TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8105/2025 - Sexta-feira, 27 de Junho de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 07 DE JULHO DE 2025, E TÉRMINO ÀS 14HS DO DIA 14 DE JULHO DE 2025, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0818617-71.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALMIRA DA SILVA COSTA
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
REPRESENTANTE MARIA DA GRACA COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DE NAZARE MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LARISSA PEDRO DA CUNHA - (OAB PA17274-A)
ADVOGADO JULIO CESAR MELO MARTINS - (OAB PA16965-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO IGOR BARBOSA COSTA
INTERESSADO MONYQUE BARBOSA COSTA

ORDEM 002
PROCESSO 0806692-44.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ROQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO DANIEL DE AVIZ CORREA JUNIOR - (OAB PA39943)

ORDEM 003
PROCESSO 0816163-21.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDRE PIGNATON BRAGATTO LIMITADA
ADVOGADO CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRASADOC TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0807836-53.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SONIA MARIA SOUZA BERGH
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
AGRAVANTE CLEIDE NAZARE SOUZA BERGH
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
AGRAVANTE CELSO LUIZ SOUZA BERGH
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
AGRAVANTE IZABEL CRISTINA BERGH PEREIRA
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
AGRAVANTE ROSANA MARIA SOUZA BERGH
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
AGRAVANTE JOSE MARCELO SOUZA BERGH
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
AGRAVANTE JOAO RENATO SOUZA BERGH
ADVOGADO GEORGE HAMILTON MAUES - (OAB PA31326-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO MAUES - (OAB PA5052-A)
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - (OAB PA11809-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO EID SLOANE DOS REIS ROSA
ADVOGADO SILVIA DE AQUINO MOTA - (OAB PA15083-A)
PROCURADOR SILVIA DE AQUINO MOTA

ORDEM 005
PROCESSO 0806166-77.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE ARNALDO BORGES DA COSTA
ADVOGADO JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE - (OAB PA12065-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JALES MOURA MENDONCA JUNIOR
ADVOGADO VINICIUS ALVES MENDONCA - (OAB GO38342)
ADVOGADO ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA33161-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0805799-53.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. S. D.
ADVOGADO ANDRE BENDELACK SANTOS - (OAB PA8655-A)
REPRESENTANTE M. C. S. DE O. R.
ADVOGADO ANDRE BENDELACK SANTOS - (OAB PA8655-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO D. S. D.
ADVOGADO JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518)
ADVOGADO NUBIA ANDRADE GONCALVES - (OAB PA25971-A)
ADVOGADO JESSICA BRENDA XAVIER CARDOSO - (OAB PA34139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0801613-84.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUDOVIC ÉTIENNE BOISON
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB DF20812-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S LISBOA DA MOTA
ADVOGADO PAULO HUGO FREITAS ROSO - (OAB PA25254-A)
AGRAVADO SAULO LISBOA DA MOTA
ADVOGADO PAULO HUGO FREITAS ROSO - (OAB PA25254-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0805807-30.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ADVOGADO TIAGO DOS REIS FERRO - (OAB MS13660)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEOVA VIEIRA DE AGUIAR
ADVOGADO LEONARDO BRAGA DUARTE - (OAB TO8161-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0807455-45.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FRANCISCO LAURO VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS - (OAB PA31070)

ORDEM 010
PROCESSO 0801262-14.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARGARETH SANTOS MAGNO
ADVOGADO LAYANE SERRA CAVALCANTE - (OAB RJ216862-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-S)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 011
PROCESSO 0801994-92.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RENATO PACHECO DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS ANTUNES - (OAB PA10551-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE - (OAB PA27807-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0805000-10.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE REGINALDO VIEIRA MIRANDA
ADVOGADO JOSE HYRAM SOARES NETO - (OAB PA26631-E)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 013
PROCESSO 0803791-06.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARTIGO 896, § 1° - A, CLT
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOSE HENRIQUE DA SILVA BRITO
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO FABIO BASTOS MAGNO - (OAB PA21190-A)
ADVOGADO RENATA CARDOSO E CARDOSO - (OAB PA40129-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO MARINA CHAVES LOBATO - (OAB PA28819-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

ORDEM 014
PROCESSO 0809717-65.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARVALLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA JARDIM - (OAB PA17715-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AVENIDA HOME CENTER LTDA
ADVOGADO RONALDO FERREIRA MARINHO - (OAB PA18225-B)

ORDEM 015
PROCESSO 0802265-04.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE M. DO S. M. DE O.
ADVOGADO NAYARA REGO BORGES - (OAB PA21611-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F. D. J. S.
ADVOGADO LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES - (OAB PA13031)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 016
PROCESSO 0804680-57.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CITAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO WMM COMERCIO A VAREJO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

ORDEM 017
PROCESSO 0802393-24.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCILENE PEREIRA DA FONSECA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BOULEVARD AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

ORDEM 018
PROCESSO 0815905-11.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BARCARENA
ADVOGADO AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS - (OAB PA7522-A)
PROCURADORIA CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BARCARENA/PA
AGRAVADO JOSE ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR
AGRAVADO ANA SACRAMENTO MIRANDA
AGRAVADO DEMETRIO BARROS QUEROZ

ORDEM 019
PROCESSO 0805899-08.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PETIÇÃO DE HERANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE SILVANA DO SOCORRO PEREIRA VILLAR
ADVOGADO CARLOS EGGER CARVALHO MIRANDA JUNIOR - (OAB PA37073)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CRISTIANNE DE NAZARE BARBOSA CORREA
ADVOGADO ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA - (OAB PA28442-A)
AGRAVADO MARCIO ANTONIO CASTRO MARCAL
ADVOGADO ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA - (OAB PA28442-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0801571-79.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO PAULO EVANDRO WELTER - (OAB PR56204)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER - (OAB PR10515-A)
ADVOGADO TARCISIO ARAUJO KROETZ - (OAB PR17515-A)
ADVOGADO FABIOLA POLATTI CORDEIRO - (OAB PR21515)
ADVOGADO PETERSON DOS SANTOS - (OAB SP336353-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO METALURGICA NOVA GAM - EIRELI
ADVOGADO ANTONIO ALVES DE BRITO - (OAB PR62400)

ORDEM 021
PROCESSO 0803283-02.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELISA GRACIETE DAMASCENO MAINARDI
ADVOGADO SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
AGRAVANTE EDSON CEZAR MULLER MAINARDI
ADVOGADO SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FGR URBANISMO BELEM S/A-SPE
ADVOGADO FLAVIO CORREA TIBURCIO - (OAB GO20222-A)
ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO - (OAB GO13721-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0804640-51.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA
ADVOGADO GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PE27793)
ADVOGADO FABIANA PORTELA ARAUJO - (OAB PA17917-A)
ADVOGADO ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - (OAB PE714-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA9316-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
AGRAVANTE JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PE27793)
ADVOGADO ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - (OAB PE714-A)
AGRAVANTE FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB PE27793)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - (OAB PA8200-A)
ADVOGADO BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB PA18292-A)
ADVOGADO WALTER SILVEIRA FRANCO - (OAB PA10210-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 023
PROCESSO 0811608-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CLEISON PATRICK BURRALHOS CORREA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0804134-02.2025.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE INARA PERSIANI PINHEIRO
ADVOGADO JOSE ISAAC PACHECO FIMA - (OAB PA4319-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ANTONIO ARAUJO DE MORAES
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
ADVOGADO MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO - (OAB PA1551-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0810590-41.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO DE PROCEDIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BELA IACA POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
AGRAVANTE PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
AGRAVANTE ACAY FRANCHISING LTDA
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NIVALDO UBERLANDIO ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA - (OAB AP3110-A)
AGRAVADO LUCAS PORTUGAL DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
ADVOGADO JEAN PAOLO SIMEI E SILVA - (OAB PA222899-A)
ADVOGADO THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA - (OAB AP3110-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0811735-35.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DO OURO
ADVOGADO RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)
AGRAVADO EMISA ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA - EPP
ADVOGADO JESSE PINTO RIBEIRO - (OAB PA15760-A)
ADVOGADO FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - (OAB GO22145)

