Adequação dos parâmetros máximos dos indicadores IAD e Meta 1 para as unidades de 2º grau.
O Painel de Gestão Judiciárias do 2º grau foi alterado, com a devida anuência da alta gestão do PJPA, visando adequar os parâmetros dos indicadores Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e Meta 1 do CNJ ao contexto processual atual. Na versão atual do Painel, os parâmetros para a obtenção da pontuação máxima serão os seguintes:
Índice de Atendimento à Demanda (IAD) = 105%
Meta 1 do CNJ = 105%
Em resumo, as unidades que alcançarem 105% no IAD e Meta 1 do CNJ, atingem a pontuação máxima desses indicadores no IEJUD.
A adequação do cálculo dos parâmetros máximos desses indicadores decorre do impacto do aumento da demanda processual do 2º grau. O volume de casos novos em 2022 atingiu o patamar de 16,22% acima da média dos últimos 4 anos, ultrapassando a média histórica do 2º grau.
Dentre os fatores que contribuem para o aumento dos casos novos, destaca-se a digitalização do acervo do 1º grau, haja vista que o processo eletrônico, aliado a implementação do Programa Juízo 100% digital, promovem maior celeridade ao trâmite processual, reduzindo o tempo de julgamento dos processos.
A elevação acentuada dos casos novos, aliada a necessidade da atuação colegiada, requer um esforço adicional nos julgamentos e baixas processuais para alcançar o alvo de 120%, o que pode ser notado pelo fato de que 81% das unidades judiciárias do 2º grau tem Índice de Atendimento à Demanda abaixo de 100%, por exemplo.
A dificuldade operacional no alcance do valor máximo dos parâmetros do IAD e da Meta 1 tem efeito reverso do esperado, devido ao desestímulo gerado pela estagnação dos resultados dos indicadores.
Por fim, a adequação do alvo (valor máximo) também busca compatibilizar os parâmetros à média histórica do Índice de Atendimento a Demanda e da meta nacional 1 dos últimos 4 anos.
