TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 8053/2025 - Terça-feira, 8 de Abril de 2025

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
1ª Turma de Direito Público

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, as 09h46min, havendo quórum legal, cumprimento a todos e invocando a proteção de Deus Pai, Deus Filho e Deus Espirito Santo, a Desembargadora Ezilda Mutran, declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária na forma presencial, colocou para aprovação a ata e resenha da sessão anterior, no silêncio foi aprovada, palavra facultada a Presidente, agradeceu a Deus por estarmos aqui e desejou a todos uma semana de luz e bençãos e como não houvesse quem quisesse fazer uso da palavra a Presidente passou ao ordenamento da pauta e ato contínuo deu início ao julgamento dos feitos pautados a começar pelos pedidos de sustentação oral.

Processos Julgados

Ordem 001
Processo 0048139-40.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente MARCELO PEREIRA SANTOS e outros (1)
Advogado GLAUCILENE SANTOS CABRAL
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Ordem 002
Processo 0804323-33.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido M. G. S. D. C. e outros (2)
Terceiros DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Vencedor Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e EZILDA PASTANA MUTRAN

Ordem 003
Processo 0000372-04.2014.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
Advogado SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES
Requerido MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Vencedor Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e EZILDA PASTANA MUTRAN

Ordem 004
Processo 0010284-27.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente ESPOLIO DE JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA e outros (1)
Advogado FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES
Requerido Estado do Pará
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do agravo interno para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 005
Processo 0850013-75.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente A. F. F. D. P.
Advogado EVERSON PINTO DA COSTA
Requerido HOSPITAL OPHIR LOYOLA
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 006
Processo 0803349-22.2023.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente MUNICIPIO DE TUCURUI
Requerido MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA
Advogado JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO
Terceiros CRISTIANO ANDRADE DE MORAES e outros
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Ordem 008
Processo 0115449-43.2015.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
Requerido FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA
Advogado ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO
Terceiros MARIO NONATO FALANGOLA
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 009
Processo 0859821-75.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente SUZANA DOS ANJOS AMARAL
Requerido ESTADO DO PARA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, aprovada questão de ordem para reconhecer, de ofício, a ilegitimidade ativa da apelante para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
 Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Ordem 010
Processo 0800381-29.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente RAIMUNDA DE FATIMA LOUZEIRO MENDES
Advogado GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES e outros
Requerido SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO e outros (1)
Terceiros PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe parcial provimento para reduzir o quantum indenizatório, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 011
Processo 0800145-79.2018.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente JULIA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Advogado SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO e outros
Requerido FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
Terceiros JORGE DE MENDONCA ROCHA
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 012
Processo 0003202-07.2013.8.14.0020
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente CENTRAIS ELETRICA DO PARA CELPA e outros (1)
Advogado BARBARA BERTAZO e outros
Requerido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita as preliminares de ilegitimidade passiva, perda de objeto e nulidade da sentença arguidas pelos apelantes e, no mérito, conhece dos recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 014
Processo 0848316-14.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM e outros (1)
Advogado EVANDRO ANTUNES COSTA
Requerido MILENE MACIEL SIQUEIRA
Advogado ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros
Vencedor Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e EZILDA PASTANA MUTRAN

Ordem 015
Processo 0848433-05.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM e outros (1)
Advogado EVANDRO ANTUNES COSTA
Requerido EDNA MARIA MOREIRA GOMES
Advogado ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONÇA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros
Vencedor Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e EZILDA PASTANA MUTRAN

Ordem 016
Processo 0006227-82.2019.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU e outros (1)
Requerido FLAVIO GOMES PEREIRA
Advogado WYLLER HUDSON PEREIRA MELO
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros
Vencedor Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e EZILDA PASTANA MUTRAN

Ordem 017
Processo 0003984-20.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente LOCALIZA RENT A CAR S.A. e outros (1)
Advogado SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
Requerido ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA e outros (1)
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 
Sustentou oralmente DRA INGRID ALMEIDA E DR MARCUS VINÍCIUS LOBATO

Ordem 019
Processo 0087592-66.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente MUNICÍPIO DE BELÉM
Requerido JOSE AUGUSTO DOS SANTOS LOPES
Advogado ANA JULIA MUNIZ KEMPNER
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Ordem 020
Processo 0022360-85.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS
Advogado LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES e outros
Requerido MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Terceiros ALCEMIR PALHETA e outros
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 023
Processo 0808924-12.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido A. D. S. S. e outros (54)
Advogado CINTHIA CRISTIANE COELHO MIRANDA e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 024
Processo 0809828-03.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ e outros (1)
Requerido CARLIELSON SOUZA REIS
Advogado ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 025
Processo 0011162-54.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP e outros (1)
Requerido ANTONIO FREIRE DE ARAUJO
Advogado REYNALDO JORGE CALICE AUAD e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita a preliminar de ausência de impugnação de sentença e, no mérito, conhece do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 026
Processo 0860541-08.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente RISANGELA ANDRADE DE FREITAS
Advogado YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL e outros
Requerido INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP e outros (2)
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Ordem 027
Processo 0800155-62.2020.8.14.9100
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente JOSE QUELMISSON MATOS DA SILVA e outros (6)
Advogado ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR e outros
Requerido JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A
Advogado LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA e outros
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Vencedor Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão: A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. O julgamento foi presidido pela Exma Desembargadora Ezilda Mutran.
Turma Julgadora: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS, CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO e MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 

Processos Retirados de Julgamento a pedido da Exma Desembargadora Relatora

Ordem 007
Processo 0012487-97.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente ESTADO DO PARÁ
Requerido JOSE JOCIMAR MARTINS
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 018
Processo 0037597-26.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente ESTADO DO PARÁ e outros (6)
Advogado DALMERIO MENDES DIAS
Requerido PEDRO BRAGA BARBOSA e outros (6)
Advogado DALMERIO MENDES DIAS
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Ordem 021
Processo 0012007-85.2014.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente MARILDO GOMES DOS SANTOS
Advogado LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO e outros
Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiros MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 022
Processo 0807724-17.2022.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente BANCO DO BRASIL SA
Advogado MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros
Requerido CLAUDIETE CARVALHO MELO
Advogado KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Processos Adiados para a 10ª Sessão em razão da ausência justificada  da Exma Desembargadora Relatora

Ordem 013
Processo 0043525-84.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Requerente MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA
Advogado LUANA DE SOUSA QUEIROZ e outros
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 029
Processo 0008761-74.2019.8.14.0200
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Requerente LUCIANO SILVA MANGAS
Advogado OMAR ADAMIL COSTA SARE
Requerido ESTADO DO PARÁ
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Processos com julgamento suspenso para a 10ª Sessão, em razão de Pedido de Vista

Ordem 028
Processo 0810674-03.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão julgador Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Requerente N. C. A. D. D. L. e outros (4)
Advogado EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido ESTADO DO PARÁ

Ordem 030
Processo 0832659-42.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Requerente ESTADO DO PARA e outros (1)
Requerido ELIAS FARIAS DE SOUZA
Advogado DAVID AGUIAR e outros
Terceiros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0811170-87.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Órgão julgador Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Requerente FRANCIRENE PINHEIRO DA SILVA
Advogado FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
Requerido ESTADO DO PARA
Terceiros MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 13h42min, sendo julgados 22 (vinte e dois) processos, 04 (quatro) retirados, 03 (três) processos com vista cujo julgamentos foram suspensos e 02 (dois) adiados, lavrando eu, Eliane Vitória Amador Quaresma, Secretária da 1ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi.

Desembargadora Ezilda Pastana Mutran.
Presidente