ORDEM 027
PROCESSO 0811528-36.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ISRAEL CONRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0007552-73.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA IVETE SANTOS RANGEL
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
APELANTE MARIA CELIA CARVALHO PAMPOLHA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - (OAB PA5441-A)
POLO PASSIVO
APELADO RICARDO AUGUSTO BORGES LEAO
ADVOGADO ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES - (OAB PA1895-A)
APELADO MARIA ARLETE SANTOS DE CARVALHO

ORDEM 029
PROCESSO 0805401-27.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE M. B. DOS S.
ADVOGADO RANYELLE DA SILVA SEPTIMIO CARVALHO - (OAB PA16283-A)
POLO PASSIVO
APELADO U. S. DOS S.
ADVOGADO CRISTIANE CADE COELHO SOARES - (OAB PA10780-A)
ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA - (OAB PA33833-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0812479-17.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE FARADAY FABRICIO SILVA COSTA
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO POLIENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA - (OAB PA10660-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0800099-21.2023.8.14.0080
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL VALENTIN FERREIRA FILHO
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0056102-31.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE COSTA NORTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 033
PROCESSO 0015600-57.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE SOPHIA LOREN OLIVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO JADE LOPES SILVA - (OAB PA32884-A)
ADVOGADO NADILSON CARDOSO DAS NEVES - (OAB PA26858-A)
ADVOGADO RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO AMANDA RODRIGUES COSTA - (OAB PA30976-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0801451-25.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA NAVEGANTES DE SOUZA
ADVOGADO CYNTHIA BRAZ REIS - (OAB PA19183-A)
ADVOGADO WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA - (OAB PA19185-A)
POLO PASSIVO
APELADO DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR - (OAB 172048-A)
ADVOGADO MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - (OAB MG115451-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0805686-23.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
ADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - (OAB MG56345-A)
ADVOGADO MARCELO EBDER DOS SANTOS - (OAB MG131303-A)
ADVOGADO LAIS DE CARVALHO TORRES - (OAB MG228342)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIELL PESSONI MARTINS
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)
APELADO TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI
ADVOGADO THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - (OAB PA29824-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0871708-56.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO - (OAB PA15352-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOVIMENTO - TRANSPORTE & LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - (OAB PA11606-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0175337-50.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BARATA TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
APELADO NELSON S FARIAS
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0800794-95.2020.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE I. V. F.
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO ALMIR BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE - (OAB PA386-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
APELANTE W. R. F.
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO ALMIR BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE - (OAB PA386-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
APELANTE KLENIA ARAUJO VALADARES
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO ALMIR BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE - (OAB PA386-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
APELANTE SIDNEY ARAUJO VALADARES
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO ALMIR BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE - (OAB PA386-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
ADVOGADO THAIS DANTAS ALVES - (OAB PA26352-A)
APELANTE RONEY ARAUJO VALADARES
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO ALMIR BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE - (OAB PA386-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
APELANTE GRACIELY ALMEIDA MOREIRA VALADARES
ADVOGADO ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS - (OAB PA34194-A)
ADVOGADO JOAO KALLEL DE ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA34068-A)
ADVOGADO ALMIR BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE - (OAB PA386-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA1395-A)
ADVOGADO MARCUS NEIVA DE MELLO - (OAB PA32592-A)
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
APELANTE ESPÓLIO DE CÍCERO ROMÃO RODRIGUES VALADARES
ADVOGADO CLESIO DANTAS AZEVEDO - (OAB PA14542-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGIANE MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA - (OAB PA27046-A)
ADVOGADO THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO - (OAB PA25092-A)
ADVOGADO MARIA CHRISANTINA SA SOUZA - (OAB PA4560-A)
ADVOGADO LUCAS SA SOUZA - (OAB PA20187-A)
ADVOGADO LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - (OAB PA14143-A)
ADVOGADO PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO - (OAB PA18364-A)
ADVOGADO TAYNA SILVA CAVALCANTE - (OAB PA29954-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCIELTON MARTINS REIS
TERCEIRO INTERESSADO JOÃO ALBERTO LOPES
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 039
PROCESSO 0803587-53.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA ZENEIDE DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO RAIMUNDA ZENEIDE DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0826659-21.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMITAÇÃO DE JUROS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADRIANA MARTHA FRANCA PORTELA DOS SANTOS
ADVOGADO PABLO COIMBRA DE ARAUJO - (OAB PA12809-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 041
PROCESSO 0800449-26.2024.8.14.0063
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCE CLUB S.A.
ADVOGADO MARIANA DIAS DA SILVA - (OAB CE25742-A)
POLO PASSIVO
APELADO AUGUSTO JARTE AMARAL NORONHA
ADVOGADO ISABELA FRANCA DE ALMEIDA OLIVEIRA SILVEIRA - (OAB SE7900-A)
ADVOGADO GABRIELA FRANCA DE OLIVEIRA PEDRAL - (OAB SE14695-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0900761-09.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AGOSTINHO LAMARAO DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
APELANTE ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABECA
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
APELANTE CLAUDIO DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
APELANTE HENRIQUE AUGUSTO DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - (OAB PA21015-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A

