TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7928/2024 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0812489-06.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AGNUS YAKIR COELHO NORONHA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO ERICA DA CRUZ COELHO NORONHA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0812507-56.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LEONARDO DA CONCEICAO SILVA

ORDEM 003
PROCESSO 0809690-19.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANIELLE LAURINDO
ADVOGADO PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - (OAB SP370420-A)
ADVOGADO RUBENS AMARAL BERGAMINI - (OAB SP359593-A)
ADVOGADO VICTOR SINICIATO KATAYAMA - (OAB SP338316-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0809899-85.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE NELSON SILVERIO ZEFERINO
ADVOGADO FELIX JOSSAN ZALTRON - (OAB RS94205)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 005
PROCESSO 0805127-79.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALLAN KAIO SILVA
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA017375)
AGRAVANTE LOURDES OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA017375)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE GILVAN NUNES DA SILVA

ORDEM 006
PROCESSO 0817470-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JAIME SUSUMO KONO
ADVOGADO ALEXANDRE SCHERER - (OAB PA10138-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MORAES & CASTRO CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - (OAB PA8564-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0808057-70.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADEBAR OSORIO DE SOUZA - (OAB GO7954)
AGRAVANTE MARLENE DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADEBAR OSORIO DE SOUZA - (OAB GO7954)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELISABETH PASCHKE FROEDE
ADVOGADO LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA - (OAB PA14227-S)

ORDEM 008
PROCESSO 0818543-51.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE WILLIAME FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO DANILO SOUSA SILVA - (OAB PA33040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMANDA FLUVIA MARTINS FERREIRA
ADVOGADO ABEL BRITO DE QUEIROZ - (OAB PA31014-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0812052-91.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NICOLLAS ARTHUR DE LIMA GONCALVES
ADVOGADO SARA DOS SANTOS DE ANDRADE - (OAB PA30613-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0808610-20.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - (OAB PA38250-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0814483-35.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - (OAB AM9169-A)
ADVOGADO PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR
ADVOGADO CAROLINE SILVA VARGAS - (OAB PA15943-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0807023-60.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS HOSPITALARES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
PROCURADORIA UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO SETEMBRINA TEREZA DO SOCORRO MARIA FERREIRA ARAGAO
ADVOGADO RODOLFO CAMPOS SALES - (OAB PA14761-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0014170-54.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE VALE S.A.
ADVOGADO IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA - (OAB PA20110-A)
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
AGRAVADO GILBERTO VASCONCELOS DA CRUZ
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
AGRAVADO VALMIR OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
AGRAVADO EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
AGRAVADO RODRIGO GONÇALVES
ADVOGADO ROGERIO DA SILVA SILVA - (OAB PA32777-A)
ADVOGADO ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS - (OAB PA19428-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - (OAB PA22142-A)
ADVOGADO JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - (OAB PA10611-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 014
PROCESSO 0806437-23.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BPN BRASIL S.A
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 015
PROCESSO 0810779-77.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANDREIA GENEROSO DE SOUZA
ADVOGADO BRUNO MEDEIROS DURAO - (OAB RJ152121-A)
ADVOGADO ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - (OAB RJ237726-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 016
PROCESSO 0817546-68.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS
ADVOGADO SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - (OAB PA12764-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0803858-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. DA S. P. J.
ADVOGADO MARCELA GLAUCIA LIMA DA SILVA FERNANDES - (OAB PA31067-A)
ADVOGADO MAGDA FELIX PUGA DE LIMA - (OAB PA28925-A)
ADVOGADO MARCIO DUARTE DE LIMA - (OAB PA30111-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. S. E. H.
ADVOGADO ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES - (OAB PA31928-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0810292-10.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - (OAB MS8125-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ ROSA DE SOUSA

ORDEM 019
PROCESSO 0813360-65.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEONOR LEHTINEN DE CARVALHO DAUN E LORENA
ADVOGADO JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO PACK & GO

ORDEM 020
PROCESSO 0807479-44.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA TAVARES CARDOSO
ADVOGADO ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
AGRAVADO FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
PROCURADOR EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

ORDEM 021
PROCESSO 0820030-56.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO

ORDEM 022
PROCESSO 0806151-79.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE A C OLIVEIRA & CIA LTDA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO SILVA MAUES - (OAB PA22452-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALBINA MARIA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDINE SILVA SARDINHA - (OAB PA16273-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA - (OAB PA18392-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA NETO - (OAB PA24565-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0809176-66.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ELIENAI DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO CAROLINA MOURA CRUZ - (OAB PA29868-A)
AGRAVANTE CAROLINE NAZARE DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO CAROLINA MOURA CRUZ - (OAB PA29868-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JAIME SIMIAO DE LIMA
ADVOGADO ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - (OAB PA8283)

ORDEM 024
PROCESSO 0804073-78.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDIVINO CAETANO DUARTE

ORDEM 025
PROCESSO 0807030-52.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO THAMIRES SOUZA SILVA

ORDEM 026
PROCESSO 0816869-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOS RIBEIRO DE ALMEIDA

ORDEM 027
PROCESSO 0817961-51.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO HUGO ALVES COSTA

ORDEM 028
PROCESSO 0011635-55.2016.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUENON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA EDUARDA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS - (OAB PA3815-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE - (OAB PA4598-A)
AGRAVADO DIANA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO GERSON VILHENA GONCALVES DE MATOS - (OAB PA3815-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE - (OAB PA4598-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0812924-86.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIETA DA COSTA HOLANDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 030
PROCESSO 0000904-06.2019.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO MARILIA CABRAL SANCHES - (OAB PA9367-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
POLO PASSIVO
APELADO LUCELIO LIMA DA SILVEIRA
ADVOGADO YURI FERREIRA MACIEL - (OAB PA25777-A)
ADVOGADO ARI PENA - (OAB PA9104-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0846532-36.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO LUISA ROSA MERGULHAO
ADVOGADO ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 032
PROCESSO 0855640-21.2024.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RETIFICAÇÃO DE NOME
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
RELATOR(A) CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE RAUL PARIZOTTO FILHO
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO ARTHUR LOUREIRO CANTO - (OAB PA21393-A)
APELANTE MARIA SOLANGE PARISOTTO
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO ARTHUR LOUREIRO CANTO - (OAB PA21393-A)
APELANTE ANNA CAROLINA PARIZOTTO SANTOS
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO ARTHUR LOUREIRO CANTO - (OAB PA21393-A)
APELANTE MELL DE BRITO PARISOTTO
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
ADVOGADO ARTHUR LOUREIRO CANTO - (OAB PA21393-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAUL PARISOTTO

ORDEM 033
PROCESSO 0023393-40.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CLODOMIR PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)
APELANTE LEOPOLDO PUEYO ARNILLAS JUNIOR
ADVOGADO CARLYLE VICTOR SANTANA PEIXOTO - (OAB PA14913-A)
APELANTE CELINA SIQUEIRA DA COSTA
ADVOGADO MAYARA DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA26443-A)
ADVOGADO KATHLEEN VASCONCELOS LIMA - (OAB PA29054-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO ALBA MELINA CASTRO COHEN - (OAB PA27029-A)
ADVOGADO CAMILLA FERREIRA FREIRE DE MORAES - (OAB PA16122-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO KEVENNY CHRISTYE CUNHA DA COSTA - (OAB PA25959-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELINA SIQUEIRA DA COSTA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO CAMILLA FERREIRA FREIRE DE MORAES - (OAB PA16122-A)
ADVOGADO ALBA MELINA CASTRO COHEN - (OAB PA27029-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO KATHLEEN VASCONCELOS LIMA - (OAB PA29054-A)
APELADO CLODOMIR PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
APELADO LEOPOLDO PUEYO ARNILLAS JUNIOR
ADVOGADO MARILENE PINHEIRO DA COSTA - (OAB PA5607-A)
ADVOGADO CARLYLE VICTOR SANTANA PEIXOTO - (OAB PA14913-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0864871-77.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
ADVOGADO MARCIO PEREZ DE REZENDE - (OAB PA27133-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO ADEMIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALINE PAMPOLHA TAVARES - (OAB PA23058-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0819225-53.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 036
PROCESSO 0811763-39.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE OLAIR DUARTE SARMENTO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 037
PROCESSO 0010294-41.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ITALO IPOJUCAN DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB TO3184-A)
ADVOGADO JOBEANE NEILA BRAGA SODRE - (OAB PA22180-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO - (OAB MA13025-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
APELADO J RAVANI PLAZA LAVANDERIA
ADVOGADO RENATO LOPES BARBOSA - (OAB PA27651-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0806281-47.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO NOGUEIRA RIBEIRO
ADVOGADO ELIEL SERRA CHAGAS - (OAB PA26550-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0807167-23.2019.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0802930-14.2021.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INADIMPLEMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO E. D. B. DOS S.
ADVOGADO ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA - (OAB PA23503-A)
APELADO E. D.. DOS S.
ADVOGADO ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA - (OAB PA23503-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0029303-77.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES
ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA - (OAB SP206203-A)
ADVOGADO MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA - (OAB SP178380-A)
POLO PASSIVO
APELADO AMAZONIA NAUTICA YAMAHA
ADVOGADO WELLINGTON MARQUES DA FONSECA - (OAB PA9329-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0002286-18.2014.8.14.0026
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PINTO LARA
ADVOGADO VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - (OAB PA10448-A)
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
APELANTE CLARA COELHO LARA
ADVOGADO VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - (OAB PA10448-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO COELHO LARA - (OAB DF61803-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 043
PROCESSO 0816567-20.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 044
PROCESSO 0801029-55.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE JHONATAS DE SA CARNEIRO
ADVOGADO ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL - (OAB PA25998-A)
POLO PASSIVO
APELADO BURITI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0803868-53.2023.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
POLO PASSIVO
APELADO LANA DO SOCORRO SILVA ROSA

ORDEM 046
PROCESSO 0024390-86.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PAULO MARCOS GONCALVES BELLO
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO B V FINANCEIRA SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0870503-50.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE DIEGO DANIEL BANDEIRA LOBO
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB PA6150-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO LOBO
ADVOGADO INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381-A)
ADVOGADO ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238-A)
ADVOGADO ARCELINO FERREIRA CORREA - (OAB PA6377-A)
ADVOGADO RODRIGO BARROS DE MORAES - (OAB PA19841-A)

ORDEM 048
PROCESSO 0800041-94.2021.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CORREÇÃO MONETÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO SILAS FELIPE REIS SANTOS - (OAB PA27929-A)
ADVOGADO DEISE CARVALHO PANTOJA - (OAB PA27223-A)
ADVOGADO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO - (OAB PA12368-A)
ADVOGADO MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS - (OAB PA14977-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JOSE GINES LOPES MARCONDES
ADVOGADO CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ - (OAB MT5446/B-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0800457-41.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L. F. F. F.
ADVOGADO RENAN AKSON DAMASCENO PORTAL - (OAB PA19315-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. F. DOS S. F.
APELADO R. DE K. B. DOS S.
ADVOGADO ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO - (OAB PA6344-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 050
PROCESSO 0000542-27.2014.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. E. S. V.
APELANTE J. T. S.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO E. DA S.V.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 051
PROCESSO 0814312-02.2019.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ODITE LIMA BRITTO
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
POLO PASSIVO
APELADO FERNANDA LIMA DAGUER BRITTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 052
PROCESSO 0007750-82.2017.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE G. DA S. R.
ADVOGADO MILENA DE SOUZA SARUBBI - (OAB PA12848-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. S. R.
ADVOGADO JOHN LENNON MELO VASQUES - (OAB PA22319-A)
ADVOGADO RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA25852-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0806627-95.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA MTEC GEOTECNIA LTDA
ADVOGADO IVINE SOARES DA SILVA - (OAB PA26359-A)
POLO PASSIVO
APELADO SILAS PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB PA14535-A)
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)
APELADO CARLOS DOMICIANO DE SOUZA
ADVOGADO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB PA14535-A)
ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA - (OAB PA14772-B)

ORDEM 054
PROCESSO 0811351-17.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA DE JESUS VIEIRA COSTA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 055
PROCESSO 0837450-54.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE NEIL ALDRIN DE AZEVEDO HENRIQUES
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)
APELANTE ROBERTA BRAGA HENRIQUES
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO GONZALEZ MIRALHA NETO
APELADO MONIKA QUEIROZ DE LIMA
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
APELADO GLENA RUTH SOUSA GONCALVES
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
APELADO THAMARA TERCEIRO MOITA
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)

