TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7919/2024 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 24 DE SETEMBRO, E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS:

Ordem 001
Processo 0809353-64.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LEVY MAYER OBADIA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM
ADVOGADO HELENA MARIA ROCHA LOBATO - (OAB PA4147-A)

Ordem 002
Processo 0810356-25.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB PA15201-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRUNO JEAN CORREIA OLIVEIRA
ADVOGADO ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA - (OAB PA14885-A)
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA - (OAB PA20892-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ DA SILVA SOARES - (OAB PA21084-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0813582-04.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BARBARA TEIXEIRA DINIZ DE LIMA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
AGRAVADO KARLINE TEIXEIRA DINIZ
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0812065-90.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDECIR DA LUZ CARDOZO
ADVOGADO BRUNO SAMPAIO BRAGA - (OAB MA12345-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 005
Processo 0812038-10.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONNY ALMEIDA CANDIDO
ADVOGADO BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO - (OAB SP422944)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

Ordem 006
Processo 0812107-42.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CELITA FERREIRA DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 007
Processo 0814761-07.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DAVI SOARES GONCALVES
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
PROCURADOR BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS

Ordem 008
Processo 0800352-21.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Serviços Hospitalares
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BRENNER SEIXAS DE PAIVA
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
PROCURADOR MURILO AMARAL FEITOSA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 009
Processo 0800386-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Exoneração
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE H. M. E S.
ADVOGADO ANA CECILIA PIMENTEL DA PIEDADE - (OAB PA33983-A)
ADVOGADO ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO - (OAB PA30944-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO J. E. T. M.
ADVOGADO NATHALIA GUEDES DA SILVA - (OAB PA31925)

Ordem 010
Processo 0805885-63.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVANILDE CAFE PINHEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 011
Processo 0806509-83.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13282)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INVASORES DO IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DO LAGO JARÁ, ATRÁS DA UFOPA, MUNICÍPIO DO JURUTI/PA
PROCURADOR DILTON REGO TAPAJOS
ADVOGADO DILTON REGO TAPAJOS - (OAB PA8628-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0814629-47.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ordem 013
Processo 0814295-13.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIELA PANTOJA MOURA
ADVOGADO GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA - (OAB PA29495-A)

Ordem 014
Processo 0049008-66.2011.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
AGRAVANTE FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO F V COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO DANIEL RODRIGUES CRUZ - (OAB PA12915-A)
ADVOGADO LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA - (OAB PA26796-A)

Ordem 015
Processo 0809599-60.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE R. B. D. S.
ADVOGADO DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA - (OAB PA32034-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. D. F. S. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 016
Processo 0815722-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Suspensão do Processo
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. C. P.
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R. S. D. P.
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA12669-A)

Ordem 017
Processo 0814118-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Financiamento de Produto
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MELLY ROSSAS FERREIRA
ADVOGADO AMANDA SOARES NEVES - (OAB PA29116-A)
ADVOGADO PAULO OLIVEIRA PINHEIRO FILHO - (OAB PA14651-A)

Ordem 018
Processo 0814179-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE I. N. T. D. A.
REPRESENTANTE N. N. S. T.
ADVOGADO BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - (OAB PA19041-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)

Ordem 019
Processo 0811632-86.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA
ADVOGADO ORLANDO ANTONIO MACHADO FONSECA - (OAB PA1342-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA

Ordem 020
Processo 0809632-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA HELENA REIS SOUZA
ADVOGADO JOAO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935-A)
ADVOGADO MARCIO ANDRE MONTEIRO ARAUJO - (OAB PA30767-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO QUARTZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
AGRAVADO SAFIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - (OAB PA21343-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)

Ordem 021
Processo 0801979-94.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
IMPETRANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB RJ95502-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALESSANDRA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
AGRAVADO ODEIZE SILVA DE FREITAS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
AGRAVADO FABRICIO SILVA DE FREITAS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
AGRAVADO MARIA OSVALDINA SILVA DE FREITAS
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 022
Processo 0800126-16.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Cláusula Penal
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARCIA CRISTINA BATISTA FONSECA
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FERNANDO AUGUSTO FREITAS RAMALHO RAMOS
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
ADVOGADO ANGELO SOTAO MONTEIRO - (OAB AP480)
AGRAVADO ADALBERTO URBANO DA FONSECA FILHO
ADVOGADO RAQUEL SILVA FERREIRA - (OAB PA20555-A)
ADVOGADO ANGELO SOTAO MONTEIRO - (OAB AP480)

Ordem 023
Processo 0814122-52.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAIKSON BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FLAVIA DA SILVA COSTA - (OAB PA28332-A)
ADVOGADO FERNANDA DA SILVA COSTA - (OAB PA23436-A)
AGRAVANTE MAIDISON BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FLAVIA DA SILVA COSTA - (OAB PA28332-A)
ADVOGADO FERNANDA DA SILVA COSTA - (OAB PA23436-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO NAZARENO DOS SANTOS
ADVOGADO ARTUR MAGNO BRABO - (OAB PA23246-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0819264-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE ILMA PAIXAO RODRIGUES
ADVOGADO SILAS GUILHERME MACHADO BARROS - (OAB PA32770-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ALEXANDRE BRAZAO CREAO - (OAB PA28386-A)
PROCURADORIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGRAVADO TORRES COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA

Ordem 025
Processo 0810399-54.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
AGRAVANTE L. J. R. D. A.
AGRAVANTE E. P. R.
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE 5 VARA DA FAMILIA DE BELEM

Ordem 026
Processo 0010598-56.2017.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
REPRESENTANTE PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO MAURICIO BARROS REGADO - (OAB SP173423-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI
ADVOGADO DENNIS VERBICARO SOARES - (OAB PA9685-A)

Ordem 027
Processo 0808178-98.2024.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeitos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO CESAR PEREIRA DA COSTA FILHO - (OAB PA34299-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ ANTONIO BRAGA DE SOUZA

Ordem 028
Processo 0806846-04.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AC PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - (OAB RJ107861-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALICE AMARAL WANDERLEY
ADVOGADO JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
AGRAVADO RITARCINIO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)
ADVOGADO VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)

Ordem 029
Processo 0812204-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Compromisso
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SM COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES - (OAB PA13752-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CANAL PUBLICIDADE LIMITADA
ADVOGADO BARBARA GOMES NAVAS DA FRANCA - (OAB SP328846)
ADVOGADO JULIO CESAR FERNANDES - (OAB SP258949)
ADVOGADO CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO BARBARA GOMES NAVAS DA FRANCA - (OAB SP328846)
ADVOGADO JULIO CESAR FERNANDES - (OAB SP258949)
ADVOGADO CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - (OAB SP102090-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVADO CLARO S.A
ADVOGADO THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (OAB PA3574-A)
ADVOGADO JOAO VITOR DE PAIVA MUNIZ FERREIRA - (OAB SP448574)
ADVOGADO PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI - (OAB SP125390)
ADVOGADO FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - (OAB SP138094-A)
PROCURADORIA DA CLARO / EMBRATEL

Ordem 030
Processo 0817921-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE POSTO DE COMBUSTIVEL ARATANHA LTDA
ADVOGADO PATRICIA THAIS MELO RIBEIRO - (OAB PA30100)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO GILVANDRO GLINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)
AGRAVADO SILVANA DO SOCORRO LISBOA DO NASCIMENTO
ADVOGADO LAERCIO CARDOSO SALES NETO - (OAB PA17426-A)

Ordem 031
Processo 0800860-69.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA CLARA LIMA RODRIGUES
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVADO VITAL GOMES RODRIGUES FILHO
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 032
Processo 0809376-73.2024.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
AGRAVANTE C. D. D. H.
ADVOGADO GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA - (OAB PA15927-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO C. M. R. D. S.
ADVOGADO RAFAEL ALEX DANTAS BENTES - (OAB PA37806)
ADVOGADO GLAUBER DE SOUZA DANTAS - (OAB PA21338-A)

Ordem 033
Processo 0801805-85.2023.8.14.0097
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DULCIMAR LISBOA SA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 034
Processo 0037615-76.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 035
Processo 0800884-91.2018.8.14.0133
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA PAULA SILVA BRITO
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem 036
Processo 0830711-26.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO THIAGO DANIEL LOPES RODRIGUES
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
APELADO SILENE MAIA LOPES
ADVOGADO MURILO AMARAL FEITOSA - (OAB PA16700-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 037
Processo 0807341-18.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
APELADO M. M. M.
ADVOGADO RAPHAEL CARVALHO BARRETO - (OAB PR85128-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 038
Processo 0805252-34.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
APELADO H. R. M. M.
APELADO H. M. D. S. J.
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0863044-02.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Agência e Distribuição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO O. D. S. C. B.
ADVOGADO LORRAN WILL LIMA DOS SANTOS - (OAB PA29060-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0861768-67.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interdição
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BRENDA KAROLINE VALE VASCONCELOS SANTOS
APELANTE ARTHUR VALE VASCONCELOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0801808-93.2022.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE S. A. A. J.
APELANTE V. G. A.
ADVOGADO BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL - (OAB PA25542-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. A. A.
ADVOGADO CANDIDO LIMA JUNIOR - (OAB PA25926-A)
ADVOGADO WANDERSON SILVA DE ARAUJO - (OAB PA31131-A)
ADVOGADO ANNA KAROLINY ROCHA DA SILVA - (OAB TO11488-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0800429-78.2021.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES RIBEIRO MENDES
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0887034-80.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO CARLOS DE LIMA SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO RAIMUNDO CARLOS DE LIMA SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0812551-21.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)

Ordem 045
Processo 0801456-25.2023.8.14.0116
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cartão de Crédito
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO SIGISFREDO HOEPERS - (OAB PA7478-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO SEBASTIAO DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA28648-A)

Ordem 046
Processo 0837126-93.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MATEUS RABELO DE MELO
ADVOGADO HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - (OAB PA7960-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0005357-88.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RENATA DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 048
Processo 0800214-36.2020.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MERCEDES QUADROS DA CUNHA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB 96864-A)
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 049
Processo 0800035-06.2019.8.14.0030
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Litigância de Má-Fé
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOS SANTOS SOUZA BARROS PINHEIRO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO - (OAB PA26666-A)
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0801515-62.2023.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIANA DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0807667-21.2021.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES RIBEIRO MENDES
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB SP221386-A)
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0811302-89.2024.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HENRIQUE MARQUES BRITO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
ADVOGADO JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0800299-43.2022.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE NATAL RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0002117-73.2016.8.14.0054
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE TEREZINHA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA10412-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0801352-17.2020.8.14.0123
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO JOSE FILHO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0881451-51.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE VERA LUCIA ALEXANDRE DA CUNHA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
APELADO VERA LUCIA ALEXANDRE DA CUNHA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 057
Processo 0014389-20.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SAFRA SA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO CELSO MARCON - (OAB PA13536-A)
ADVOGADO CARLA PASSOS MELHADO - (OAB PA19431-A)
POLO PASSIVO
APELADO GLEICE DE JESUS DIAS

Ordem 058
Processo 0806214-16.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS PABLO TAVARES DE GOUVEA
ADVOGADO TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES - (OAB PA17843-A)

Ordem 059
Processo 0801240-08.2020.8.14.0104
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES BATISTA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - (OAB SP39768-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0001760-83.2011.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
APELANTE WANDERLEY ALVES MILHOMEM
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
APELANTE LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
APELANTE EMILIO XAVIER BOTELHO
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
POLO PASSIVO
APELADO NARA ALINE DO VALE COELHO
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)

Ordem 061
Processo 0001758-16.2011.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE KARLA PEREIRA LIMA
ADVOGADO JOELIO ALBERTO DANTAS - (OAB PA8624-A)
POLO PASSIVO
APELADO HUMBERTO MOREIRA CANGUSSU
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
APELADO WANDERLEY ALVES MILHOMEM
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
APELADO LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)
APELADO EMILIO XAVIER BOTELHO
ADVOGADO FABRICIO FACUNDES SILVA - (OAB TO11118-A)
ADVOGADO DALILA GIANNI DIAS - (OAB PA11333-B)
ADVOGADO PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - (OAB RS23170-S)

Ordem 062
Processo 0201033-10.2016.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE OSVALDO FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO NACIONAL PANAMERICANO SA
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 063
Processo 0806038-13.2023.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ALDAIR DE SANTANA DIAS
ADVOGADO LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - (OAB SP482863-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ - (OAB SP73055-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ordem 064
Processo 0109571-84.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HUGO WELLINGTON VAZ FARIAS
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 065
Processo 0000325-09.2018.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE LEIDY LELA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO THIAGO PASSOS BRASIL - (OAB PA16552-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE VALDENI BRITO GOMES
ADVOGADO MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - (OAB PA8809-A)
ADVOGADO EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITAO - (OAB PA13409-A)

Ordem 066
Processo 0801181-18.2023.8.14.0103
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Busca e Apreensão
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB PA16837-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE DOS REMEDIOS SILVA

Ordem 067
Processo 0800743-86.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINETE DO ESPIRITO SANTO SERRA
ADVOGADO GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - (OAB PA28882-A)
POLO PASSIVO
APELADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)

Ordem 068
Processo 0800788-97.2023.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alienação Fiduciária
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
POLO PASSIVO
APELADO E. F. D. S. C.

Ordem 069
Processo 0840692-16.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - (OAB PA28882-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
PROCURADORIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Ordem 070
Processo 0807696-62.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Relator(a) RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO V. A. D. S. R.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0023535-51.2015.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO MARCELA SOUSA CAMARGOS - (OAB MG217145)
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
ADVOGADO LEONARDO MARTINS WYKROTA - (OAB MG87995-A)
PROCURADORIA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
APELANTE AGROMAX VEICULOS LTDA
ADVOGADO HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR - (OAB PA20208-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - (OAB MG74368-A)
APELANTE CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
PROCURADORIA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
POLO PASSIVO
APELADO A P FERNANDES CIA LTDA ME
ADVOGADO NOEMIA MARTINS DE ANDRADE - (OAB PA15010-A)
APELADO RAIMUNDO DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO NOEMIA MARTINS DE ANDRADE - (OAB PA15010-A)

Ordem 072
Processo 0069896-85.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
APELANTE CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA
ADVOGADO MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - (OAB MA7504-A)
ADVOGADO RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - (OAB PA19047-A)
ADVOGADO KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA - (OAB PA13749-A)
ADVOGADO JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - (OAB PA30921-A)
POLO PASSIVO
APELADO MADALENA ARAUJO FUKAMI
ADVOGADO RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA - (OAB PA24556-A)
ADVOGADO ANDRE ARAUJO FERREIRA - (OAB PA17847-A)
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)

Ordem 073
Processo 0810176-54.2019.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO FLAVIO OLIVEIRA MOURA - (OAB PA22209-A)

Ordem 074
Processo 0009266-87.2018.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 075
Processo 0820011-91.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LEONARDA DA MOTA GALUCIO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 076
Processo 0800236-94.2020.8.14.0019
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MATEUS BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)

Ordem 077
Processo 0873116-43.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE SONIA MARIA MACEDO GOMES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - (OAB PA24039-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

Ordem 078
Processo 0801733-05.2022.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELIEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 079
Processo 0811301-82.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MANUEL PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 080
Processo 0801149-90.2023.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

Ordem 081
Processo 0895844-44.2023.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CLARA TAVARES PINTO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PR88374-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA CLARA TAVARES PINTO
ADVOGADO GUSTAVO ROCHA SALVADOR - (OAB PR88374-A)

Ordem 082
Processo 0800065-20.2023.8.14.0121
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contratos Bancários
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE LAURO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB PA20601-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 083
Processo 0802681-47.2024.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE RONALDO GOMES BRAGA
ADVOGADO CAIO CESAR BRUN CHAGAS - (OAB PR63282-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PA19086-A)
PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S/A

Ordem 084
Processo 0011869-02.2019.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem 085
Processo 0816240-75.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IONICE ASSUNCAO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 086
Processo 0805611-13.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE L. D. M. A.
APELANTE L. A. A. V.
ADVOGADO GUSTAVO ROSSI GONCALVES - (OAB SP286163-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA - (OAB PA28811-A)
ADVOGADO FABIO KIKUTHI FELIX - (OAB PR45510-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. V. N. N.
ADVOGADO FABIO GONCALVES VIEIRA - (OAB PA31370-A)
ADVOGADO MANACES MOREIRA DOS SANTOS - (OAB TO6496-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 087
Processo 0815117-78.2022.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELHOMAR LOPES VALE
ADVOGADO FELIPE CINTRA DE PAULA - (OAB SP310440-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Ordem 088
Processo 0800039-28.2024.8.14.0140
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Seguro
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO SOARES
ADVOGADO OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
ADVOGADO MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - (OAB PA35878-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO JOANA GONCALVES VARGAS - (OAB PA75798-A)

Ordem 089
Processo 0812505-39.2022.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE J. V. D. O. M.
APELANTE R. V. D. O. M.
APELANTE J. V. D. O. M.
ADVOGADO SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0805950-43.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cédula de Crédito Comercial
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ROSANGELA DA ROSA CORREA - (OAB PA18629-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NOGUEIRA & CASTRO LTDA.
ADVOGADO CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES - (OAB GO36320-A)

Ordem 091
Processo 0820340-06.2023.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DEUCY VALENTE BARBOSA
ADVOGADO THIAGO LUIZ SALVADOR - (OAB PR59639-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 092
Processo 0047699-39.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETH TANIA DE SOUSA CORDEIRO RODRIGUES
ADVOGADO NATASCHA RAMOS RODRIGUES DAMASCENO - (OAB PA15045-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO ANA LUCIA ANTINOLFI - (OAB RS25812-A)
ADVOGADO CLAYTON MOLLER - (OAB RS21483-A)
ADVOGADO CARLA SIQUEIRA BARBOSA - (OAB PA6686-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 093
Processo 0810315-03.2023.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE DELVANIR SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELADO DELVANIR SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 094
Processo 0800392-84.2021.8.14.0007
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recursos Hídricos
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE VIVALDO CORREA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
APELANTE RAQUEL ALVES CORREA
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB PA6557-A)
ADVOGADO ISABELA RABELO FALCAO - (OAB MA7161-A)
PROCURADORIA SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0808493-09.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE IMPERIAL INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
APELANTE LEAL MOREIRA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)
POLO PASSIVO
APELADO INGRID BASTOS AMARAL
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
ADVOGADO DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI - (OAB PA11858-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - (OAB PA290089-A)
ADVOGADO KADJA LEMOS SILVA - (OAB PA18810-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem 096
Processo 0802058-14.2019.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Relator(a) AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
POLO ATIVO
APELANTE ADIELO ARCENDINO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO ADIELO ARCENDINO DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 097
Processo 0023596-07.2009.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Consórcio
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOAO BATISTA DA FONSECA FILHO
ADVOGADO AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES - (OAB PA5124-A)
APELANTE LILIAN LUCIA FREITAS DA FONSECA
ADVOGADO AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES - (OAB PA5124-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA - (OAB PA2716-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