ORDEM 043
PROCESSO 0000798-43.2001.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CRÉDITO RURAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO BENEDITO NABARRO - (OAB PA5530-A)
ADVOGADO LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - (OAB MA8103-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLOS FERNANDES
ADVOGADO JOSE CARLOS FERNANDES FILHO - (OAB PA012369-A)
APELADO WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA
APELADO CARLOS FERNANDES XAVIER
ADVOGADO JOSE CARLOS FERNANDES FILHO - (OAB PA012369-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0001083-68.2017.8.14.0041
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDSON JOSE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR - (OAB PA18974-A)
APELANTE HUMBERTO FARIAS UCHOA
ADVOGADO HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOR - (OAB PA18974-A)
APELANTE MILTON PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA21806-A)
APELADO NATANAEL FREITAS ALMEIDA
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
APELADO MILTON PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
APELADO IDELMO REIS E SILVA
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)
APELADO VIACAO PORTA ABERTAS LTDAME
ADVOGADO MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA - (OAB PA17899-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0001202-08.2016.8.14.0027
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0009822-73.2012.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MARILZA AMARAL LIMA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA - (OAB PA10236-A)
APELANTE MARIA DA CONCEICAO AMARAL LIMA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA - (OAB PA10236-A)
APELANTE RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA - (OAB PA10236-A)
APELANTE JOSE MARCILON AMARAL LIMA
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO AMARAL LIMA - (OAB PA10236-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
ADVOGADO JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB PA10946-A)
APELADO MARIA EUNICE PEREIRA MOURA
ADVOGADO JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB PA10946-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 047
PROCESSO 0010370-17.2016.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO - (OAB PA12008-A)
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO ERIKA DA SILVA PIMENTEL - (OAB PA21131-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CLEMENCIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO CLEIDIENE LISBOA DA SILVA - (OAB PA23213-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 048
PROCESSO 0002595-36.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO JORGE DA FONSECA BRAZ
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
APELANTE MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ - (OAB PA15633)
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ - (OAB PA15633)
APELADO RICARDO JORGE DA FONSECA BRAZ
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
ADVOGADO GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0032946-77.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE FATIMA FREITAS PINHEIRO
ADVOGADO ISABELLE DE SOUSA BOTELHO SOARES - (OAB PA17419-A)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)

ORDEM 050
PROCESSO 0001770-22.2015.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ELETROTECNICA SAO GABRIEL LTDA - ME
ADVOGADO MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - (OAB PA12399-A)
APELADO EDEMIVALDO FERREIRA SAMPAIO

