Tribunal de Justiça do Estado já começou a fazer mutirão carcerário
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) deu início, ontem, ao mutirão carcerário, que mobiliza servidores da 1ª Vara de Execussão Penal do Polo Belém/ Ananindeua, promotores de justiça e defensores públicos para análise de processos de presos lotados no sistema carcerári do Pará. A Superintendênca do Sistema Penintenciário do Estado do Pará (Susipe) também participa do mutirão por meio de seu setor jurídico. As informações são do G1 Pará.
Serão avaliados processo em que poderão ser aplicados indultos, com base no Decreto Presidencial de 24 de dezembro de 2013. Os primeiros atendidos pelo mutirão estão cumprindo pena em regime domiciliar, totalizando 640 processos de execução tramitando só na 1ª Vara. Há ainda outros 332 processos da 2ª Vara, e que também serão apreciados pelo juiz titular da 2ª Vara, João Augusto.
Após as análises do juízo para deferir ou indeferir os pedidos de indulto, o mutirão se estenderá aos demais processos, para análise e aplicação de benefícios como progressão de regime fechado para o semi aberto e o aberto, livramento condicional, remissão de pena e prisão domiciliar.
Dados fornecidos pelo diretor de secretaria da vara, Denis Rabello, apontam que o total do acervo de processos de apenados do polo Ananindeua Belém é de 2.500, sendo que 40% são de foragidos da Justiça. A ação do mutirão será direcionada somente aos sentenciados que se encontram nas casas penais e/ou cumprem prisão domiciliar por decisão judicial.