Ordem 098
Processo 0803797-36.2019.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO IZABEL SOUSA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)

Ordem 099
Processo 0804348-78.2018.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Imagem
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO MARCIO LOUZADA CARPENA - (OAB RS46582-A)
ADVOGADO CAROLINA DE ROSSO AFONSO - (OAB SP195972-A)
PROCURADORIA CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
POLO PASSIVO
APELADO JOAO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
ADVOGADO MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)

Ordem 100
Processo 0089905-68.2013.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE HARMONICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA28520-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB MG56543-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
ADVOGADO MARIA REGINA ARRUDA BARRETO - (OAB PA6933-A)
ADVOGADO WAGNER LOBATO BRITO - (OAB PA8748-A)
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)

Ordem 101
Processo 0802029-33.2022.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GLEBER OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO ALMIR DEODATO NEGRAO DE MATOS - (OAB PA31511-A)
POLO PASSIVO
APELADO DALVA MARIA CERQUEIRA BASTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0015864-35.2016.8.14.0040
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO NAGILA ARAUJO CUTRIM
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)
APELADO LEIRSON CUTRIM SILVA
ADVOGADO ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO - (OAB PA15388-A)

Ordem 103
Processo 0800660-82.2019.8.14.0501
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS DA MOTA SILVEIRA
ADVOGADO RENATA VICTORIA MOREIRA POMPEU - (OAB SP438490-A)
ADVOGADO ESTER SILVA SALES - (OAB PA37762-A)
ADVOGADO IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA20970-A)
ADVOGADO INGRID KAROLENE DA COSTA RIBEIRO - (OAB PA36037-A)
ADVOGADO LUCIANO SILVA MONTEIRO - (OAB PA27467-A)
ADVOGADO WENDERSON CARLOS PINTO MELO - (OAB PA23664-A)
ADVOGADO ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
POLO PASSIVO
APELADO CELI RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO MAYARA ALINE ARGUELHES ARAUJO - (OAB PA18751-A)
ADVOGADO LEANDRO DE AZEVEDO VASQUES - (OAB PA29231-A)
ADVOGADO LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - (OAB PA19195-A)
ADVOGADO THAIS ESTEFNNY CAVALCANTE SILVA - (OAB PA29000-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Ordem 104
Processo 0802359-34.2022.8.14.0039
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GUSTAVO LOPES LOUREIRO
ADVOGADO INDIRA MARIA ARRUDA DE SOUSA - (OAB MA13176-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEORGE DE SOUSA LOUREIRO
ADVOGADO WELLINGTON FURTADO BARRA FILHO - (OAB PA31010-A)
ADVOGADO RENATA ENGELHARD SIQUEIRA - (OAB PA30449-A)
ADVOGADO ELAINE SILVIA ARAUJO RODRIGUES - (OAB PA13750-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 105
Processo 0005807-48.2017.8.14.0128
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VIVO S.A.
ADVOGADO JOAO VITOR GARIOLI SIMOES - (OAB RJ241273)
ADVOGADO PEDRO GARCIA DIREITO - (OAB RJ245637)
ADVOGADO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - (OAB RJ257077)
ADVOGADO SERGIO MACHADO TERRA - (OAB RJ80468)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 106
Processo 0030812-87.2007.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JORGE MARIA PORTUGAL DOS SANTOS
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO - (OAB PA4905-A)
ADVOGADO KATIA REGINA PEREIRA AMERICO - (OAB PA7682-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - (OAB PA6255-A)

Ordem 107
Processo 0013505-76.2014.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE GAFISA S/A.
ADVOGADO RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - (OAB RJ162574-A)
ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA - (OAB PA17352-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO VINICIUS NEIMAR MELO MENDES - (OAB PA18747-A)
POLO PASSIVO
APELADO VANIA RAIMUNDA FONSECA DE BRITO
ADVOGADO ANTONIO DA SILVA MIRANDA - (OAB PA6765-A)

Ordem 108
Processo 0800521-98.2023.8.14.0046
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RENATA ANDRADE SILVA - (OAB PA13290-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
APELADO ARIANE BORGES CORDEIRO
ADVOGADO ARIANE BORGES CORDEIRO - (OAB PA35187-A)

Ordem 109
Processo 0809416-44.2019.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - (OAB RS18668-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA - (OAB SP224044-A)
ADVOGADO MIKAIL MATOS FERREIRA - (OAB PA27794-A)

Ordem 110
Processo 0802312-35.2022.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JONATAS SILVA RIBEIRO
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

Ordem 111
Processo 0840238-41.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE RICARDO TORRES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO RAMOS
ADVOGADO CLAUDIA SOUZA PORTELA - (OAB 23036-A)
ADVOGADO ANTONIO SAMPAIO PORTELA - (OAB PA8064-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA EDUARDA RAMOS DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0000339-55.2015.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE IRENICE PEREIRA CHAVES
ADVOGADO WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 113
Processo 0873107-81.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Práticas Abusivas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE SILA MARIA CORREA MARTINS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO SILA MARIA CORREA MARTINS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

Ordem 114
Processo 0801136-55.2018.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS MAGNO BORGES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO EVALDO DA SILVA ROSARIO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ADRIANO DE SOUSA ALVES
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA GASPAR - (OAB PA4830-A)
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DURVALINA BORGES DA CRUZ
TERCEIRO INTERESSADO EDIMAR VARJÃO DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO LUIZ CARLOS DA CRUZ BORGES

Ordem 115
Processo 0801095-44.2023.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO JARINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO SIDNEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA24803-A)

Ordem 116
Processo 0800442-56.2022.8.14.0046
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIO RODRIGUES ALMEIDA - (OAB PA9881-A)
ADVOGADO ARIADNE GRACIELLY DE OLIVEIRA CURZEL - (OAB PA21846-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MESSIAS XAVIER
ADVOGADO ANTONIO JOSE FACANHA - (OAB PA12686-A)

Ordem 117
Processo 0800232-84.2020.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tarifas
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ZENILDE BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0853407-27.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A ALMEIDA - ME
ADVOGADO JOAQUIM NEVES DAS CHAGAS - (OAB PA5567-A)
ADVOGADO CESAR ZACHARIAS MARTYRES - (OAB PA1232-A)
POLO PASSIVO
APELADO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO TAMIRES VASCONCELOS TAVARES - (OAB PA23283-A)

Ordem 119
Processo 0801853-14.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE FABIO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO PATRICIA DA SILVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0816819-62.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE A. A. M.
ADVOGADO DAYANE SENA DOS SANTOS - (OAB PA29597-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. D. C. F.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 121
Processo 0855104-83.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L. B. A.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. R. P. T.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO LETICIA AMADOR TAVARES
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 122
Processo 0811495-70.2021.8.14.0401
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSIAS NAZARENO DA SILVA VAZ
ADVOGADO FABIO EDUARDO PEREIRA MENDES - (OAB PA24704-A)
POLO PASSIVO
APELADO REGIANE VAZ BRAGA
APELADO TIAGO COMPANHEIRO DA REGIANE VAZ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 123
Processo 0005878-13.2018.8.14.1875
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ELIAS BORGES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU - (OAB PA13757-A)
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - (OAB PE21678-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

Ordem 124
Processo 0809217-88.2019.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fixação
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ZILDOMAR DE SENA DIAS
ADVOGADO LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA10579-A)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES - (OAB PA4767-A)
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE LOPES MAIA - (OAB PA5440-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO YAN SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA25074-A)

Ordem 125
Processo 0862715-24.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assembléia
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARCOS ANTONIO BATALHA DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ASSOCIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO CASTRO MOURA
ADVOGADO BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - (OAB PA16941-A)

Ordem 126
Processo 0814603-89.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Fiscalização
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DIEME SOUZA SILVA
ADVOGADO CAROLINA ROCHA BOTTI - (OAB PA32501-A)
POLO PASSIVO
APELADO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO ELOI CONTINI - (OAB RS35912-A)

Ordem 127
Processo 0003136-06.1999.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)
ADVOGADO ENRICO SEVERINI ANDRIOLO - (OAB RJ117549-A)
ADVOGADO JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA - (OAB RJ126729-A)
POLO PASSIVO
APELADO A FIRMA EDUARDO AZEVEDO CIA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO FARIAS CORREA - (OAB PA13141-A)

Ordem 128
Processo 0802890-32.2019.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bem de Família (Voluntário)
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO FERREIRA CARDOSO JUNIOR - (OAB PA32904-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOEL TAVEIRA DA COSTA
ADVOGADO MADSON SOARES LOBATO - (OAB PA31287-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
PROCURADORIA J. FERREIRA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

Ordem 129
Processo 0000102-56.2017.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE INACIO BARROSO TAPAJOS
ADVOGADO ANDRE SILVA DA FONSECA - (OAB PA23272-A)
APELANTE JOSÉ INACIO BORROSO TAPAJOS
ADVOGADO ANDRE SILVA DA FONSECA - (OAB PA23272-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADEMAR SOUZA ROCHA
ADVOGADO MARJEAN DA SILVA MONTE - (OAB PA15078-A)
APELADO TAMIRIS DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO MARJEAN DA SILVA MONTE - (OAB PA15078-A)

Ordem 130
Processo 0006008-77.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARCOS SPINOLA SALGADO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO ESCHER - (OAB PA8705-A)

Ordem 131
Processo 0801174-14.2023.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE J. A. D. S.
ADVOGADO THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-A)
POLO PASSIVO
APELADO A. S. D. S.
APELADO E. S. S.
ADVOGADO JAIAME PONTES LUZ - (OAB PA29422-A)

Ordem 132
Processo 0007564-86.2017.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE G. M. D. S.
ADVOGADO ANTONIO LOPES FILHO - (OAB PA16267-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. D. S. C.
ADVOGADO THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO - (OAB PA21970-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 133
Processo 0010544-02.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE TIP TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
APELANTE JOSE JURANDIR CORREA
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
ADVOGADO LUIZA PALHETA CRUZ - (OAB PA163-A)
POLO PASSIVO
APELADO EUDES COSTA DE HOLANDA JUNIOR
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)
APELADO EUDES COSTA DE HOLANDA
ADVOGADO CARLOS MAIA DE MELLO PORTO - (OAB PA8910-A)

Ordem 134
Processo 0803799-33.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE LADY LARA DE OLIVEIRA PRATES
ADVOGADO PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - (OAB PR18294-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB PA11163-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem 135
Processo 0812741-83.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE PEDRO MOREIRA LEITE ALCAMIM
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO NORTE REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)

Ordem 136
Processo 0002929-29.2002.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BANCO AMAZONIA SA
ADVOGADO JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO15245-S)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)
ADVOGADO KEYLA MARCIA GOMES ROSAL - (OAB TO2412-A)
POLO PASSIVO
APELADO ADEMAR SOUZA HORMUNDO

Ordem 137
Processo 0001012-69.2018.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE VALDILENE SOCORRO GONCALVES COSTA
ADVOGADO THAYLEYD DOS SANTOS MENDES - (OAB PA32104-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARMENIO OLIVEIRA BARREIRINHAS JUNIOR
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)

Ordem 138
Processo 0011457-69.2008.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Imissão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BB. LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
POLO PASSIVO
APELADO ZIP GÁS COMÉRCIO LTDA - ME

Ordem 139
Processo 0006377-65.2018.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Indevido
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARIA PACHECO CORREA
ADVOGADO MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO - (OAB PA18305-A)

Ordem 140
Processo 0016276-29.2017.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL COELHO SARTORIO - (OAB PA23643-A)
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO TIAGO HENRIQUE PESSOA
ADVOGADO ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO - (OAB PA5005-A)

Ordem 141
Processo 0803106-83.2019.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE NILZA SILVA DOS REIS
ADVOGADO VITORIA FERNANDES DA SILVA - (OAB PA12084-A)
POLO PASSIVO
APELADO DAYVISON SANTANA RIBEIRO
APELADO DAYLIANE SANTANA RIBEIRO
APELADO DAYNITON SANTANA RIBEIRO
APELADO DANIEL UTHMAN RIBEIRO
APELADO DARA UTHMAN RIBEIRO
APELADO DEMETRIUS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO WALISSON DA SILVA XAVIER - (OAB PA19297-A)
ADVOGADO KESIA ZANONI BRITO DE SOUZA ALENCAR - (OAB PA21969-A)
ADVOGADO IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - (OAB PA22226-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 142
Processo 0815137-96.2023.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE M. E. S. D.
APELANTE D. R. D. T.
ADVOGADO CARLA DE ARAUJO LIMA - (OAB PA15630-A)
ADVOGADO CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE - (OAB PA14284-S)
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
POLO PASSIVO
APELADO G. S. D. S.
ADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA JUNIOR - (OAB MG197926-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 143
Processo 0835466-64.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE B. T. D. A. A.
ADVOGADO MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - (OAB PA2203-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. A. S. A.
ADVOGADO VERA LUCIA FARACO MACIEL - (OAB PA5087-A)

Ordem 144
Processo 0536645-14.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE DISNEI RITA GONCALVES DE LEAO
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
ADVOGADO LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN - (OAB PA25748-A)
APELANTE DISNEI VEÍCULOS LTDA - ME
ADVOGADO MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES - (OAB PA25107-A)
ADVOGADO LUANA CRISTINA MOCBEL BEDRAN - (OAB PA25748-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAFAEL BORGES NUNES
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
APELADO LARISSA DANTAS RODRIGUES BORGES
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

Ordem 145
Processo 0506673-96.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO - (OAB CE20203-A)
ADVOGADO RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - (OAB CE16077-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRUNA CARLA PICANCO PARAENSE
ADVOGADO ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO - (OAB PA23628-A)
APELADO MARCUS DIMITRIUS FURTADO PARAENSE
ADVOGADO ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO - (OAB PA23628-A)

Ordem 146
Processo 0804169-75.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Alimentos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE D. D. A. S.
APELANTE T. A. D. S.
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO T. B. D. S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 147
Processo 0880715-33.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE VIEIRA DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB RJ1711-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO DO EDIFICIO JAIRO BARATA
ADVOGADO ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)

Ordem 148
Processo 0000511-33.2012.8.14.0027
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ISABEL FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)
APELANTE BANCO GE CAPITAL SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO GE CAPITAL SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO ISABEL FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB PA218389-A)

Ordem 149
Processo 0001628-52.2019.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Relator(a) MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
APELADO ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

Ordem 150
Processo 0016022-21.1995.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO ROBERTO DA SILVA VIEITAS
APELADO OTILIA DO SOCORRO VIEITAS RODRIGUES
APELADO PAULO SERGIO MONTENEGRO VIEITAS
APELADO ANTONIO ROBERTO MONTENEGRO VIEITAS
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BELEM - (OAB PA37702-A)
ADVOGADO ANDRE BITAR GRISOLIA - (OAB PA17822-A)
ADVOGADO ERIVELTON FERREIRA BARRETO - (OAB AM5568-A)
ADVOGADO FERNANDO SOUZA WANDERLEY DA SILVA - (OAB RN10224-A)
APELADO RPM GRAFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BELEM - (OAB PA37702-A)
ADVOGADO ANDRE BITAR GRISOLIA - (OAB PA17822-A)
APELADO IRMAOS MONTENEGRO LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BELEM - (OAB PA37702-A)
ADVOGADO ANDRE BITAR GRISOLIA - (OAB PA17822-A)

Ordem 151
Processo 0804133-38.2018.8.14.0040
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEANE DE FREITAS MOREIRA
ADVOGADO FRANCYELLE PIETRO PESSOA - (OAB PA26074-A)
ADVOGADO HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - (OAB PA22137-A)
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)

Ordem 152
Processo 0003088-07.2014.8.14.0029
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Repetição de indébito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ANDREY AGUIAR DA COSTA
ADVOGADO MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA - (OAB PA12327-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO CLISTENES DA SILVA VITAL - (OAB PA10328-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem 153
Processo 0854179-87.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação de créditos
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ADELSON ROSSI DA SILVA
ADVOGADO ROMULO DE SOUZA PINTO - (OAB PA21064-A)
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PAMPLONA - (OAB PA13926-A)
POLO PASSIVO
APELADO Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA - (OAB PA20201-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - (OAB PA3312-A)
ADVOGADO RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER - (OAB PA18941-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ADVOGADO BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN - (OAB PA17055-A)
ADVOGADO MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ASSISTENTE MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
ASSISTENTE BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 154
Processo 0005645-43.2009.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR
ADVOGADO AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - (OAB PA20639-A)
POLO PASSIVO
APELADO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL - (OAB PA19014-A)
ADVOGADO SAMYA LETICIA SANTOS DE SOUZA - (OAB PA16770-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 155
Processo 0005902-68.2009.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Duplicata
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PETROPORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO PIETRO MANESCHY GASPARETTO - (OAB PA18916-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCELLO PORTO CHAGAS
APELADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)
APELADO MARLON PORTO CHAGAS

Ordem 156
Processo 0006812-95.2013.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANA REIS DA COSTA
ADVOGADO WALBER ALMEIDA APOLINARIO - (OAB PA15116-A)
APELANTE LINCOLN JOSE DA COSTA FILHO
ADVOGADO JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - (OAB PA8090-A)
POLO PASSIVO
APELADO MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)

Ordem 157
Processo 0007165-96.2013.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ELISANGELA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)
APELANTE INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
ADVOGADO CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA - (OAB MG131842-A)
ADVOGADO ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO - (OAB MG60020-A)
APELANTE LABORATORIO SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
ADVOGADO FANNY SILVA RODRIGUES - (OAB PA13520-A)
POLO PASSIVO
APELADO LABORATORIO SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA - (OAB PA9505-A)
ADVOGADO FANNY SILVA RODRIGUES - (OAB PA13520-A)
APELADO INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
ADVOGADO CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA - (OAB MG131842-A)
ADVOGADO ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO - (OAB MG60020-A)
APELADO ELISANGELA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-A)

Ordem 158
Processo 0027018-14.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
APELANTE MADRI INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
APELANTE PDG CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELANTE CLERIS REGINA SACHETT
ADVOGADO ANDERSON MAIA ALMEIDA - (OAB PA17561-A)
APELANTE ARMINDO SERGIO PAMPOLHA MAIA
ADVOGADO ANDERSON MAIA ALMEIDA - (OAB PA17561-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLERIS REGINA SACHETT
ADVOGADO ANDERSON MAIA ALMEIDA - (OAB PA17561-A)
APELADO ARMINDO SERGIO PAMPOLHA MAIA
ADVOGADO ANDERSON MAIA ALMEIDA - (OAB PA17561-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAROLINA FARIAS MONTENEGRO - (OAB PA16823-A)
ADVOGADO RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE - (OAB PA21379-A)
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
APELADO MADRI INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
APELADO AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
APELADO PDG CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO LUCAS NUNES CHAMA - (OAB PA16956-A)
ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)

Ordem 159
Processo 0007457-70.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Direito de Vizinhança
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO CARLOS CAVALCANTE TRINDADE
ADVOGADO ANA CLARA MAGNO BARROSO - (OAB PA17134-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLEIDE DOURADO FROTA
ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A)
ADVOGADO DENNIS SOUSA SCHERCH - (OAB PA20528-A)

Ordem 160
Processo 0030110-05.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO RICARDO DOMINGUES LOBO
APELANTE MARCIA ARRAIS DE CASTRO LOBO
APELANTE BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO
APELANTE D.F.G. FASHION LTDA - ME
APELANTE ESPOLIO DE LUIZ RAUL FERREIRA RAMOS
APELANTE LEONARDO BINO RAMOS
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
POLO PASSIVO
APELADO A.M.C. TEXTIL LTDA.
ADVOGADO RENAN FREDIANI TORRES PERES - (OAB SP296918)
ADVOGADO AECIO FILIPE COELHO FRAGA DE OLIVEIRA - (OAB MG181046)
ADVOGADO ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD - (OAB SP2065520A)
APELADO T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.
ADVOGADO GUSTAVO SANTOS KULESZA - (OAB SP299895)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO FRAGA - (OAB SP1589090S)

Ordem 161
Processo 0031302-65.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO EDUARDO BASTOS ARAUJO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)
APELADO ADRIANA DA CUNHA DE MORAIS ARAUJO
ADVOGADO BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - (OAB PA15860-A)

Ordem 162
Processo 0064731-86.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Bloqueio de Matrícula
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
ADVOGADO EDUARDO LUIZ BROCK - (OAB SP91311-A)
ADVOGADO SOLANO DE CAMARGO - (OAB SP149754-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO CAMILLA CONTE PRIANTE
ADVOGADO MARCELO GONCALVES CHAVES - (OAB PA4901-A)
ADVOGADO ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA19008-A)

Ordem 163
Processo 0104685-42.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
POLO PASSIVO
APELADO JACOB KABACZNIK
ADVOGADO THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE - (OAB PA20148-A)
APELADO ABRAHAM KABACZNIK
ADVOGADO THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE - (OAB PA20148-A)

Ordem 164
Processo 0035652-04.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Erro Médico
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL E MATERNIDADE CAMILO SALGADO LTDA
ADVOGADO RODRIGO COSTA LOBATO - (OAB PA20167-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTA
ADVOGADO LORENA CARDOSO DA SILVA - (OAB PA28184-A)

Ordem 165
Processo 0035693-63.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Prestação de Serviços
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MC RAIOL FIGUEIRA EPP
ADVOGADO IVAN CALDAS MOURA FILHO - (OAB PA5205-A)
APELANTE BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
POLO PASSIVO
APELADO BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)
APELADO VALE S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA VALE S/A
APELADO MC RAIOL FIGUEIRA EPP
ADVOGADO IVAN CALDAS MOURA FILHO - (OAB PA5205-A)

Ordem 166
Processo 0007799-59.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE CLÍNICA VIVER LTDA - ME
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES - (OAB PA20106-A)
POLO PASSIVO
APELADO EMANUEL S. FREITAS & CIA LTDA
ADVOGADO ALBERTO DORICE - (OAB PA13098-A)

Ordem 167
Processo 0007884-03.2018.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ELIANA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO LUENE OHANA COSTA VASQUEZ - (OAB PA637-A)
APELANTE FABIO RODRIGO BRAGA SANTIAGO
ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO LUENE OHANA COSTA VASQUEZ - (OAB PA637-A)
POLO PASSIVO
APELADO ISAC GAMA DE SOUZA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 168
Processo 0002841-30.2016.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE EMANUEL S. FREITAS & CIA LTDA
ADVOGADO MILTON ANTONIO RIVERA REYES - (OAB AM9851)
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
APELANTE EMANUEL SILVA FREITAS
ADVOGADO MILTON ANTONIO RIVERA REYES - (OAB AM9851)
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
APELANTE WALDILENE CORREA CATETE
ADVOGADO MILTON ANTONIO RIVERA REYES - (OAB AM9851)
ADVOGADO JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB PA14884-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLINICA VIVER LTDA - ME
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES - (OAB PA20106-A)

Ordem 169
Processo 0026517-41.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ORLANDO FREIRE
ADVOGADO ANDRE LUIS BASTOS FREIRE - (OAB PA13997-A)
ADVOGADO EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA - (OAB PA7748-A)
POLO PASSIVO
APELADO G D CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXP DE MADEIRAS LTDA - ME
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)