ORDEM 051
PROCESSO 0013533-19.2016.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EDIVALDO LIMA
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO DANIELLE RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA15647-A)
ADVOGADO EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
APELANTE ROSANGELA RIOS DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO MENILLY LOSS GUERRA - (OAB PA14831-A)
ADVOGADO DANIELLE RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA15647-A)
ADVOGADO EDEN RODRIGO DA SILVA MELO - (OAB PA14683-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIMAR SANTIS BATISTA
ADVOGADO CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA - (OAB PA23545-A)
ADVOGADO PHELLIPE MARINHO SANTIS - (OAB PA20349-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0001735-07.2012.8.14.0059
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND - (OAB SP211648-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
APELANTE NOVA GARANTIA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS S.S. LTDA
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
POLO PASSIVO
APELADO MIGUEL FORTE BARBOSA
APELADO KELIANE MOREIRA SANTOS
APELADO TRANS OCEÂNICA ATLANTICA LTDA

ORDEM 053
PROCESSO 0084073-49.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-S)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
POLO PASSIVO
APELADO SHYRLEI PATRICIA LAGOIA DE SOUZA
ADVOGADO CARLOS UBIRACY PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA11626-A)
ADVOGADO POLLYANA NASCIMENTO MARTINES - (OAB PA29105-A)

ORDEM 054
PROCESSO 0040857-77.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO - (OAB SP162812-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONALDO PENA MOREIRA
ADVOGADO FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - (OAB PA23537-A)
ADVOGADO PAULA ANGELA ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA - (OAB PA7602-A)
APELADO ANTONIA ZILMA RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO FRANCESCO FALESI DE CANTUARIA - (OAB PA23537-A)
ADVOGADO PAULA ANGELA ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA - (OAB PA7602-A)

ORDEM 055
PROCESSO 0005502-15.2012.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE R FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - EPP
ADVOGADO LIDIANE DIAS DA CUNHA - (OAB PA14494-A)
ADVOGADO DANIELLE DE LEMOS BALEIXO - (OAB PA10872-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTALEIRO DOCE MAR E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO JOSE CONDE BRILHANTE - (OAB PA6559-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0050845-25.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
APELANTE PABLO QUEIROZ BAHIA
ADVOGADO FABIANE SISO LEMOS - (OAB PA14861-A)
POLO PASSIVO
APELADO PABLO QUEIROZ BAHIA
ADVOGADO FABIANE SISO LEMOS - (OAB PA14861-A)
APELADO GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0818142-61.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE ROBERTO ARBAGE BRITO
ADVOGADO RODRIGO MAGALHAES SILVA AMORIM - (OAB PA27369-A)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES - (OAB PA25744-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0008351-94.2011.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MAXIMA SERVICOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - EPP
ADVOGADO SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR - (OAB PA9823-A)
POLO PASSIVO
APELADO JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S
ADVOGADO RICARDO BONASSER DE SA - (OAB PA11611-A)
ADVOGADO MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI - (OAB PA6302-A)

ORDEM 059
PROCESSO 0009285-70.2016.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA
ADVOGADO RICARDO CALDERARO ROCHA - (OAB PA17619-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANGELA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA
ADVOGADO KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS - (OAB PA23132-A)
APELADO ROBERT KELLTON SOUZA DE FREITAS
ADVOGADO KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS - (OAB PA23132-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0800315-26.2019.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA DE JESUS
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)
ADVOGADO LIVIA LOPES MIRANDA - (OAB PA17340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CIFRA S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 061
PROCESSO 0037561-81.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CLEUZA MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI - (OAB PA14114-A)
ADVOGADO MARIA JOSE CABRAL CAVALLI - (OAB PA3191-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDILENE DE JESUS NUNES RIBEIRO
ADVOGADO SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0802169-39.2020.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EVANUBIA SOUSA ARAUJO
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
APELANTE CRISTIANA VIEIRA ARAUJO
ADVOGADO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PA20285-A)
POLO PASSIVO
APELADO J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP
ADVOGADO ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO MARCELO SANTOS MILECH - (OAB PA15801-B)
ADVOGADO ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-B)

ORDEM 063
PROCESSO 0096128-32.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ALCIDEIA NEVES NUNES
ADVOGADO JOSE MARIA DE LIMA COSTA - (OAB PA3271-A)

ORDEM 064
PROCESSO 0070015-49.2015.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ALAIR GOMES DINIZ
ADVOGADO JOSE RONALDO CAMPOS DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA8952-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLENILDO NOGUEIRA SANTANA E OUTROS
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
APELADO MOACIR BATISTA FELOL
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
APELADO ELIMAR CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
APELADO EMERSON BATISTA FELEOL
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
APELADO MANOEL PASCOAL COLARES DE SOUSA
ADVOGADO ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA - (OAB PA18655-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 065
PROCESSO 0003145-84.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE VALTER MARIO SILVA DA COSTA
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0007830-40.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE JARINA DO SOCORRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO ANNA MARCELLA MENDES GARCIA - (OAB PA20301-A)
POLO PASSIVO
APELADO REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP
ADVOGADO LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS - (OAB PA22294-A)
ADVOGADO MANUELA FREITAS SANTOS - (OAB PA16400-A)
ADVOGADO DANILO LANOA COSENZA - (OAB PA15585-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0026034-40.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
ADVOGADO BENEDITO DA SILVA BATISTA - (OAB PA23892-A)
POLO PASSIVO
APELADO CILUMAR HUDSON SORIANO PANTOJA
ADVOGADO GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA16917-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0056670-81.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CLARO S.A.
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
APELANTE ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME
ADVOGADO LUANA MESCOUTO SALHEB - (OAB PA23542-A)
ADVOGADO VICTOR FERNANDO FERREIRA CUNHA - (OAB PA31962-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
ADVOGADO WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - (OAB GO18814-A)
ADVOGADO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO - (OAB PA33852-A)
REPRESENTANTE PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL
POLO PASSIVO
APELADO ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA - ME
ADVOGADO LUANA MESCOUTO SALHEB - (OAB PA23542-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
APELADO CLARO S.A.
ADVOGADO RAFAEL GONCALVES ROCHA - (OAB RS41486-A)
REPRESENTANTE PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

ORDEM 069
PROCESSO 0000115-62.1988.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE MINACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA FREITAS BREUER
ADVOGADO PAULO IVAN BORGES SILVA - (OAB PA10341-A)
ADVOGADO TOBIAS ANTONIO FERNANDES VIDAL - (OAB PA27507-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0800357-74.2020.8.14.0035
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AQUISIÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO BRANCHE DOS SANTOS
ADVOGADO JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
APELADO VENINA DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO ICARO RICARDO DA SILVA - (OAB PA23356-A)
ADVOGADO GLAUCIA MEDEIROS DA COSTA - (OAB PA9596-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 071
PROCESSO 0053794-51.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI
ADVOGADO SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - (OAB PA2774-A)
ADVOGADO FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO - (OAB PA11604-A)
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZINALDA DE SOUZA BARROS
ADVOGADO YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA19164-A)

ORDEM 072
PROCESSO 0058793-18.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS WAGNER FECURI JUNIOR
ADVOGADO ANDRE SILVA TOCANTINS - (OAB PA15381-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0014568-51.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CATARINENSE REPRESENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO ANDREY MONTENEGRO DE SA - (OAB PA9138-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 074
PROCESSO 0012707-88.2015.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO POLLYANNE ANDRESSA OLIVEIRA RIOS NECKEL - (OAB PA15757-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
ADVOGADO GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO - (OAB PA13681-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DANIEL ELEUTERIO DE PONTES
ADVOGADO GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO - (OAB PA13681-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0046154-65.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
REPRESENTANTE JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO WELSON FREITAS CORDEIRO - (OAB PA16178-A)
ADVOGADO OSWALDO SARAIVA FERNANDES JUNIOR - (OAB PA22350-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA DOCA-COOPERDOCA
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE SOUZA - (OAB PA13748-A)
ADVOGADO RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES - (OAB PA8165-A)
ADVOGADO OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - (OAB PA21776-A)

ORDEM 076
PROCESSO 0800350-11.2018.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE TRES AMORES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO ERICA QUINTELA FURLAN - (OAB SP208219-A)
ADVOGADO REBECA GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA - (OAB SP363230-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - (OAB PA33705-A)
ADVOGADO SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO - (OAB PA35860-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0834966-66.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE LEONEL VERGOLINO DE MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
APELANTE MARLICI BARROS PEREIRA MOURA
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0420701-61.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO DOS ANJOS JACOB DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELANTE ROSELUCIE MELO E SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROMULO RAPOSO SILVA - (OAB PA14423-A)
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
APELADO SARATY
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES BASTOS - (OAB PA15022-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0025509-87.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO

ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE VETOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO ANDRE BEZERRA PARMERA - (OAB PE30862-A)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - (OAB PE20397-A)
ADVOGADO CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI - (OAB PA273302-A)
ADVOGADO CARLOS VIEIRA COTRIM - (OAB PA69218-A)

ORDEM 080
PROCESSO 0003319-84.2004.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE PAULO SERGIO FONTELES CRUZ
ADVOGADO PAULO SERGIO FONTELES CRUZ - (OAB PA9587-A)
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)
APELANTE IVANA MARIA FONTELES CRUZ
ADVOGADO PAULO SERGIO FONTELES CRUZ - (OAB PA9587-A)
ADVOGADO IVANA MARIA FONTELES CRUZ - (OAB PA4898-A)
POLO PASSIVO
APELADO J ALVES DE MENESES EIRELI
ADVOGADO RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA - (OAB PA3709-A)
ADVOGADO MAYANE LUCIA BRAGA DAVID PEREIRA - (OAB PA32017)

ORDEM 081
PROCESSO 0017977-57.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BRUNO MOTA VASCONCELOS
ADVOGADO BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL - (OAB PA12998-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELEN CRISTIANE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO WALDNEY ALEXANDRE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO JOVENTINA ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO ALAN CARLOS ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)
APELADO CARLOS ALEXANDRE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO OMAR CONDE ALEIXO MARTINS - (OAB PA18980-A)

ORDEM 082
PROCESSO 0001290-87.2009.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO MARY REJANE DE MOURA SOUSA - (OAB PA16564-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL BENTO DA LUZ
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA - (OAB PA11757-A)
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
APELADO JOREL BENTO DA LUZ
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)
ADVOGADO RENAN CABRAL MOREIRA - (OAB PA19904-A)

ORDEM 083
PROCESSO 0084062-20.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
ADVOGADO GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - (OAB PA12479-A)
ADVOGADO RICARDO DA COSTA ALVES - (OAB RJ102800-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA GLYM SILVA COELHO DE SOUZA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
ADVOGADO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA1648-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 084
PROCESSO 0003731-58.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL PORTO DIAS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA REIS - (OAB PA21052-A)
APELANTE NELSON MACHADO DA SILVA LIMA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELINA SODRE DE MELO
ADVOGADO ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO - (OAB PA20975-A)
ADVOGADO GILBERTO LUIZ ARAUJO DA SILVA - (OAB PA20029-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AUDY NUNES BEZERRA FILHO

ORDEM 085
PROCESSO 0024158-35.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANDRE MENESCAL GUEDES - (OAB CE23931-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE CARLITO FERREIRA LOBO
ADVOGADO ALISSON CUNHA GUIMARAES - (OAB PA22494-A)
ADVOGADO CARLITO VIEIRA LOBO - (OAB PA23991-A)

ORDEM 086
PROCESSO 0800238-27.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SUZETE SILVA MACHADO
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0800745-55.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-S)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE ARIADNE RAUCCI VENTURA

ORDEM 088
PROCESSO 0858667-17.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
POLO PASSIVO
APELADO CURUZU IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO VITOR DE LIMA FONSECA - (OAB PA14878-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ROSANA DIAS COELHO DE MATTOS
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
TERCEIRO INTERESSADO JOSE JULIO RUFINO DE MATTOS
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
TERCEIRO INTERESSADO JUNIOR CESAR REIS TELES
ASSISTENTE DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS

ORDEM 089
PROCESSO 0863437-53.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RENATO REIS VIANA
ADVOGADO LUIZ OTAVIO SOUZA FERREIRA JUNIOR - (OAB PA15048-A)
POLO PASSIVO
APELADO WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO L L ANDRIANI
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0034817-79.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ROSIMERY DE SOUZA MODESTO
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
APELANTE KAREN PRYSCILLA MODESTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FELIPE PINHEIRO CUNHA - (OAB PA26764-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDO PANTOJA DE AGUIAR
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275-A)
APELADO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

ORDEM 091
PROCESSO 0800427-05.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE F. M. C.
ADVOGADO HEITOR PANTOJA DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25270-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. A. C. A.
ADVOGADO LAYSA RAFAELA ANAISSI DE OLIVEIRA SILVA - (OAB PA16940-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ASSISTENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 092
PROCESSO 0823287-30.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE SARA FIGUEIREDO NEVES
ADVOGADO MARCOS JOAO DIAS NEGRAO - (OAB PA26147-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
APELADO BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 093
PROCESSO 0800544-98.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO UNIVERSITÁRIO PITAGORAS DE MARABÁ
ADVOGADO VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - (OAB BA11425-A)
POLO PASSIVO
APELADO WILQUEM COSTA DAVID
ADVOGADO CLEVERSON ALEX MEZZOMO - (OAB PA22157-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 094
PROCESSO 0867572-74.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO T. A. P. DE O.
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
APELADO A. W. F. DE O.
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 095
PROCESSO 0808614-61.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO DANIELLE MEIRELES SOVANO BARBOZA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 096
PROCESSO 0893438-50.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FERNANDA LAUNE COUTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO MARIA FERNANDA LAUNE COUTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 097
PROCESSO 0812431-02.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO M. DAS G. A. S.
ADVOGADO LAERCIO LIMA VULCAO - (OAB PA33223-A)

ORDEM 098
PROCESSO 0843299-36.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NOTA PROMISSÓRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANGELIM SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO - (OAB PA12019-A)
POLO PASSIVO
APELADO IVONEIDO ALVES FEITOZA

ORDEM 099
PROCESSO 0800632-90.2020.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CRISTIANA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOSE CLAUDIO DA SILVA
APELANTE CLEBSON MAGNO DA SILVA
APELANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 100
PROCESSO 0801732-39.2022.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EDINEUZA FERREIRA DA COSTA COELHO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ - (OAB ES9173-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELADO EDINEUZA FERREIRA DA COSTA COELHO
ADVOGADO FABIO MOLEIRO FRANCI - (OAB SP370252-A)
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM 101
PROCESSO 0809306-69.2024.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JOSE SOUZA PINHO

ORDEM 102
PROCESSO 0800858-80.2024.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE I. M.
ADVOGADO ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI - (OAB PA15070-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. G. DO A. 
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 103
PROCESSO 0802279-97.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE R. M. B.
ADVOGADO PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO - (OAB PA17604-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. J. DA C. P.
ADVOGADO CARMEM HELENA SENHORINHA STRYMPL COHEN - (OAB PA24744-A)

ORDEM 104
PROCESSO 0026864-59.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELANTE JACIRA PANTOJA PEREIRA
ADVOGADO YASMIN AMORAS PESSOA - (OAB PA26580-A)
ADVOGADO PAULO ALEXANDRE MARTINS FILOMENO - (OAB PA20820-A)
ADVOGADO DANIEL DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA19396-B)
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACIRA PANTOJA PEREIRA
ADVOGADO DANIEL DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA19396-B)
ADVOGADO YASMIN AMORAS PESSOA - (OAB PA26580-A)
ADVOGADO PAULO ALEXANDRE MARTINS FILOMENO - (OAB PA20820-A)
ADVOGADO JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR - (OAB PA14169-A)
APELADO EXITO ENGENHARIA LTDA
APELADO BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
ADVOGADO CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - (OAB PA18736-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 105
PROCESSO 0062779-77.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ANDERSON COSTA RODRIGUES - (OAB PA9880-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO TAIS CASSIANO SILVA
ADVOGADO MONICA FAVACHO BANDEIRA - (OAB PA5354-A)
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - (OAB PA4198-A)

ORDEM 106
PROCESSO 0000464-13.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL 
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASA DOS PISOS LTDA
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
APELADO MARIA DO SOCORRO REIS DA SILVA
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)
APELADO CARLOS BENEDITO CORREA DA SILVA
ADVOGADO ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - (OAB PA12502-A)