Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Os desembargadores da seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitaram na última segunda-feira (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.

O MP acusou o prefeito por crime omissivo culposo, apontando-o como o responsável pelo incêndio que atingiu o Pronto Socorro Municipal de Belém Mário Pinoti, em junho de 2015. A relatora do processo, desembargadora Maria Edwiges Lobato, entendeu não haver justa causa para o recebimento da denúncia por não considerar a existência de responsabilidade objetiva do prefeito de Belém, uma vez que a saúde no município é descentralizada.

Ainda segundo o entendimento da relatora, acompanhado em unanimidade, os laudos referentes às vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros na unidade hospitalar, confirmando a precariedade do prédio e a sua necessidade de adequação técnica, não foram encaminhadas ao prefeito, mas sim à direção do HPSM. Em uma das vistorias, o CBM listou 25 itens de segurança que precisavam de atenção, dentre eles a manutenção do sistema elétrico do prédio.

Incêndio

O incêndio que atingiu o PSM Mário Pinotti aconteceu por volta das 14h, do dia 25 de junho de 2015, em uma sala do bloco cirúrgico do hospital. Em setembro de 2015, quatro bombeiros foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), acusados de omitir informações sobre irregularidades no PSM. Um dos militares responderá, inclusive, pelo crime de falso testemunho, outro por descumprimento de missão e dois deles por falsidade ideológica. Em outubro de 2015, o Corpo de Bombeiros disse que ainda não tinha sido notificado sobre o assunto.

Na ocasião do acidente, ao menos 120 pacientes foram transferidos às pressas do PSM. Duas pacientes, entre elas, uma idosa, morreram em decorrência do incêndio. Em laudo divulgado em agosto de 2015, os bombeiros constataram que o incêndio ocorreu devido a uma falha eletromecânica na central de ar de uma das salas do bloco cirúrgico do Pronto-Socorro.