Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Juízes de todas as Varas Criminais das 112 Comarcas do Pará vão participar a partir desta segunda-feira (20) de um esforço concentrado para analisar processos de presos provisórios do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o objetivo é apreciar o máximo possível dos processos dos cerca de 6.100 presos provisórios do Pará e diminuir a superlotação nas casas penais do Estado.

De acordo com o TJPA, a ação atende ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; e também leva em consideração os direitos e garantias fundamentais, especialmente a razoável duração do processo, prevista no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.

As atividades serão realizadas das 14h às 17h, com um magistrado responsável por unidade jurisdicional e o auxílio de dois servidores efetivos. Na segunda fase, serão realizadas audiências de instrução e julgamento, entre 20 de março e 28 de abril, com o objetivo de julgar todos os processos alusivos a presos provisórios com data de prisão igual ou superior a 180 dias.

O TJPA informa ainda que os presos beneficiados com a revogação da prisão  continuarão a responder o processo e ficarão à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas, a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.

Para ter direito à revogação da prisão, o detento não pode estar respondendo a outros processos penais, ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde ao crime, não ter cometido crimes do tipo hediondo, e não oferecer perigo à ordem pública.