TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7678/2023 - Quarta-feira, 6 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0802015-69.2020.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IRENE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO GABRIEL DEITOS VILELA - (OAB MA13192-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0800082-70.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0005880-80.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NATALYA DE JESUS PINHEIRO - (OAB RJ187467)
ADVOGADO MARLON GONCALVES SANCHES - (OAB RJ114362)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - (OAB RJ150366)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELANTE CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NATALYA DE JESUS PINHEIRO - (OAB RJ187467)
ADVOGADO MARLON GONCALVES SANCHES - (OAB RJ114362)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - (OAB RJ150366)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 004
PROCESSO 0005909-33.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELANTE FELIPA ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPA ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 005
PROCESSO 0800254-48.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BENEDITA MARIA DE ARAUJO GOMES
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 006
PROCESSO 0002223-46.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - (OAB DF66432)
ADVOGADO RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - (OAB DF65118)
ADVOGADO THIAGO FERNANDES DA SILVA - (OAB DF45502-A)
ADVOGADO THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - (OAB DF21799-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS STURZENEGGER - (OAB DF1942-S)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 007
PROCESSO 0008593-85.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - (OAB PA4478-A)
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
ADVOGADO CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - (OAB DF14005)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO LOPES
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUE
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO KLEBIA COELHO AMOEDO
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO ATSUO NAKANISHI
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO CAIO CESAR GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
APELADO CASSIO AUGUSTO GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0008465-65.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - (OAB PA4478-A)
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO LOPES
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUE
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO KLEBIA COELHO AMOEDO
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO ATSUO NAKANISHI
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0802342-29.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 010
PROCESSO 0012850-65.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0800796-05.2022.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE LOURDES SERRA MENDES
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)
ADVOGADO CLAUDIA MATOS RESPLANDES - (OAB PA31397-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO HASSEN SALES RAMOS FILHO - (OAB PA22311-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.