ORDEM 056
PROCESSO 0871176-43.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO GABRIEL FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0802430-50.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL EMBARGOSA DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO EDVANEUDO DE VASCONCELOS
ADVOGADO WILTON MARTINS PEIXOTO - (OAB PA29595-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE SANTANA LIMA - (OAB PA26565-A)

ORDEM 058
PROCESSO 0801239-94.2022.8.14.0090
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO ORLANDO FUZIEL DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO ANGELO DE MACEDO - (OAB PA18298-A)
ADVOGADO RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR - (OAB PA20786-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 059
PROCESSO 0802192-47.2023.8.14.0050
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PEDRO LUIZ BANDEIRA SILVA - (OAB PA36852-A)
ADVOGADO BRENDA KARLA DE SOUSA SILVA - (OAB MA15798-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A

ORDEM 060
PROCESSO 0801209-66.2017.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FALE MOTO PECAS GUAMA LTDA.
APELANTE MARIA SILBENE MAIA TEIXEIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 061
PROCESSO 0804800-19.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE A. R. DE S.
ADVOGADO BERNARDO BRANDAO RODRIGUES - (OAB MG145718-A)
APELANTE DIANA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO BERNARDO BRANDAO RODRIGUES - (OAB MG145718-A)
POLO PASSIVO
APELADO MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - (OAB PA20365-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 062
PROCESSO 0320331-74.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ALEX DO CARMO SALES MARTHA
ADVOGADO JOSE DO CARMO SAMPAIO MARTHA - (OAB PA2248)
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
APELANTE SALES & MARTHA LTDA
ADVOGADO JOSE DO CARMO SAMPAIO MARTHA - (OAB PA2248)
ADVOGADO DARCY DALBERTO ULIANA - (OAB PA2443-A)
APELANTE CARMEN LÚCIA SALES MARTHA
ADVOGADO JOSE DO CARMO SAMPAIO MARTHA - (OAB PA2248)
APELANTE JOSÉ DO CARMO SAMPAIO MARTHA
ADVOGADO JOSE DO CARMO SAMPAIO MARTHA - (OAB PA2248)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA - (OAB PA8489-A)
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA - (OAB PA11274-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0806086-97.2023.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE EVA FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 064
PROCESSO 0800583-25.2024.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE VALDIVONE DE CASTRO BARROS
ADVOGADO JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - (OAB PI2523-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB CE1870-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 065
PROCESSO 0833120-43.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANDRE NIETO MOYA - (OAB SP235738-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EUCILA MAUES CORREA
ADVOGADO CORA BELEM VIEIRA DE OLIVEIRA BELEM - (OAB PA18199-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 066
PROCESSO 0800046-79.2021.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANITA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 067
PROCESSO 0800940-85.2019.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
ADVOGADO LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - (OAB SP117515)
ADVOGADO ANA PAULA BATISTA POLI - (OAB SP155063-A)
ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - (OAB SP182694-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESMERINA DO CARMO LEAL
ADVOGADO CELMIRA VIANA DE CARVALHO - (OAB PA26908-A)
ADVOGADO RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO - (OAB PA13087-A)
APELADO ROSIENE LEAL FERREIRA
ADVOGADO CELMIRA VIANA DE CARVALHO - (OAB PA26908-A)
ADVOGADO RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO - (OAB PA13087-A)
APELADO ROSINETE FERREIRA MACIEL
ADVOGADO CELMIRA VIANA DE CARVALHO - (OAB PA26908-A)
ADVOGADO RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO - (OAB PA13087-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0805506-92.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
REPRESENTANTE BANCO SAFRA S A
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
APELADO F. K. R. DOS S.
ADVOGADO ANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO - (OAB PA476-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0812836-46.2023.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BLOQUEIO DE MATRÍCULA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARTORIO NOTARIAL E DE REGISTROS PUBLICOS DO UNICO OFICIO
PROCURADORIA CARTÓRIO NOTORIAL E REGISTRO DO ÚNICO OFÍCIO
POLO PASSIVO
APELADO ARINOS NOGUEIRA CARVALHO
ADVOGADO ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO - (OAB PA11124-A)
APELADO ORLENE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO - (OAB PA11124-A)

ORDEM 070
PROCESSO 0007020-28.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE MARCOS MACIEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS MACIEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
APELADO L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0005006-54.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
RELATOR(A) MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARABA SAUDE LTDA
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
POLO PASSIVO
APELADO PREMIUM ENGENHARIA S.A
ADVOGADO IMARCIA FARIAS LIMA DE ALMEIDA ROSA - (OAB PA31085)
ADVOGADO RICARDO DE ALMEIDA ROSA - (OAB PA10615-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 072
PROCESSO 0853435-29.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
ADVOGADO NELSON MONTALVAO DAS NEVES - (OAB PA1993-A)
ADVOGADO SANDRO JOSE CABRAL ALVES - (OAB PA6955-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE EM BELÉM

ORDEM 073
PROCESSO 0819996-22.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO GERALDINA GUEDES FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO - (OAB PA29376-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0878588-64.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROSIANE DO SOCORRO DAMASCENO DA SILVA
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)
ADVOGADO MARISTER SANTOS DA COSTA - (OAB PA26541-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0815854-77.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIZANDRA COSTA GOUVEA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 076
PROCESSO 0875428-31.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PLANOS DE SAÚDE
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE TANIA DO SOCORRO BANDEIRA DE SOUZA
ADVOGADO ALVARO HENRIQUE PAES DA CRUZ SANTOS - (OAB PA23346-A)
PROCURADOR AGENOR DE CARVALHO RAIOL NETO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADOR DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO TANIA DO SOCORRO BANDEIRA DE SOUZA
ADVOGADO AGENOR DE CARVALHO RAIOL NETO - (OAB PA23534-A)
ADVOGADO ALVARO HENRIQUE PAES DA CRUZ SANTOS - (OAB PA23346-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0800815-44.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUCIMAR MOTA PANTOJA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 078
PROCESSO 0800703-75.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ROSA CAMPOS
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 079
PROCESSO 0002601-83.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RITA PINHEIRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
ORDEM 080
PROCESSO 0800909-89.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO GISELLE RODRIGUES CATTANIO - (OAB PA12484-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 081
PROCESSO 0800791-16.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE GILMARA FERNANDES MENDES MORAES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
APELANTE RUSEL LOPES MORAES
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO GISELLE RODRIGUES CATTANIO - (OAB PA12484-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 082
PROCESSO 0800870-92.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DANO AMBIENTAL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROBERTO MOTA PANTOJA
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO GISELLE RODRIGUES CATTANIO - (OAB PA12484-A)
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE

ORDEM 083
PROCESSO 0805706-79.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULL
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SA - (OAB PB8463-A)
ADVOGADO YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - (OAB PB23230-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELMA LUCIA CAVALCANTI
ADVOGADO NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO - (OAB PA20348-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)
ADVOGADO LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - (OAB PA11122-A)

ORDEM 084
PROCESSO 0040830-65.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO LEONARDO MARTINS MAIA - (OAB PA16818-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
POLO PASSIVO
APELADO GIRLANDO TOME DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE - (OAB PA6042-A)

ORDEM 085
PROCESSO 0006149-43.2017.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARCIA CRISTINA FONSECA SARRAFF
ADVOGADO DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR - (OAB PA25379-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 086
PROCESSO 0801135-85.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
RELATOR(A) JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARINES SILVA ARRAIS
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 087
PROCESSO 0852876-67.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS

ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ISABELLE LOPES GARCIA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438)
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELADO ISABELLE LOPES GARCIA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438)

ORDEM 088
PROCESSO 0800054-40.2020.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE CREUSALINA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO - (OAB PA26666-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 089
PROCESSO 0804886-34.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE GILSON RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS - (OAB PA19675-A)
ADVOGADO GISELE FERREIRA TORRES - (OAB PA12449-A)
ADVOGADO NILSON RICARDO DE SOUZA - (OAB PA8556-A)
POLO PASSIVO
APELADO BARATA TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ CARLOS CAVALEIRO DE MACEDO

ORDEM 090
PROCESSO 0000856-28.2013.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
ÓRGÃO JULGADOR JUIZ CONVOCADO JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR(A) JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
POLO ATIVO
APELANTE ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - (OAB PA11259-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM - (OAB PA3555-A)
ADVOGADO DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)