TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7658/2023 - Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM início às 14h Do dia 22 de AGOSTO de 2023 e término às 14h do dia 29 dE agosto DE 2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0811786-75.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IRENE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0801909-82.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE NORMA HELENA VITAL AMADOR
ADVOGADO NILZA MARIA PAES DA CRUZ - (OAB PA4896-A)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

ORDEM 003
PROCESSO 0803967-92.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CARLOS EDUARDO DE LIMA BENTES
ADVOGADO EWERTON PEREIRA SANTOS - (OAB PA20745-A)
ADVOGADO JULIETH PINHEIRO NEGRAO - (OAB PA21034-A)
ADVOGADO THAISA CAMILA LOPES BARBOSA SHIMIZU - (OAB PA21183-A)
REPRESENTANTE JARDER CHERMONT BENTES
AGRAVANTE MARIA EDUARDA DE LIMA BENTES
ADVOGADO EWERTON PEREIRA SANTOS - (OAB PA20745-A)
ADVOGADO JULIETH PINHEIRO NEGRAO - (OAB PA21034-A)
ADVOGADO THAISA CAMILA LOPES BARBOSA SHIMIZU - (OAB PA21183-A)
REPRESENTANTE JARDER CHERMONT BENTES
POLO PASSIVO
AGRAVADO AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDA
ADVOGADO FABIO ROBERTO PONTES DE LMA - (OAB PA31135-E)
ADVOGADO HELIO GUEIROS NETO - (OAB PA15265-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 004
PROCESSO 0804955-79.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CONDOMINIO DO SHOPPING BOSQUE GRAO PARA
ADVOGADO ALESSANDRO PUGET OLIVA - (OAB PA11847-A)
ADVOGADO TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0807185-89.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - (OAB RJ80687-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0809072-11.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO PEDRO DA COSTA
ADVOGADO JULIANO BARCELOS HONORIO - (OAB PA13793-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0803142-12.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO RAIMUNDO SILVA GOMES
ORDEM 008
PROCESSO 0803859-92.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - (OAB DF23098)
ADVOGADO ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - (OAB DF18116-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO CESAR AUGUSTO SILVA LOBATO
ADVOGADO ADRIANE KAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS - (OAB PA27798-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0804413-27.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO RICARDO NEGRAO - (OAB SP138723-A)
AGRAVANTE BANCO ITAU BBA S.A.
ADVOGADO RICARDO NEGRAO - (OAB SP138723-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO SERGIO LUIZ DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA - (OAB PA28681-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0802187-83.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990)
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ DIAS DO LAGO FILHO
ADVOGADO SUELLEN RAFAELA DE MELO - (OAB PA20426-A)
ADVOGADO ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO - (OAB PA17276-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
PROCURADOR CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0800172-39.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELTON LUCIANO CORREA RIBEIRO
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)
AGRAVADO SHARA CRISTINA COSTA CORREA
ADVOGADO RENAN ASSUNCAO - (OAB PA16488-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0815436-33.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PULSOS EXCEDENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CELSO DE FARIA MONTEIRO - (OAB PA24358-A)
PROCURADORIA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ANTONIO ELDINEI ALVES DE SOUZA
ADVOGADO LEIDINARIA ROSARIO BRITO - (OAB PA24188)
ADVOGADO JULIANA MINUZZI NIEDERAUER - (OAB PA18014-B-A)
EMBARGADO/AGRAVADO PIMACON-COM.DE MAT. DE CONST. LTDA
ADVOGADO LEIDINARIA ROSARIO BRITO - (OAB PA24188)
ADVOGADO JULIANA MINUZZI NIEDERAUER - (OAB PA18014-B-A)
EMBARGADO/AGRAVADO INAJAS IND. COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO LEIDINARIA ROSARIO BRITO - (OAB PA24188)
ADVOGADO JULIANA MINUZZI NIEDERAUER - (OAB PA18014-B-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0820138-22.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CAPACIDADE PROCESSUAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL
ADVOGADO RAI LUAN OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA23020-A)
ADVOGADO THIAGO TUMA ANTUNES - (OAB PA15887-A)
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE COSTA RAMOS - (OAB PA31332-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO ONEIDE MARQUES CALVINHO
ADVOGADO HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO - (OAB PA10992-A)
ADVOGADO SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA - (OAB PA4919-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 014
PROCESSO 0802243-14.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BRASIL BIO FUELS S.A.
ADVOGADO PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO GERSON PANTANO
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
EMBARGADO/AGRAVADO ANACLETO PANTANO
EMBARGADO/AGRAVADO ARTEMIO ZANCANARO
EMBARGADO/AGRAVADO FRANCISCO CARDOSO ALVES
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
EMBARGADO/AGRAVADO GUILHERME PANTANO
ADVOGADO DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
EMBARGADO/AGRAVADO JANDIR PANTANO
ADVOGADO FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO - (OAB SP153025-A)
EMBARGADO/AGRAVADO JOAQUIM ALVES

ORDEM 015
PROCESSO 0803579-53.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADOÇÃO DE MAIOR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. C. B.
ADVOGADO LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO - (OAB PA6935-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. A. C. DA S. B.
ADVOGADO VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 016
PROCESSO 0814009-98.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELEM SINDILOJAS
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POTIGUAR, VIEGAS & MARQUES NETO - ADVOCACIA S/C
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0801951-29.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELEM SINDILOJAS
ADVOGADO DANIEL CORDEIRO PERACCHI - (OAB PA10729-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANA PAULA FONTELES SANTOS - (OAB PA30704-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO POTIGUAR, VIEGAS & MARQUES NETO - ADVOCACIA S/C
ADVOGADO LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA - (OAB PA31934-A)
ADVOGADO CAROLLINE DA SILVA MARTINS - (OAB PA20305-A)
PROCURADOR CAROLLINE DA SILVA MARTINS

ORDEM 018
PROCESSO 0807721-03.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIMILTON VIDIGAL SOEIRO
ADVOGADO VICTOR LINO VIEIRA - (OAB PA31273-A)
ADVOGADO GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LAIS DE CASTRO SOEIRO
ADVOGADO ALBENIZ LEITE DA SILVA NETO - (OAB PA23348-A)
ADVOGADO JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO - (OAB PA15710)
ADVOGADO DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - (OAB PA21226-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 019
PROCESSO 0815284-82.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO EDENILSON PINHO FERREIRA DA SILVA

ORDEM 020
PROCESSO 0810136-90.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE PRIMAQ AGRICOLA LTDA
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO VERA LUCIA MENDANHA
PROCURADOR CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
EMBARGADO/AGRAVADO MARCOS MARCELINO S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL
PROCURADOR CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO
PROCURADOR SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

ORDEM 021
PROCESSO 0810362-32.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPROMISSO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO EDER SANTOS AMARAL
ADVOGADO KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0810221-42.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO VALDEMAR DA SILVA MORAES
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0816531-98.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA DO SOCORRO DA SILVA CORDOVIL
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0802861-27.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ELTON MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO MARCELO COUTINHO DIAS FERREIRA FILHO - (OAB PA16738-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0803194-76.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES - (OAB PA28352-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0814629-47.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA GUILHON
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0006394-59.2016.8.14.0046
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO JOSE FACANHA - (OAB PA12686-A)
ADVOGADO CAMILLA MONTREUIL FACANHA - (OAB PA19186-A)
ADVOGADO WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA21154-A)
AGRAVANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO ANA LUIZA MIRANDA DE BRITO - (OAB PA30923-A)
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO/APELADO MARIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANTONIO JOSE FACANHA - (OAB PA12686-A)
ADVOGADO CAMILLA MONTREUIL FACANHA - (OAB PA19186-A)
ADVOGADO WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA21154-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 028
PROCESSO 0804005-40.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE VANJA MARIA GOMES MIRANDA
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MARCOS DANILO VASCONCELLOS DOS SANTOS - (OAB PE46401-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN

ORDEM 029
PROCESSO 0008244-71.2016.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JORGE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CARLOS BENJAMIN DE SOUZA GONCALVES - (OAB PA22897-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0801365-08.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BENTO GUILHERMINO PINTO
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 031
PROCESSO 0800002-25.2019.8.14.0221
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARTINS
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ - (OAB PA27732-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0807183-05.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO ALVES VERA
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0802279-72.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA DA ROCHA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0800056-96.2020.8.14.0110
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
APELANTE MARILENE LEMOS PEREIRA
ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
APELANTE LAURIANA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
APELANTE CILENE LEMOS PEREIRA
ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
APELANTE JUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - (OAB DF57736-A)
POLO PASSIVO
APELADO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ORDEM 035
PROCESSO 0807210-85.2019.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES VERA
ADVOGADO FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB PA28623-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 036
PROCESSO 0002626-67.2017.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO TEREZINHA MARIA DE JESUS
ADVOGADO JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS - (OAB PA14735-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0802329-98.2020.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SALOMAO HONORATO DE SOUSA
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0805097-87.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
PROCURADORIA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
POLO PASSIVO
APELADO MIRALINA DE FATIMA GOMES MONTEIRO
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DA SILVA ARAUJO - (OAB PA21623-A)
ADVOGADO MIKAELI ROSA DA COSTA - (OAB PA6633-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0800847-77.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ZENO SILVA MONTEIRO
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
ADVOGADO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - (OAB SP217897-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 040
PROCESSO 0000723-19.2018.8.14.0100
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO DEOLINDA DE SENA GOMES
ADVOGADO RAUL CASTRO E SILVA - (OAB PA12872-B)

ORDEM 041
PROCESSO 0006689-26.2019.8.14.0100
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MOISES FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0041753-62.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - (OAB SP126504-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO GERALDO SALGADO PINTO
ADVOGADO ANA RITA SALGADO PINTO - (OAB PA10596-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SALGADO PINTO - (OAB PA7331-A)
ORDEM 043
PROCESSO 0044322-94.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPORTS GARDEN BATISTA CAMPOS SPE 61 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
POLO PASSIVO
APELADO PETRONIO MARANHAO DOS SANTOS LIMA JUNIOR
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - (OAB PA9083-A)

ORDEM 044
PROCESSO 0800051-48.2020.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO NATAL MARTINS VIEIRA
ADVOGADO JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - (OAB TO6591-A)

ORDEM 045
PROCESSO 0800082-70.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELADO DANIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)

ORDEM 046
PROCESSO 0800085-98.2019.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARY CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO ERICA CARDOSO GONCALVES - (OAB PA28054-A)

ORDEM 047
PROCESSO 0005880-80.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELANTE CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 048
PROCESSO 0005909-33.2018.8.14.1875
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
APELANTE FELIPA ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO FELIPA ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 049
PROCESSO 0804616-34.2019.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA FERREIRA SOUSA
ADVOGADO BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 050
PROCESSO 0000703-28.2018.8.14.0100
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ODORICA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - (OAB PA21424-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0854854-50.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE J. V. N. DE M.
ADVOGADO PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
ADVOGADO LARISSA CARNEIRO RODRIGUES - (OAB PA24842-A)
ADVOGADO RUY AMADO BARROS NETO - (OAB PA22215)
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS - (OAB PA19282-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. A. A. DE M.
ADVOGADO ELLEYSON CORREA SANDRES - (OAB PA10859-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0071064-25.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHO
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
APELANTE REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTO
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
POLO PASSIVO
APELADO CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FAVACHO
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
APELADO REGINA DE NAZARE MOREIRA MODESTO
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 053
PROCESSO 0834080-91.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - (OAB SP94243-A)
ADVOGADO JAMIL ALVES DE SOUZA - (OAB MT12880-O)
PROCURADORIA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
POLO PASSIVO
APELADO A. G. V. S.

ORDEM 054
PROCESSO 0004217-19.2019.8.14.0111
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANALIA AMARAL DE MENDONCA
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.

ORDEM 055
PROCESSO 0053555-47.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PLANOS DE SAÚDE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA GEMAQUE MANCIO TRINDADE
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 056
PROCESSO 0006698-78.2016.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO ANA KARENINA DE OLIVEIRA MORAES - (OAB PA16379-A)
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE BELEM RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS - (OAB PA6326-A)
APELADO EVERLYN CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS - (OAB PA6326-A)

ORDEM 057
PROCESSO 0707637-08.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
APELANTE MAGALHAES & BRITO LTDA. - ME
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
APELANTE CARMEM BRITO BRAGA MAGALHAES
ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - (OAB PA3180-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 058
PROCESSO 0800034-57.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BRAGA DE MELO
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 059
PROCESSO 0815986-03.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO CARLOS SILVA DA CONCEICAO
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO
APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 060
PROCESSO 0015851-97.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DISNEI RITA GONCALVES DE LEAO
ADVOGADO WILSON JOSE DE SOUZA - (OAB PA11238-A)
ADVOGADO KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA646-A)
ADVOGADO MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES - (OAB PA25107-A)
POLO PASSIVO
APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO RAISSA VIEIRA LIZE - (OAB PA24335-A)
APELADO GUNDEL INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)

