TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7844/2024 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 10 de JUNHO de 2024, E TÉRMINO AS 14H DO DIA 17 de junho DE 2024, FOI PAUTADO, PELo EXMo. SR. DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

ORDEM 001
PROCESSO 0808423-80.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CESAR S. C. ARBAGE - EPP
ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA17817-A)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA11404-A)
ADVOGADO ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - (OAB PA27458-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MENACHEM MENDEL KABACZNIK
PROCURADOR DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

ORDEM 002
PROCESSO 0812448-05.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIVALDO JORGE FONSECA DE VILHENA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)
AGRAVADO NILZETE GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA - (OAB PA16976-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0808634-24.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KOZAN - (OAB SP183335-A)
ADVOGADO THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS - (OAB SP234865)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - (OAB CE18964)

ORDEM 004
PROCESSO 0804014-90.2024.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOAO DAVI RAIOL GOMES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO SANDRA MARICELLI RAIOL GOMES DA SILVA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0814324-92.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP
ADVOGADO JESSICA FERNANDA MARTINS ABDON - (OAB PA29983-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0807218-21.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO RAISSA PONTES GUIMARAES - (OAB PA26576-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALDO CEZAR MENDES DA SILVA
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
AGRAVADO FRANCISCO MAX SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
AGRAVADO LACIETE DE DEUS SARGES
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
AGRAVADO MARCIA LIMA DA SILVA
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 007
PROCESSO 0819133-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXPROPRIAÇÃO DE BENS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
AGRAVANTE ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA
ADVOGADO RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
ADVOGADO RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - (OAB GO22145)
AGRAVADO JULIO BASTOS COLLE
ADVOGADO FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - (OAB GO22145)
AGRAVADO WILTON BASTOS COLLE
ADVOGADO FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - (OAB GO22145)

ORDEM 008
PROCESSO 0800173-43.2021.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ELVINA BOAVENTURA MACHADO
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 009
PROCESSO 0010441-46.2009.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO ALFREDO PINTO PARENTE - (OAB PA5913-A)
ADVOGADO ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO - (OAB PA5944-A)
POLO PASSIVO
APELADO A CARVALHO DA ROCHA - ME
ADVOGADO FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
ADVOGADO SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0011530-43.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE DORALICE DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 011
PROCESSO 0800633-33.2022.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANDRE LORENZO MOREIRA FEITOSA
ADVOGADO FABIOLA DE CASTRO FERREIRA - (OAB PA29161-B)
APELANTE DIONETH DO SOCORRO MENDES MOREIRA
POLO PASSIVO
APELADO VANDERSON NICACIO FEITOSA
ADVOGADO RAYANNY NARA GAMA VIEIRA - (OAB SP449969-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALMEIRIM

ORDEM 012
PROCESSO 0847028-07.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOAQUIM ARMENIO MORGADO RODRIGUES
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
APELANTE BRUNO HENRIQUE SIMOES MORGADO
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
APELANTE OTILIA MARIA SOUSA SIMOES
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
APELANTE ANA CARINA SIMOES MORGADO OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0048777-68.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGRAVO INTERNO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES COSTA - (OAB PA24328-A)
ADVOGADO IARA FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA14074-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO KATIA CRISTINA REIS COELHO DA SILVA
ADVOGADO LUIZ JERONIMO RAMOS DE ANDRADE - (OAB PA18601-A)

ORDEM 014
PROCESSO 0905243-34.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSINEIDE FERREIRA SANTOS

ORDEM 015
PROCESSO 0010677-46.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA
ADVOGADO ANDRE DE ASSIS ROSA - (OAB MS12809-A)
ADVOGADO VITORIA NASCIMENTO MOLINA - (OAB MT24570-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARLAN RODRIGUES DA SILVA

ORDEM 016
PROCESSO 0800618-80.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 017
PROCESSO 0802067-18.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE ANA LUCIA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO JANNE ROBERTA BARROSO MAIA - (OAB PA20822-A)
ADVOGADO SORAIA PRISCILA PLACHI - (OAB PA28029-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0001742-74.2006.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL JUROS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO ELAINE AYRES BARROS - (OAB TO2402-A)
POLO PASSIVO
APELADO WANDERLEI POLLA
ADVOGADO FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - (OAB PA1115-A)
APELADO CLAUDINEI POLLA
ADVOGADO FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - (OAB PA1115-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0006552-19.2016.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO ANTONIO ARY FRANCO CESAR - (OAB SP123514-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA MARIA NASCIMENTO DA COSTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 020
PROCESSO 0806032-25.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO CIBELE COUTO DE FREITAS BORDALO
ADVOGADO FERNANDA MORAIS DE MIRANDA - (OAB SP19054-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
APELADO MARIA DE FREITAS BORDALO
ADVOGADO FERNANDA MORAIS DE MIRANDA - (OAB SP19054-A)
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0876826-71.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE SOSINHO SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE SOSINHO SOUZA
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0800321-10.2020.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANISIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 023
PROCESSO 0810216-36.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ GOMES DA SILVA NETO
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS

ORDEM 024
PROCESSO 0004168-87.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CICERO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 025
PROCESSO 0803766-14.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE ANTONIO DA CONCEICAO TAVARES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO DA CONCEICAO TAVARES
ADVOGADO HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - (OAB PA16834-A)
APELADO B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0001690-58.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB PA7690-A)
ADVOGADO CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - (OAB PA6240-A)
ADVOGADO JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO - (OAB PA7308-A)
ADVOGADO MARCEL LEDA NORONHA MACEDO - (OAB PA13559-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 027
PROCESSO 0002080-40.2007.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - (OAB DF21697-A)
ADVOGADO MARILIA CABRAL SANCHES - (OAB PA9367-A)
ADVOGADO MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA9281-A)
ADVOGADO AVANILTON NASCIMENTO TELES - (OAB PA15418-A)
POLO PASSIVO
APELADO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VIA CAMPESINA
APELADO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB

ORDEM 028
PROCESSO 0007369-58.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE ANDREIA CRISTINA PINHEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO DANIEL NASCIMENTO NOGUEIRA - (OAB PA22302-A)
ADVOGADO RENATO VITOR DA SILVA JORGE - (OAB PA17239-A)
POLO PASSIVO
APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FELIPE COLI MALAQUIAS - (OAB MG154865)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
APELADO INPAR PROJETO IMOBILIÁRIO SPE 46 LTDA E OUTROS
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0801160-13.2022.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE CARMINA CUNHA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - (OAB PR106319-A)
ADVOGADO LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - (OAB PR111629-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 030
PROCESSO 0828577-26.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE FABIO COELHO PINHEIRO
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)
APELANTE NAZARE FATIMA COELHO
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)
POLO PASSIVO
APELADO SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELADO LEONARDO SILVA DE MENDONCA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELADO LORENCO DE SENA SARMENTO NETO
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)
APELADO KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA
ADVOGADO CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - (OAB PA12123-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0802430-50.2018.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE16983-A)
PROCURADORIA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO EDVANEUDO DE VASCONCELOS
ADVOGADO WILTON MARTINS PEIXOTO - (OAB PA29595-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE SANTANA LIMA - (OAB PA26565-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0060585-07.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO CAMILLA RUBIN MATOS - (OAB PA9504-A)
ADVOGADO MORANE DE OLIVEIRA TAVORA - (OAB PA14993-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALLAN HENRIQUE FERNANDES RENDEIRO
ADVOGADO JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0813175-11.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO JOSEMIRO CIRQUEIRA RODRIGUES

ORDEM 034
PROCESSO 0058231-38.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ZILMA RAYOL PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA - (OAB MA13924)
ADVOGADO CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB PA4-A)
APELANTE TATIANY PEREIRA PINTO
ADVOGADO BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA - (OAB MA13924)
ADVOGADO CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB PA4-A)
APELANTE MARIANA RAYOL PINTO
ADVOGADO BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA - (OAB MA13924)
ADVOGADO CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB PA4-A)
APELANTE MARIA DE NAZARETH RAYOL PINTO
ADVOGADO BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA - (OAB MA13924)
ADVOGADO CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB PA4-A)
APELANTE DANIELY PEREIRA PINTO
ADVOGADO BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA - (OAB MA13924)
ADVOGADO CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB PA4-A)
APELANTE HAROLDO RAYOL PINTO
ADVOGADO BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA - (OAB MA13924)
ADVOGADO CARLOS NADSON DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB PA4-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALVARO PINTO FILHO
ADVOGADO RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - (OAB PA14817-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0818576-84.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ELIZABETH DE ASSIS DIAS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
APELADO BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO ELIZABETH DE ASSIS DIAS
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0011272-82.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ELK KAROLINA ANDRADE VIANA
ADVOGADO MARIA CHRISANTINA SA SOUZA - (OAB PA4560-A)
ADVOGADO PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO - (OAB PA18364-A)
ADVOGADO LUCAS SA SOUZA - (OAB PA20187-A)
ADVOGADO IVANILSON PAULO CORREA RAIOL FILHO - (OAB PA27240-A)
POLO PASSIVO
APELADO BB BRASIL SEGURO AUTO
ADVOGADO MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - (OAB PE35094-A)
ADVOGADO CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - (OAB PE33667-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0829619-18.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE M. M. G. MATOS - ME
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
APELANTE PAULO MAGNO GONCALVES MATOS
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
APELANTE JEANE GONCALVES GOUVEIA
ADVOGADO ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - (OAB PA19782-A)
ADVOGADO CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA - (OAB PA6366-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 038
PROCESSO 0002379-97.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
APELANTE HELAINE RIBEIRO BRITO FERREIRA
ADVOGADO STEPHANY MARINELE BRITO FERREIRA - (OAB PA27243-A)
POLO PASSIVO
APELADO HELAINE RIBEIRO BRITO FERREIRA
ADVOGADO STEPHANY MARINELE BRITO FERREIRA - (OAB PA27243-A)
APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0834207-34.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ANADEGE TRINDADE DA COSTA
ADVOGADO RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - (OAB SP349410-A)
POLO PASSIVO
APELADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
ADVOGADO LORENA RAFAELLA COUTO BARBOSA - (OAB PA21365-A)
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0844069-92.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ADENOR FRANCISCO DA SILVA LARANJEIRA
ADVOGADO ALCINDO VOGADO NETO - (OAB PA6266-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO LETICIA DAVID THOME - (OAB PA10270-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 041
PROCESSO 0002903-28.2018.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IMISSÃO NA POSSE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE FATIMA MORAES
ADVOGADO VERONICA ALVES DA SILVA - (OAB PA19532-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE NILTON DE SOUSA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 042
PROCESSO 0873161-86.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOZILENE DA CONCEICAO CORREA
ADVOGADO RODRIGO BATISTA DE FREITAS - (OAB PA25173-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO
ADVOGADO JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO - (OAB PA8976-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0003005-14.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HIPOTECA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - (OAB SP178186-A)
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARCELA VIEIRA FREIRE
ADVOGADO ANTONIO FERREIRA MAGALHAES - (OAB PA1247-A)