revisão Constitucional do Estado Pará, designado pelo Decreto nº 2.070, de 04.12.93, do Governador do Estado.
13. PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIAS
Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1974-Rio de Janeiro-RJ.; VI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1976 - Salvador-Ba.; VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1978-Curitiba-Pr.; VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1980-Manaus-AM.; IX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1982-Florianópolis-SC.; X Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1984-Recife-PE.; XI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1986-Belém-Pa.; XIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil-1990-Belo Horizonte-MG.; I Conferência Internacional de Direitos Humanos–1997-Brasília-DF.; XVIII Conferência Nacional dos Advogados, na qualidade de Conferencista sobre o tema “Ética na Prática Jurídica”-2002-Salvador-BA.; Conferência “A Sociedade Limitada no Novo Código Civil”, na qualidade de Conferencista, promovida pelo Centro Universitário do Pará/CESUPA–2003-Belém-Pa.; XII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de Conferencista sobre o tema "A OAB e a Profissão do Advogado na Evolução da Sociedade Brasileira", 1988 - Porto Alegre-RS.
14. PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS
III Seminário Nacional de Direito Comparado, na qualidade de representante oficial da Faculdade de Direito da UFPa. patrocinado pela Embaixada dos Estados Unidos da América e Fundação Getúlio Vargas-1970-Belém-Pa.; Seminário sobre Mercados de Capitais, promovido pelo Centro Sócio-Econômico da Universidade Federal do Pará em convênio com a TROPICAL e a VIVENDA-1972-Belém-Pa.; Seminário sobre Política Urbana "O Homem e a Cidade", sob o patrocínio da Fundação Milton Campos-1975-Brasília-DF.; I Seminário de Direito Administrativo, patrocinado pelo CEJUP e Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, na qualidade de debatedor oficial–1983–Belém/Pa.; Seminário de Direito Público–1995–Belém-Pa.; Seminário sobre Administração Municipal, na qualidade de Conferencista sobre o tema “Considerações sobre as Técnicas de Gestão e Controle das Contratações da Administração Pública”, promovido pela Prefeitura Municipal de Belém-1999–Belém-Pa.; II Seminário “O Ensino Jurídico no Limiar do século XXI” e 1º Encontro Nacional de Avaliação do Provão, na qualidade de Palestrante–1999-Cuiabá-MT.; Seminário de Direito Civil “Um Novo Código para um Novo Milênio”, na qualidade de Conferencista sobre o tema “A Empresa e suas Dimensões Jurídicas”, promovido pela Academia Paraense de Letras Jurídicas–2003-Belém-Pa.; I Seminário Intermunicipal de Direito Eleitoral, na qualidade de Palestrante sobre o tema “Ética na política”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará–Escola Judiciária Eleitoral–2004-Santarém/Pa.; Seminário Internacional da Magistratura, na qualidade de Palestrante do tema Discricionaridade e Decisão Judicial: aspectos da polêmica Dworkin versus Hart-2007-Belém-Pa.
15. PARTICIPÇÃO EM CONGRESSOS
XIII Congresso Mundial da União Internacional das Sociedades de Poupança e Empréstimo, na qualidade de delegado do Brasil-1974-Rio de Janeiro-RJ.; II XIII Congresso Mundial da União Internacional das Sociedades de Poupança e Empréstimo, na qualidade de delegado do Brasil-1974-Rio de Janeiro-RJ.; II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-1976-Rio de Janeiro-RJ.; I Congresso Norte-Nordeste de Advogados-1976-Fortaleza-CE.; I Congresso Brasileiro de Direito Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro-ABDF-1979-Rio de Janeiro-RJ.; XXXIV Congresso da Internacional Fiscal Association-1980-Paris–França.; I Congresso Internacional de Estudos Tributários-1980-São Paulo-SP., Congresso Nacional de Direito Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados da Bahia-1983-Salvador-BA.; IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional-1983-Fortaleza-CE.; IV Congresso Interamericano de Tributação-1980-São Paulo-SP.; I Congresso Brasileiro de Direito Tributário-1981-São Paulo-SP.; IV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas-1981-Belém-Pa.; III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional-1982–Belo Horizonte MG.; V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo-1986-Belo Horizonte-MG.; II Congresso Jurídico Brasil-Alemanha-1986-São Paulo-SP.; VII Congresso Nacional de Procuradores e Membros dos Serviços Jurídicos das Instituições Oficiais de Ensino do Brasil, na qualidade de Conferencista sobre o tema "Dos Serviços Jurídicos Integrados como Sistema de Advocacia Consultiva da União", 1987–Maceió-AL.; V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo-1986-Belo Horizonte-MG.; II Congresso Jurídico Brasil-Alemanha-1986-São Paulo-SP.; VII Congresso Nacional de Procuradores e Membros dos Serviços Jurídicos das Instituições Oficiais de Ensino do Brasil, na qualidade de Conferencista sobre o tema "Dos Serviços Jurídicos Integrados como Sistema de Advocacia Consultiva da União", 1987–Maceió-AL; VIII Congresso Nacional de Procuradores e membros dos Serviços Jurídicos das Instituições Oficiais de Ensino Brasileiro, na qualidade de Conferencista sobre o tema "As Acumulações de Cargos na Nova Constituição"-1988-Salvador-BA.; 1º Congresso Brasileiro de Advocacia e Encontro Nacional sobre Ensino Jurídico, como Conferencista sob o tema "Novas Perspectivas do Direito Mercantil"-1990-Fortaleza-CE.; III Congresso Internacional de Direito Administrativo–1993-Foz do Iguaçu-PR.; IV Congresso Internacional de Direito Administrativo – 1994 - Foz do Iguaçu-PR.; XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na qualidade de Expositor – 1997-Vitória-ES.; IX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo–1995-Fortaleza-CE.; Congresso Nacional da Magistratura, da Advocacia e do Ministério Público–2001-Florianópolis-SC.; II Congresso de Corretores de Imóveis do Norte e Nordeste–CONCINNE, na qualidade de Palestrante sobre o tema “A Reparação por Danos na Corretagem de Imóveis”, realizado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis 12ª Região–Pará/Amapá–2003-Belém/Pa.; 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, promovido pelo Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos Judiciários–2004-Brasília/DF.
16. PARTICIPAÇÃO EM JORNADAS
IX Jornada Luso-Hispano-Americana de Direito Tributário-1980-Povoa do Varzin -Porto-Portugal.; Jornada Luso-Brasileira de Direito Privado sob o patrocínio do Instituto dos Advogados do Pará-IAP e do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado-ILBDC-1983-Belém-Pa.; II Jornada Luso-Brasileira de Direito Privado sob o patrocínio do Instituto dos Advogados do Pará-IAP; Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro-IDCLB, Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-Secção Pará e do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará-CESEP-1984-Belém-Pa. na qualidade de presidente; XX Jornada do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário–2000-Salvador-BA.; Presidente da Comissão Organizadora da Jornada Luso-Brasileira de Direito Privado.
17. PARTICIPAÇÃO EM ENCONTROS
IV Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, sob os auspícios da UFPa.-1974-Belém-Pa.; II Encontro Paraense de Estudos Jurídicos, na qualidade de Conferencista sobre o tema "Aspectos Mercantis da Empresa Pública"-1976-Salinópolis-Pa.; IV Encontro Paraense de Estudos Jurídicos-1981-Belém-Pa.; I Encontro Internacional de Jus Agraristas, promovido pela Sociedade Nacional de Agricultura-SNA, Insituto de Terras do Pará-ITERPA e Associação Latino-Americano de Direito Agrário-ALADA-1981-Belém-Pa.; VI Encontro Paraense de Estudos Jurídicos, na qualidade de Conferencista sobre o tema "Convocação, Condições e Aspectos Gerais da Constituinte"-1985-Belém-Pa.; X Encontro Nacional de Procuradores das Instituições de Ensino Superior-1985-Recife-PE.; VII Encontro Paraense de Estudos Jurídicos-1989-Belém-Pa.; III Encontro de Advogados Amapaenses, na qualidade de Conferencista sobre o tema "Reforma do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil"-1989-Macapá-AP.; I Encontro de Direito Comercial do CESUPA, na qualidade de Conferencista sobre o tema “A Empresa no Novo Código Civil”–2002-Belém-Pa.; II Encontro Estadual da Magistratura Paraense–Jornada Paraense de Direito Privado, na qualidade de Conferencista sobre o tema "O Estabelecimento Empresarial no Novo Código Civil”–2002-Belém-Pa.; II Encontro Latino-Americano de Direito Processual - 1989 - Goiânia-GO.
18. PARTICIPAÇÃO EM SIMPÓSIOS
I Simpósio sobre o Sistema Financeiro da Habitação e o Direito Habitacional, promovido pelo Centro Sócio-Econômico da UFPa. e o INTECIP-Instituto de Treinamento das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança-1974-Belém-Pa.; I Simpósio Paraense de Filosofia do Direito - 1982 - Belém-Pa.; Simpósio sobre "A Constituição de 1988, o Direito da Família e o Projeto do Código Civil", patrocinado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-Pa. - 1990 - Belém-Pa.; I Simpósio Regional Integrado de Administração Municipal, patrocinado pelo TCM/Pa. - 1993 - Santarém-Pa.; II Simpósio Regional Integrado de Administração Municipal, na qualidade de expositor do tema "A Nova Lei de Licitações" – 1993 – Marabá-Pa.; III Simpósio Regional Integrado de Administração Municipal, na qualidade de expositor do tema "A Nova Lei de Licitações" – 1993 – Salinópolis-Pa.; V Simpósio Regional Integrado de Administração Municipal, na qualidade de expositor – 1994 – Soure-Pa.
19. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E CICLOS DE PALESTRAS
I Curso de Atualização em Direito Civil - 1981 - Belém-Pa.; Curso sobre Direito do Trabalho, na qualidade de expositor do tema "O Jus Postulandi e a Nova Constituição", patrocinado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-Pa. - 1989 - Belém-Pa.; Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos, na qualidade de Palestrante, patrocinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – 1993.; III Cours Internationel de Criminologie sur lê Thème: Violence et Politique Criminelle – 2002 - Florianópolis-SC.
Ciclo de Atualização em Direito Penal, na qualidade de Conferencista sobre o tema "A Nova Estrutura do Poder Judiciário e as Causa Penais", promovido pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará - 1988 - Belém-Pa.; Ciclo de Estudos de Direito Processual do Trabalho, na qualidade de expositor do tema "O Art. 133 da Constituição e o Jus Postulandi no Processo Trabalhista", patrocinado pela Associação dos Magistrados da 8ª Região e pela Escola Superior de Advocacia da OAB-Pa. - 1990 - Belém-Pa.
20. PARTICIPAÇÃO EM OUTROS EVENTOS
Painel "Defensoria e Advocacia Pública, na XVI Conferência Nacional dos Advogados", na qualidade de Relator - 1996; Painel "Aspectos Gerais do Exame de Ordem", na qualidade de Expositor - 1997 - São Paulo-SP; Painel no VII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, na qualidade de Expositor - 1998 - Belém-Pa.; XI Congresso Nacional de Procuradores das Instituições de Ensino Superior - 1986 - Salvador-BA.
21. TRABALHOS CIENTÍFICOS
- "A Unidade Prática Profissional e a Universidade". Tese aprovada no IV Encontro Brasileiro da Faculdade de Direito e publicada na Revista de Consultoria Geral do Estado do Pará, ano II, nº 03 - 1974.
- "Aspectos Jurídicos das Letras Imobiliárias". Monografia publicada pela Gráfica Editora Falângola - 1975 - Belém-Pa.
- "Coletânea de Pareceres". Volume I, livro editado pela PMB, 1976 - Belém-Pa.
- "Coletânea de Pareceres", Volume II, livro editado pela PMB - 1978 - Belém-Pa.
- "Direito Administrativo Aplicado e Comparado". Tomo I, Ed. Resenha Universitária de 1979, São Paulo, publicado em conjunto com os Professores Hely Lopes Meirelles, Arruda Alvim, J. Cretella Júnior, Rúbem R. Nogueira e outros.
- "Funcionário Público - Concurso - Edital". Parecer publicado na Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, vol. 132, pág. 255.
- "Medidas Locais para Melhoria da Arrecadação Municipal". Publicação da Secretaria de Finanças do Município de Belém, 1979.
- "A Filosofia, o Direito e um Problema da Especialização em Nosso Tempo: A Hipertrofia da Lei". Oração de Paraninfo à turma de Bachareis em Direito da Universidade Federal do Pará - UFPa., agosto de 1980 - publicada pelo CEJUP.
- "O Município e a Reforma Tributária". Conferência editada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Pará - CEJUP.
- "Aspectos da Companhia de Economia Mista e a Lei das Sociedades Anônimas", monografia publicada pela Universidade Federal do Pará – UFPa, 1983
- "Meditação sobre a Formação do Bacharel e a Crise do Direito", oração de Paraninfo à turma de Bacharéis em Direito da UFPa., dezembro de 1983, publicado na Revista do Tribunal de Justiça do Estado.
- "Convocação e Aspectos Gerais da Constituinte". Conferência proferida no VI Encontro Paraense de Estudos Jurídicos, em 13.06.1985 e editada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Pará - CEJUP em convênio com o Instituto dos Advogados do Pará - IAP.
- "Considerações sobre a Temática da Filosofia do Direito", artigo publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, ano I, vol. II, 1985.
- “A Organização das Regiões na Futura Constituição: algumas Tendências de Direito Positivo”, tese aprovada no VI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belém/Pa., 1987.
- "A Validade Constitucional da Orientação Normativa nº 71 do DASP", artigo publicado na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 20 (38): 71/91 - Belém - 1987.
- "A Profissão do Advogado e a OAB na Evolução da Sociedade Brasileira", tese aprovada pela XII Conferência Nacional da OAB, Porto Alegre-RS, 1988. Publicado também na Revista do Centro de Ciências Jurídicas da UFPa – Ano 2, nº 2, pg. 87.
- “O Sistema da Advocacia da União”, Conferência no XII Congresso do COSJUB, publicada na Revista do Conselho dos Serviços Jurídicos das Instituições Oficiais de Ensino Brasileiro – CONSJUB, Ano 10, nº 5, pg. 82 – 1988 – Vitória-ES.
- "As Acumulações de Cargos na Nova Constituição", Conferência no XIII Congresso do COSJUB.
- "A Essencialidade da Presença do Defensor Habilitado nos Dissídios Trabalhistas", artigo publicado na Revista do Tribunal Superior do Trabalho – 1989 - São Paulo-SP.
- "Inovações da Lei de Licitações", artigo publicado em separata pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - 1993 – Belém-Pa.
- “Inovações da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública”, monografia publicada pela Editora CEJUP, 1994.
- “A Habilitação em Procedimento Licitatório de Sociedades Pertencentes ao Mesmo Grupo Societário”. In: Revista Trimestral de Direito Público. Nº 17. São Paulo: Malheiros Editora, 1997. pp. 229 e segs; Cadernos da Pós-Graduação em Direito da UFPA, nº 6. Jan/mar. 1998. Belém: UFPA, 1998. pp. 51-66; Jurídica-Administração Municipal, Fev. de 1998, pag. 32.
- “Considerações sobre a avaliação no Exame de Ordem”. In: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, nº 65. Jul/dez. 1997. Brasília: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 1997. pp. 119 e segs.
- “Algumas Reflexões sobre o Perfil Profissional do Graduando em Direito” - Palestra proferida no II Seminário o Ensino Jurídico no Limiar do Século XXI, Cuiabá, MT. In: Cadernos da Pós-Graduação em Direito da UFPA, nº 10. Jul./dez. 1998. Belém: UFPA, 1998. pp. 1-13.
-“Ensino Jurídico e Mercado de Trabalho”. In: Cadernos de Pós-Graduação em Direito. Ed. Esp. Out./1999. Belém: UFPA, 1999. pp. 123-128.
-“Algumas reflexões preliminares sobre a arbitragem nos contratos comerciais internacionais”. In: Cadernos de Pós-Graduação em Direito da UFPA, nº 11. Jul./dez. 1999. Belém: UFPA, 1999. pp. 27-59; Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, volume 46, nº 83. Belém: TJE/PA, 2001. pp. 05-28.
- “O Poder Judiciário e a Sua Reforma” In: Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, volume 45, nº 80. Belém: TJE/PA, 2000. pp. 05-13.
- “O Advogado e os demais profissionais do Direito”, Anais da XVII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros, OAB/CE.
- “A instituição dos Juizados Especiais Federais e a definição de infrações de menor potencial ofensivo”, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – 2002 – Belém-Pa.
- “A teoria da empresa e o novo Código Civil”, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – 2002 – Belém-Pa.
“Ética na prática jurídica”. Separata da Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nº 88. Belém: TJE/PA, 2003. pp. 7-29.
-“Ética na Política”. In: Revista do Tribunal de Justiça, nº 92. Belém: TJE/PA, 2004. pp. 5-26.
- “Discurso pronunciado na solenidade de outorga da comenda do mérito judiciário do Estado do Pará. In: Justiça, paz e fé. Belém: TJE/PA, 2005. pp. 9-13.
- “Gestão do Poder Judiciário: algumas reflexões”. In: A Leitura, Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, 2008, p. 12-19. “A Administração Eficiente dos Tribunais Brasileiros e o Enfrentamento dos Obstáculos à Celeridade da Justiça”. In: A Leitura, Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, 2011, p. 14-27.
- “Protesto de CDAs: mutação ou deformação do protesto de títulos”. In: Revista do Ministério Público do Estado do Pará, 2010, p. 1
- “Estado Laico e a Liberdade Religiosa”. (coord.). São Paulo: LTr, 2011.
- “O CNJ e dos desafios da efetivação do Direito à Saúde.” (coord.). 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
- ___________. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
- O Modelo Brasileiro de Assistência à Saúde e Sua Reflexividade. In: ASENSI, Felipe; MUTIZ, Paula Lúcia Arévalo; PINHEIRO, Roseni. (coord.). DIREITO E SAÚDE: enfoques interdisciplinares. Curitiba: Juruá, 2013, p. 93-108.
22. PUBLICAÇÕES EM JORNAIS
- "Urgência para a Constituinte", discurso de posse na Presidência do IAP, publicado no Jornal "O Liberal", edição de 31.03.85.
- "Constituinte: Certeza e Riscos", discurso de paraninfo da turma de Bacharéis em Direito, publicado no Jornal "O Liberal", edição de 04.08.86.
- "A Constituição não Admite Censura", publicado no Jornal "O Liberal", edição de 19.03.87.
- "Inflação Legislativa: Alguns Efeitos”, publicado no Jornal "O Liberal", edição de 11.03.91.
– “Alerta aos Municípios”, publicado no Jornal “O Liberal”, edição de 27.10.92.
– “Convocação do Prefeito”, publicado no Jornal “O Liberal”, edição de 30.10.92.
- "Um Bom Começo para Mudança", publicado no Jornal "O Liberal", edição de 30.12.94.
– “Novo Código vai além do Direito Civil”, publicado no Jornal “O Liberal, edição de 20.01.2002.