Ordem 170
Processo 0005312-03.2014.8.14.0130
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dissolução
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE ORLEANS GOMES DA SILVA
ADVOGADO RENATO FERRAZ FEITOSA - (OAB MA11169-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA LELIA SOUSA MENDONCA
ADVOGADO WALTER DE ALMEIDA ARAUJO - (OAB PA13905-A)

Ordem 171
Processo 0026881-71.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE FENIX AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELMA MARIA FERNANDES LADEIRA
ADVOGADO MOISES CRESTANELLO - (OAB PA15538-A)

Ordem 172
Processo 0005463-17.2011.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Órgão Julgador Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Relator(a) LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
POLO ATIVO
APELANTE MARA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO ANA LUCIA BARRETO DE CARVALHO - (OAB PA7497-A)
POLO PASSIVO
APELADO JARDEL SILVA DE ABREU
ADVOGADO SERGIO RONALDO SANT ANNA - (OAB PA7392-A)

Ordem 173
Processo 0803283-75.2021.8.14.0008
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Investigação de Paternidade
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. E. N. D. S.
APELANTE M. C. N. D. S.
ADVOGADO CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)
POLO PASSIVO
APELADO S. L. D. N.
ADVOGADO SECIO LACERDA DO NASCIMENTO - (OAB PA21510-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 174
Processo 0841842-66.2019.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Material
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA BENEDITA MORAIS FONSECA
ADVOGADO KARINA TUMA MAUES - (OAB PA18634-A)
ADVOGADO JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA - (OAB PA3404-A)

Ordem 175
Processo 0801043-52.2019.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Guarda
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE R. S. C.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO K. M. G.
ADVOGADO ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO - (OAB PA11124-A)
ADVOGADO CRISLANE AGUIAR GRIEBLER - (OAB PA27769-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ELANE SILVA
TERCEIRO INTERESSADO CLEIDSON SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 176
Processo 0826832-16.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
APELANTE JEAN DE JESUS NUNES
ADVOGADO FLAVIA CAROLINE NAVARRO CUNHA SAKIYAMA - (OAB PA21072-A)
POLO PASSIVO
APELADO TELMA REIS SGANZERLA
ADVOGADO AMANDA CABRAL FIDALGO - (OAB PA28158-A)
ADVOGADO ARMANDO GRELO CABRAL - (OAB PA4869-A)
ADVOGADO CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - (OAB PA14498-A)
ADVOGADO DANIEL MEDEIROS DO LAGO FONTOURA - (OAB PA17013-A)
ADVOGADO ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)

Ordem 177
Processo 0862943-57.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ALVARO EDGAR CRUZ PARANHOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO FERREIRA DE AREDE
ADVOGADO JULIETA ALESSANDA SILVA LOURENCO - (OAB PA18443-A)

Ordem 178
Processo 0803804-22.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revisão
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE J. D. S. Z.
ADVOGADO PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
ADVOGADO JOSE OSMANDO FIGUEIREDO - (OAB PA8387-A)
POLO PASSIVO
APELADO J. P. Z.
ADVOGADO IRISMAR NOBRE MENDONCA - (OAB PA11531-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 179
Processo 0800093-96.2021.8.14.0043
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE M. D. C.
APELANTE A. F. D. F.
ADVOGADO RICARDO RAMILEY COSTA CRUZ - (OAB PA29764-A)
POLO PASSIVO
APELADO C. B. D. S.
APELADO F. G. G. D. S.
ADVOGADO EVANDRO GONCALVES DE SOUZA - (OAB AP4009-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 180
Processo 0383310-72.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Inventário e Partilha
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO MAURO SARMENTO
POLO PASSIVO
APELADO CLEA MARIA GUIMARAES PARAENSE
ADVOGADO JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS - (OAB PA4614)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA BETANIA FERREIRA NASCIMENTO
TERCEIRO INTERESSADO MARINALDO DOS SANTOS SARMENTO
ADVOGADO GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO - (OAB PA32683-A)
ADVOGADO CINTIA LETICIA BENDELACK DIAS - (OAB PA22485-A)
ADVOGADO FLAVIA FREIRE CASTRO - (OAB PA22800-A)
ADVOGADO AMANDA PRISCILA ANDRADE AIRES - (OAB PA22859-A)
TERCEIRO INTERESSADO MAURICIO DOS SANTOS SARMENTO
ADVOGADO GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO - (OAB PA32683-A)
ADVOGADO CINTIA LETICIA BENDELACK DIAS - (OAB PA22485-A)
ADVOGADO FLAVIA FREIRE CASTRO - (OAB PA22800-A)
ADVOGADO AMANDA PRISCILA ANDRADE AIRES - (OAB PA22859-A)
TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO CESAR POPINHAK
ADVOGADO CESAR AUGUSTO POPINHAK - (OAB SC44962-A)
ASSISTENTE AMANDA PRISCILA ANDRADE AIRES
ASSISTENTE FLAVIA FREIRE CASTRO
ASSISTENTE EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS
INTERESSADO CESAR AUGUSTO POPINHAK

Ordem 181
Processo 0002766-29.2014.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO CENTER NORTH DISTRIBUIDORA LTDA - ME
ADVOGADO ADRIELLY DE LIMA LIMA - (OAB PA32118-A)
ADVOGADO AMANDA LIMA FIGUEIREDO - (OAB PA11751-A)

Ordem 182
Processo 0008273-27.2019.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAY BARROS DAMASSENA
ADVOGADO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)

Ordem 183
Processo 0803581-29.2022.8.14.0074
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
APELANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO JULIANO JOSE HIPOLITI - (OAB MS11513-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO WILKER DE SOUZA SILVA
ADVOGADO MARTHA LUANA ALBUQUERQUE DA SILVA - (OAB PA28048-A)
ADVOGADO MARIA LUZIANE DE LIMA ANDRADE - (OAB PA23173-A)

Ordem 184
Processo 0045006-82.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO
Relator(a) ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE MOACIR AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB PA5555-A)
ADVOGADO LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA20115-A)
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO AMAZONIA SA BASA
ADVOGADO IZABELA RIBEIRO RUSSO RODRIGUES - (OAB PA6983-B)
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)