ORDEM 061
PROCESSO 0801751-12.2020.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE L. DE A. B.
ADVOGADO ANTONCIEBRA DARWICH DA SILVA - (OAB PA27772-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 062
PROCESSO 0845993-41.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO FLAVIO NEVES COSTA - (OAB SP153447-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO WILLIAMES GOMES ATAIDE
ADVOGADO ADRIANA ARAUJO FURTADO - (OAB DF59400-A)

ORDEM 063
PROCESSO 0805512-48.2020.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO DANIEL SOUZA DA TRINDADE

ORDEM 064
PROCESSO 0060988-73.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARILENI DA ROCHA BARBOSA
ADVOGADO FELIPE JOSE DA PALMA DE ALMEIDA MAIA - (OAB PA16924-A)
POLO PASSIVO
APELADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - (OAB SP115665-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ORDEM 065
PROCESSO 0802199-76.2022.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VANESSA VERONICA PEREIRA LOPES
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0840366-22.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JAIRO PANTOJA GONCALVES

ORDEM 067
PROCESSO 0007314-24.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE DALTO RODRIGUES DE CAMARGO
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
ADVOGADO JOELSON FARINHA DA SILVA - (OAB PA17612-A)
POLO PASSIVO
APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - (OAB MG91811-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 068
PROCESSO 0861670-48.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
APELADO DAMILTON DAX REIS DE AZEVEDO

ORDEM 069
PROCESSO 0862934-95.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCIO ROGERIO DE CASTRO ALVES

ORDEM 070
PROCESSO 0802015-69.2020.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE IRENE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO EVERSON GOMES CAVALCANTI - (OAB PE17226-S)
ADVOGADO GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - (OAB MA11818-A)
ADVOGADO GABRIEL DEITOS VILELA - (OAB MA13192-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ PEREIRA LAZERIS
ADVOGADO EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - (OAB PA12800-A)

ORDEM 071
PROCESSO 0810885-57.2021.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE MARCIEL COELHO LUZ
ADVOGADO IENES FLORENTINO DA COSTA - (OAB PA31211-B)
POLO PASSIVO
APELADO SERASA S.A.
PROCURADORIA SERASA S.A.

ORDEM 072
PROCESSO 0818076-81.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE VIZINHANÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUADRA RESIDENCE
ADVOGADO CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA - (OAB PA8604-A)
ADVOGADO FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA - (OAB PA10247-A)
ADVOGADO BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO JACKSON CARDOSO RODRIGUES
ADVOGADO JACKSON CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA22081-A)
EMBARGADO/APELADO ERICA MONIQUE NUNES DA COSTA
ADVOGADO JACKSON CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA22081-A)
EMBARGADO/APELADO FERNANDA NUNES DA COSTA
ADVOGADO JACKSON CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA22081-A)
EMBARGADO/APELADO ITALLO BRUNO SANTOS ALVES
ADVOGADO JACKSON CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA22081-A)

ORDEM 073
PROCESSO 0875108-73.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE CARLENE CARDOSO DOS REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO MARCIO ANTONIO CAZU - (OAB SP69122-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO RAFAEL VALERIO MORILLAS - (OAB SP315113)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO MARCIO ANTONIO CAZU - (OAB SP69122-A)
EMBARGADO/APELADO CARLENE CARDOSO DOS REIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

ORDEM 074
PROCESSO 0004119-87.2009.8.14.0045
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA - (OAB PA31264-A)
ADVOGADO ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO JOAO ALVES BARBOSA FILHO - (OAB PE4246-A)
PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ORDEM 075
PROCESSO 0000002-77.2016.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ROSENIL MATOS DE SOUSA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

ORDEM 076
PROCESSO 0849362-14.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO WALITON CARLOS BARBOSA
ADVOGADO EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA - (OAB PA20165-A)
ADVOGADO LUIS ANDRE FERREIRA DA CUNHA - (OAB PA18899-A)

ORDEM 077
PROCESSO 0008519-40.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE RAIMUNDA LEAL SOARES
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 078
PROCESSO 0024666-59.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE TOP NORTE COMERCIO DE VEICULO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELANTE HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
EMBARGANTE/EMBARGADO/APELADO TOP NORTE COMERCIO DE VEICULO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)

ORDEM 079
PROCESSO 0819445-81.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PEDRO MUNIZ DO VALE JUNIOR
ADVOGADO VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
EMBARGANTE/APELANTE CAMILA MARIA COTTA SOUZA DO VALE
ADVOGADO VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
EMBARGANTE/APELANTE IRSEF IVAN ARAUJO SOUZA
ADVOGADO VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667)
ADVOGADO CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO
ADVOGADO AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES - (OAB PA27941-A)
ADVOGADO MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA - (OAB PA33516)
ADVOGADO LUANA PEREIRA CONDE - (OAB PA26822-A)
ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)
ADVOGADO JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
ADVOGADO MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO FELIPE FADUL LIMA - (OAB PA17682-A)

ORDEM 080
PROCESSO 0855215-96.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE WALTER MENEZES JUNIOR
ADVOGADO ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO - (OAB PA9036-A)
ADVOGADO LUCIANA PINTO PASSOS - (OAB PA8550-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)

ORDEM 081
PROCESSO 0000027-90.2016.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MAURO JOSE BORGES SILVA
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

ORDEM 082
PROCESSO 0801853-14.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GUARDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE F. L. DOS S.
ADVOGADO GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO P. DA S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 083
PROCESSO 0006140-37.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO LEMOS CAMPINAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE CLEBIO LEMOS CAMPINAS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SANDRO SOARES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 084
PROCESSO 0056711-09.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 085
PROCESSO 0800399-29.2022.8.14.0076
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ORDEM 086
PROCESSO 0802792-76.2018.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DORINEIDE CONCEICAO DO LAGO BARROS
ADVOGADO LUCIDY MONTEIRO - (OAB PA20648-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA FABIANA BATISTA
ADVOGADO MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO - (OAB PA20085-A)
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO - (OAB PA33904-A)

ORDEM 087
PROCESSO 0801966-04.2022.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO
ADVOGADO HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
ADVOGADO PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA27015-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO SAFRA S A
ADVOGADO LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA BANCO SAFRA S/A

ORDEM 088
PROCESSO 0803289-20.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BENEDITA DA ROCHA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 089
PROCESSO 0539560-52.1987.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CHOCRON CIA LTDA
ADVOGADO DANIEL DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA19396-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA - (OAB PA13405-A)
ADVOGADO ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)

ORDEM 090
PROCESSO 0001733-08.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LIMA
ADVOGADO ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - (OAB PA28959-A)
POLO PASSIVO
APELADO LIDIA SOFIA LEMES LIMA
ADVOGADO PAMELA ANDARA LEMOS BARREIRA - (OAB TO9827-A)
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE LEIA SOUZA LEMES
ADVOGADO PAMELA ANDARA LEMOS BARREIRA - (OAB TO9827-A)
ASSISTENTE PAMELA ANDARA LEMOS BARREIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 091
PROCESSO 0829785-45.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
ADVOGADO GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES - (OAB RS94811-A)
ADVOGADO ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR - (OAB PA26885-A)
POLO PASSIVO
APELADO VALERIA SARAIVA BARROS DE ARAUJO
ADVOGADO RENATA DA SILVEIRA ALEIXO - (OAB PA30637-A)
ADVOGADO GABRIEL FELIPE MENDONCA SANTOS - (OAB PA29281-A)
ADVOGADO BRENDO BENTES BANDEIRA - (OAB PA24894-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 092
PROCESSO 0136577-66.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANDERSON COELHO DA SILVA
ADVOGADO RAYMUNDO NONATO MORAES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - (OAB PA6066-A)
ADVOGADO CAMILA BENTO DA COSTA - (OAB PA23850-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 093
PROCESSO 0014861-72.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - (OAB MG90461-A)
POLO PASSIVO
APELADO JEFFERSON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

ORDEM 094
PROCESSO 0000505-43.2013.8.14.0010
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANDREIA REGINA DIAS LOURENCO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE JOSÉ ALAN DIAS LOURENÇO
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO WILSON FONSECA TENORIO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 095
PROCESSO 0905671-16.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO WASHINGTON VILHENA BRAZAO
ADVOGADO LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA25894-A)

ORDEM 096
PROCESSO 0809653-71.2021.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL PEREIRA LOPES
ADVOGADO ROSANA DOS SANTOS LOPES - (OAB PA28349-A)
ADVOGADO KARINA AMORIM QUEIROZ - (OAB PA28358-A)
POLO PASSIVO
APELADO LS EQUIPAMENTOS LTDA

ORDEM 097
PROCESSO 0848152-88.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA ACACIO ZACARIAS

ORDEM 098
PROCESSO 0801843-48.2021.8.14.0136
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUISA MACIEL SANTOS
ADVOGADO RODRIGO MARQUES NOGUEIRA - (OAB BA57208-A)
APELADO TAMARA MACIEL SANTOS
ADVOGADO RODRIGO MARQUES NOGUEIRA - (OAB BA57208-A)

ORDEM 099
PROCESSO 0800838-87.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOAO EVANGELISTA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 100
PROCESSO 0800982-61.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS DORES DE VASCONCELOS GUEDES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 101
PROCESSO 0800635-91.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 102
PROCESSO 0800700-86.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MILTON MEDEIROS NERIS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 103
PROCESSO 0801216-09.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LOPES DA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 104
PROCESSO 0800720-77.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 105
PROCESSO 0800804-78.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE OSCARINA PEREIRA NOGUEIRA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO CETELEM S.A.
PROCURADORIA BANCO CELETEM

ORDEM 106
PROCESSO 0800919-36.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CICERO DA SILVA AMORIM
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
APELADO BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 107
PROCESSO 0801150-29.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA35365-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ORDEM 108
PROCESSO 0800680-95.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA MARIA DA SILVA CONCEICAO ESTUMANO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 109
PROCESSO 0800963-55.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ESTUMANO DA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
ORDEM 110
PROCESSO 0800768-36.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE LEONILIA ALVES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 111
PROCESSO 0801192-78.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO DA CONCEICAO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

ORDEM 112
PROCESSO 0800627-17.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCO DA CONCEICAO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ORDEM 113
PROCESSO 0800915-96.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RODRIGUES MORAIS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO UNIMED CLUBE DE SEGUROS
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 114
PROCESSO 0800633-24.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ROSANGELA FIRMINO DE ARAUJO AGUIAR
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 115
PROCESSO 0801987-07.2022.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANAIR DIVINO DE SANTANA
ADVOGADO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 116
PROCESSO 0802857-86.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA LIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 117
PROCESSO 0802858-71.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDA LIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 118
PROCESSO 0802860-41.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA LIRA DA SILVA
ADVOGADO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)

ORDEM 119
PROCESSO 0802342-29.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 120
PROCESSO 0801628-43.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE TERESA PAULINO DA SILVA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 121
PROCESSO 0012850-65.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 122
PROCESSO 0800500-74.2020.8.14.0096
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CARLOS ALBERTO SANTOS DA LUZ
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A

ORDEM 123
PROCESSO 0801162-77.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EDUARDO SACRAMENTO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 124
PROCESSO 0800693-94.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA MARTA COSTA LIMA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 125
PROCESSO 0801231-75.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DOMINGAS DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - (OAB BA47532-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 126
PROCESSO 0801181-49.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO TEODORO FACANHA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 127
PROCESSO 0800839-38.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MANOEL LOPES DA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 128
PROCESSO 0800673-06.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ADOÇÃO DE MAIOR
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
REVISOR DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
POLO ATIVO
APELANTE EUGENIA FRANCISCA LEITAO VIANA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 129
PROCESSO 0801762-55.2022.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TARIFAS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 130
PROCESSO 0800889-98.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO SOCORRO MORAES RODRIGUES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SEGUROS
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 131
PROCESSO 0800491-20.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BATISTA PEREIRA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

ORDEM 132
PROCESSO 0801324-70.2022.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DO ROSARIO BARROS DE SOUSA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 133
PROCESSO 0012164-73.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
POLO PASSIVO
APELADO MILTON DE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM 134
PROCESSO 0801216-34.2021.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE RIBAMAR PEREIRA
ADVOGADO WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS - (OAB MA10965-A)
ADVOGADO NILSON NORMADES STRENZKE FILHO - (OAB MA17193-S)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.

ORDEM 135
PROCESSO 0800867-40.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EDIVALDO DE SOUSA DE LIMA TRINDADE
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 136
PROCESSO 0012859-27.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ENOQUE DE MIRANDA
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 137
PROCESSO 0074111-36.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO AUGUSTO DA SILVA LIMA
ADVOGADO BRUNO LIMA FERREIRA DINIZ - (OAB PA22083-A)
APELANTE SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
POLO PASSIVO
APELADO SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO - (OAB PA20451-A)
APELADO SERGIO AUGUSTO DA SILVA LIMA
ADVOGADO BRUNO LIMA FERREIRA DINIZ - (OAB PA22083-A)

ORDEM 138
PROCESSO 0010098-10.2016.8.14.0037
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO IVINY PEREIRA CANTO - (OAB PA21723-A)
POLO PASSIVO
APELADO RITA DA SILVA FRANZOTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 139
PROCESSO 0800437-10.2020.8.14.0109
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 140
PROCESSO 0800412-04.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE DANIEL DA SILVA MELO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO LUCAS FARIAS
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 141
PROCESSO 0800733-39.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA LOPO
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES - (OAB PA22944-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
APELADO RAIMUNDO PEREIRA LOPO
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES - (OAB PA22944-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
REPRESENTANTE BANCO BMG S.A.

ORDEM 142
PROCESSO 0800541-86.2022.8.14.0123
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO AMANDA LIMA SILVA - (OAB PA29834-B)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 143
PROCESSO 0800059-53.2020.8.14.0077
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE BANCO BRADESCO S/A
POLO PASSIVO
APELADO DORVALINA FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO LEANDRO FREITAS RIBEIRO - (OAB PA25968-A)

ORDEM 144
PROCESSO 0802207-88.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE SANTANA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 145
PROCESSO 0800730-84.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA LOPO
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES - (OAB PA22944-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 146
PROCESSO 0801136-08.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A)
ADVOGADO VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO - (OAB PA20089-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 147
PROCESSO 0800731-69.2019.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO PEREIRA LOPO
ADVOGADO HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - (OAB PA27494-A)
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO BRENDA MANUELLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES - (OAB PA22944-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 148
PROCESSO 0800335-94.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DE SOUSA
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO MARIA DE NAZARE DE SOUSA
ADVOGADO LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
ADVOGADO RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)

ORDEM 149
PROCESSO 0802419-12.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FISCALIZAÇÃO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LURDIMAR ABREU SANTOS
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 150
PROCESSO 0005951-45.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JUCIRENE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP257220-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 151
PROCESSO 0010079-90.2019.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE JOSE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
ORDEM 152
PROCESSO 0801814-32.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARINA LIMA DA SILVA
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 153
PROCESSO 0800107-65.2020.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IZA LOPES LIMA
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 154
PROCESSO 0800414-39.2020.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇAO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARGARIDA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 155
PROCESSO 0030824-28.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ AUGUSTO BOTELHO DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADO LEONARDO PAIVA DE MESQUITA - (OAB MG104613)
ADVOGADO GIULIO ALVARENGA REALE - (OAB PA20107-A)

ORDEM 156
PROCESSO 0000031-58.2009.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONDOMÍNIO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE KARL BERNHARD REICH
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO BENEDITO CARDOSO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PR0686400A)
APELANTE DULCINEIA DE OLIVEIRA REICH
ADVOGADO JOSE DE SOUZA PINTO FILHO - (OAB PA13974-A)
ADVOGADO MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR - (OAB PA10778-A)
ADVOGADO BENEDITO CARDOSO SILVEIRA JUNIOR - (OAB PR0686400A)
POLO PASSIVO
APELADO RUDOLF REICH
ADVOGADO MHARSEL VINICCIUS DE ALMEIDA E SILVA - (OAB PR53241)
ADVOGADO EDMILSON MARQUES - (OAB PR6733900A)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA - (OAB PR1279900A)
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO MADALENA REICH
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO ADRIAN NIKLAUS REICH
ADVOGADO MARCELO ISAKSON NOGUEIRA - (OAB PA19411-B)
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
APELADO VERENA REICH
ADVOGADO GILBERTO DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PA6830-A)
ADVOGADO VALERIA DARE - (OAB PR6864600S)
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES