maioria dos votos, o Júri Popular da 3ª Vara Criminal de Belém sentenciou o réu e ex-Policial Militar Jefferson Lobato dos Santos, 45 anos, a 17 anos e quatro meses de reclusão pela tentativa de homicídio de Renata Modesto Ferreira, na noite desta quinta-feira (31). De acordo com a juíza Ângela Alice Alves Tuma, o réu respondeu em prisão domiciliar, que foi mantida para recorrer da sentença condenatória nessa condição.
O crime aconteceu no dia 15 de janeiro de 2010, no bairro Mangueirão, em Belém, quando Jefferson Lobato dos Santos assediou sexualmente Renata Modesto, que não aceitou e reagiu. A vítima levou um soco na boca e ainda foi alvejada por três tiros pelas costas, sendo que um dos tiros atingiu a coluna de Renata, que a deixou paraplégica. Devido ao caso, o réu foi excluído da corporação em 2011.
O crime não se enquadrou em feminicídio porque ocorreu em 2010, cinco anos antes da lei que tornou o assassinato de mulheres crime hediondo no Brasil ter entrado em vigor.
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Audiência
Durante a audiência nesta quinta-feira, o Ministério Público Estadual acusou Jefferson Lobato de ter agido de forma desproporcional e sustentou a tense de tentativa de homicídio qualificado.
"As qualificadoras são: a motivação fútil e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O contra-ataque dele foi totalmente desproporcional, desequilíbrio total" disse Rui Barbosa, promotor de Justiça.
Para a defesa, Jefferson Lobato não estava em plena consciência no dia do crime por causa da mistura de remédios controlados e bebida alcóolica.
"Ele não tinha discernimento para analisar o caráter criminoso do fato. Ele tinha o entendimento mental dele retardado ou incompleto naquele momento. Não dava para ser avaliado, precisava de uma avaliação dele naquele momento, à base de álcool e remédio controlado", afirmou Américo Leal, advogado de defesa.
Com a sentença promulgada, de 17 anos e 4 meses, cumprindo parte da pena em prisão domiciliar até que seja julgado o recurso de apelação contra a sentença condenatória. Se confirmada a sentença, Jefferson Lobato dos Santos cumprirá o restante de sua pena em regime fechado.
