Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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29/03/2016 00:00

MP pede o afastamento de secretários e prefeito de Santarém Novo

Gestores municipais são acusados de improbidade administrativa.

29/03/2016 10h58 - Atualizado em 29/03/2016 11h12

MP pede o afastamento de secretários e prefeito de Santarém Novo

Gestores municipais são acusados de improbidade administrativa.
Funcionários públicos denunciaram a falta de pagamento de salários.

 

Do G1 PA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu o afastamento da gestão municipal do ex-secretário e do atual titular da Secretaria de Administração e do prefeito de Santarém Novo, no nordeste do Pará, sob acusação de improbidade administrativa. O trio é acusado de atrasar os pagamentos, além de não pagar os salários dos servidores municipais.

Os funcionários públicos concursados denunciaram à promotoria que não receberam os salários do mês de dezembro, e que os contratados ficaram sem o pagamento do 13º salário. Em fevereiro de 2009, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito para que o gestor garantisse os pagamentos em atraso com todo o funcionalismo. Em junho de 2013, ele apresentou um ofício à Promotoria de Justiça em que informava que o pagamento de concursados e contratados desde 2009 estava em dia, porém, não apresentou qualquer documento que comprovasse o repasse de valores.ereiro, março, abril, junho, julho e agosto.

Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o MP requer as condenações do prefeito e dos secretários com a reparação integral dos danos causados, bem como os afastamentos provisórios dos cargos pelo prazo de 180 dias.

 

Fonte: O Liberal
Texto: G1

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