TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7795/2024 - Quarta-feira, 20 de Março de 2024

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO PRESENCIAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARGUI GASPAR BITTENCOURT, LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES E ALEX PINHEIRO CENTENO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H30MIN.  

PARTE ADMINISTRATIVA   

O PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2024, ÀS 09H30MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES POR MOTIVO DE SAÚDE. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 11H. 

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM 001
PROCESSO 0800183-80.2020.8.14.0030
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO FRANCISCO REGIS ALVES
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.  
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 002
PROCESSO 0812999-66.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES RICARDO FERREIRA NUNES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.  
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TÃO SOMENTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 003
PROCESSO 0012785-48.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DELVA DIAS DA SILVA
ADVOGADO MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES - (OAB PA20993-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS - (OAB PA35712)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO CASA PROPIA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARGUI GASPAR BITTENCOURT, ALEX PINHEIRO CENTENO E LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES 
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 004
PROCESSO 0000694-07.2011.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE HELCIO LORENZONI - EPP
ADVOGADO FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB PA11946-A)
POLO PASSIVO
APELADO SANTA CLARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI
ADVOGADO ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO - (OAB PA10259-A)
ADVOGADO OTACILIO LINO JUNIOR - (OAB PA10256-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA.  
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA AS PRELIMINARES DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS POR FALTA DE PROCURAÇÃO E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 005
PROCESSO 0011462-81.2014.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO NATALYA DE JESUS PINHEIRO - (OAB RJ187467)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - (OAB RJ150366)
ADVOGADO MARLON GONCALVES SANCHES - (OAB RJ114362)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - (OAB PA3672-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA
ADVOGADO ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO - (OAB PA11152-A)
ADVOGADO CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - (OAB PA23248-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES ALEX PINHEIRO CENTENO, RICARDO FERREIRA NUNES E GLEIDE PEREIRA DE MOURA.  
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.