O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) representados, respectivamente, por sua presidente, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e pelo seu presidente em exercício, ministro Og Fernandes, assinaram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
Segundo o documento, uma das ações para que o objetivo seja alcançado será o uso da plataforma de Inteligência Artificial Athos, que se dedica à comparação semântica de documentos jurídicos.
Esse recurso de comparação semântica viabiliza uma série de ferramentas que auxiliam o Tribunal em suas atividades rotineiras, destacadamente a estabilização de jurisprudência e a identificação de matérias recorrentes que possam ser objeto de submissão ao rito dos recursos repetitivos.
A plataforma já está implementada no âmbito do STJ, sendo a atuação do Athos, no TJPA, focada na otimização do juízo de admissibilidade recursal aos Tribunais Superiores - que sofrera sensível impacto com a implementação da Relevância de Questão Federal (RQF) trazida pela Emenda Constitucional n. 125/2022 -, assim como o auxílio aos julgadores do TJPA na fixação de precedentes judiciais qualificados, densificando as garantias fundamentais da isonomia, devido processo legal e razoável duração do processo, especialmente a partir do incremento de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente.
