TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7778/2024 - Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO 
(realizada de forma presencial)

05ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presente os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA e MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Presente o representante do Ministério Público, o Procurador de Justiça, Dr. João Gualberto dos Santos Silva. 

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. 

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0819393-42.2022.8.14.0000
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUZIA ISABEL DA SILVA COSTA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO LINDOLFO BERNARDI DA SILVA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO ZULMIRA BALDO BERGAMIM
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO REGINALDO BERNARDI DA SILVA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO ANA BERNARDI DA SILVA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO CELIA DA SILVA E SILVA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO NELMA BALDO DA SILVA
ADVOGADO NEILA CRISTINA TREVISAN - (OAB PA12776-A)
ADVOGADO ELDER REGGIANI ALMEIDA - (OAB PA18630-A)
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
APELADO FRANCISCO BALDO DA SILVA
ADVOGADO LETICIA SANTOS SILVA - (OAB PA21110-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Turma julgadora: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA e MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Decisão: À unanimidade, a turma conheceu do recurso, mas negou provimento nos termos do voto do relator.

PROCESSOS ADIADOS
Ordem 002
Processo 0002555-76.2012.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reforma
Relator Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CARMEN VERA MENDONÇA NASCIMENTO
ADVOGADO JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO - (OAB PA20936-A)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
Turma julgadora: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, LUIZ GONZAGA DA COSTA e MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Decisão: À unanimidade, a turma conheceu do recurso, mas negou provimento nos termos do voto do relator.

Ordem 003 
Processo 0015019-69.2011.8.14.0301 
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer 
Relator Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 
POLO ATIVO 
APELANTE ESTADO DO PARÁ 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
POLO PASSIVO 
APELADO HELIOMAR CHAVES LAMEIRA 
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A) 
ADVOGADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES - (OAB CE20308-A) 
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A) 
APELADO JARDSON LUIS CASTRO GUIMARAES 
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A) 
ADVOGADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES - (OAB CE20308-A) 
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A) 
APELADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES 
ADVOGADO WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - (OAB PA11495-A) 
ADVOGADO JAMMERSON LUIS CASTRO GUIMARAES - (OAB CE20308-A) 
ADVOGADO PAULO NEY DIAS DA SILVA - (OAB PA34564-A) 
OUTROS INTERESSADOS 
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES 
Turma julgadora: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO E JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO.
SUSPEIÇÃO: EXMO. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO.
OBSERVAÇÃO: ADIADO PARA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 04.03.2024

E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 09:30 horas, lavrando eu, Secretário da 2ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi