TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8058/2025 - Terça-feira, 15 de Abril de 2025
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARÁ A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, ÀS 09h, NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO (III), DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO DJE EM 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELO EXMO. SR. DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DO(S) SEGUINTES FEITO(S) :
PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0801457-96.2025.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Leito de enfermaria / leito oncológico
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTONY DO NASCIMENTO DE SOUSA
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 002
Processo 0814312-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE
ADVOGADO ELIZETE DA SILVA MOUTINHO - (OAB SP207674)
ADVOGADO JOAO BUENO DA COSTA NETO - (OAB SP105303)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 003
Processo 0810365-79.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário

Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARLENE DA SILVA BORGES
ADVOGADO VERENA MIZERANI VERDELHO - (OAB PA31430-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 004
Processo 0808663-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
PROCURADOR IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORA IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAFINE KELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA
ADVOGADO ANDREA OYAMA NAKANOME - (OAB PA16503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 005
Processo 0814603-44.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Subsídios
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MURILO SERGIO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB PR112456-A)
ADVOGADO CAMILA MIRANDOLA - (OAB PR110654)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU S/A
PROCURADOR ITAÚ UNIBANCO S.A.
AGRAVADO HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
ADVOGADO GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - (OAB PR55317-A)
AGRAVADO BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO RENATO DINIZ DA SILVA NETO - (OAB BA19449-A)
AGRAVADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
PROCURADOR BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Ordem 006
Processo 0816411-84.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADOR COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 007
Processo 0819948-88.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADELI SOARES DE SIQUEIRA
ADVOGADO LUIZ TIAGO COELHO PONTES - (OAB PA13280-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 008
Processo 0805749-61.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ MACHADO JUNIOR
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO BARROS VIEIRA - (OAB PA26753-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 009
Processo 0820420-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JUAREZ BEZERRA PEREIRA
ADVOGADO ANA CAROLINA SIMAO FERNANDES DE MIRANDA - (OAB RJ217539-A)
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 010
Processo 0066362-70.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal null
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 011
Processo 0865645-78.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Liminar 
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE FERNANDA DAYANNE CRISTO DOS SANTOS
ADVOGADO MAURO GOMES DE BARROS - (OAB PA9113-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PÚBLICA LTDA
ADVOGADO NILO SERGIO AMARO FILHO - (OAB MG135819-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 012
Processo 0831898-06.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM  APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO SKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA
ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB SP146961-S)
AGRAVADO/APELADO ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB SP146961-S)
ADVOGADO LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - (OAB PA15589-A)
AGRAVADO/APELADO FELIPE NABUCO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB SP146961-S)
AGRAVADO/APELADO MARCIA VELLOSO DE ARAUJO
ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB SP146961-S)
AGRAVADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
TERCEIRO INTERESSADO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 013
Processo 0836888-40.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA
ADVOGADO LUANA LIMA GARCEZ DA COSTA - (OAB PA22849-A)
ADVOGADO ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA - (OAB PA23464-A)

Ordem 014
Processo 0016616-15.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROMMEL JOSE PAURA DE CARVALHO
ADVOGADO TASSIA DE FATIMA DO REGO PEREIRA - (OAB PA15976-A)
ADVOGADO RENATA SOUSA STEIN - (OAB PA17371-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 015
Processo 0088926-09.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO JOSE COSTA DA SILVA
ADVOGADO MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR - (OAB PA18605-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 016
Processo 0048996-81.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Descontos Indevidos
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE DAS DORES MIGUEL
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES - (OAB PA19290-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 017
Processo 0006116-92.2018.8.14.0012
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA JACILENE MENDES RODRIGUES
ADVOGADO EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA - (OAB PA23791-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE CAMETA
ADVOGADO VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - (OAB PA11505-A)
PROCURADOR MUNICIPAL DE CAMETÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 018
Processo 0000180-07.2008.8.14.0087
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL MARIO MENDES PANTOJA
ADVOGADO MILLER SIQUEIRA SERRAO - (OAB PA13059-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 019
Processo 0014924-70.2017.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO KLEBER FERREIRA GOES
ADVOGADO RENATA ALINE TEIXEIRA DE SOUSA PACHECO - (OAB PA22176-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 020
Processo 0037974-55.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro Acidentes do Trabalho

Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE RISOLEIDE CASTRO DE SOUSA
ADVOGADO MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - (OAB PA17670-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 021
Processo 0002026-19.2010.8.14.0013
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JAMERSON VIEGAS QUEIROZ
ADVOGADO FABIANO FERREIRA - (OAB SC30142-A)
ADVOGADO VILMAR COSTA - (OAB SC14256-A)
ADVOGADO MAURI NASCIMENTO - (OAB SC5938-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 022
Processo 0016725-85.2016.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EUNICE REGO RIBEIRO
ADVOGADO SANTIAGO ELIAS DE OLIVEIRA - (OAB PA18032-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 023
Processo 0008165-76.2008.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IND DE PRE MOLDADOS ARCANJO E SERAFIN LTDA - EPP
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ERINETE COSTA DE QUEIROZ
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO JELCIAS LISBOA DE QUEIROZ
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 024
Processo 0854594-70.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA
ADVOGADO PAULA CAROLINE WISNIEWSKI - (OAB RS112710-A)
ADVOGADO MAICON GIRARDI PASQUALON - (OAB RS89469-A)
ADVOGADO BRUNA GALLEAZZI - (OAB RS103410-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 025
Processo 0804605-10.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE ROMAO PEREIRA DUARTE
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
ADVOGADO JOAO RIBEIRO LIMA NETO - (OAB PA28545-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADOR MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 026
Processo 0035374-32.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED
ADVOGADO DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO - (OAB PA19276-A)
ADVOGADO STELLA FERREIRA DA SILVA - (OAB PA17618-A)
ADVOGADO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA - (OAB PA14410-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 027
Processo 0839359-58.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB SP411261-A)
POLO PASSIVO
APELADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 028
Processo 0022055-26.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANO DAVID SOUZA MARQUES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELANTE VALERIA CRISTINA RAIOL DO NASCIMENTO
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELANTE EDNA CRISTINA DE SOUZA E SOUZA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELANTE DERICK DO NASCIMENTO MARQUES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO FELIPE MATOS DA COSTA - (OAB PA21596-A)
ADVOGADO FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR - (OAB PA12722-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DERICK DO NASCIMENTO MARQUES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO EDNA CRISTINA DE SOUZA E SOUZA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO LUCIANO DAVID SOUZA MARQUES
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO VALERIA CRISTINA RAIOL DO NASCIMENTO
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO SUSIPE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 029
Processo 0000156-10.2010.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização Trabalhista
Órgão Julgador Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Relator(a) JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
ADVOGADO CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO - (OAB SP188336-S)
PROCURADOR MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
POLO PASSIVO
APELADO REJANE CESAR ARAUJO
ADVOGADO ADAO LUCAS VIEIRA - (OAB PA9952-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 030
Processo 0802885-74.2020.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO RAFAEL GONCALVES GALVAO
ADVOGADO PAMELA TAYNA DIAS ZANI - (OAB PA31419-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 031
Processo 0802207-05.2024.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Nomeação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EVERTON WENDEL MONTEIRO SILVA
ADVOGADO IZABELA CRISTINA RAMOS RODRIGUES BRAGA - (OAB PA31253-A)
ADVOGADO LUCAS CASSEB DE JESUS - (OAB PA34151-A)
ADVOGADO MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - (OAB PA31272-A)
POLO PASSIVO
APELADO SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM
PROCURADOR IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 032
Processo 0816990-10.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CILENE OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO AVA BRIGIDA PIZA LISBOA - (OAB PA32581-A)
ADVOGADO ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
APELANTE CILEIA OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO AVA BRIGIDA PIZA LISBOA - (OAB PA32581-A)
ADVOGADO ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
APELANTE JO HELDER OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO AVA BRIGIDA PIZA LISBOA - (OAB PA32581-A)
ADVOGADO ADRIANA OSORIO PIZA - (OAB PA24282-A)
ADVOGADO ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO - (OAB PA11125-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 033
Processo 0004450-91.2019.8.14.0086
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIVALDO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA - (OAB PA10516-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE JURUTI
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI
APELADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCURADOR CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 034
Processo 0802965-52.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA - (OAB SP402852-A)
ADVOGADO EVANDRO AZEVEDO NETO - (OAB SP276957-A)
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA - (OAB SP402852-A)
ADVOGADO EVANDRO AZEVEDO NETO - (OAB SP276957-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 035
Processo 0813835-71.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE RUTE HELENA LOMBA TRINDADE
ADVOGADO NATALY DE SOUSA PIRES - (OAB PA25871-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO SALIM LAUANDE FARIAS - (OAB PA32552-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 036
Processo 0800048-82.2022.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
APELANTE LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADOR JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 037
Processo 0003487-03.2014.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GETULIO CONCEICAO
ADVOGADO PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Ordem 038
Processo 0800375-17.2023.8.14.0124
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo à Docência - GID
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - (OAB PA25327-A)
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA
POLO PASSIVO
APELADO ALZENI PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LIMA
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
APELADO ALESSANDRO ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 039
Processo 0802428-70.2022.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

Ordem 040
Processo 0020130-15.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Relator(a) MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VERIANO CASTRO GOMES
ADVOGADO LIVIA FLAVIA SILVA DA SILVA - (OAB PA10605-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741)
APELADO DARCILENE DE SOUSA GOMES
ADVOGADO LIVIA FLAVIA SILVA DA SILVA - (OAB PA10605-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ BORBA COSTA - (OAB PA2741)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO