ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA E 21 DE AGOSTO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: 

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0125101-42.2007.8.14.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: CELIO LUIS ROSARIO DE SOUSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0002908-70.2008.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO BRANDAO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0003492-38.2016.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO DE SOUSA SOARES
REPRESENTANTES: DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), ANDREZA FERREIRA RODRIGUES (OAB/PA 22551-A), LUIS FELIPPE DE CASTRO SANTOS (OAB/PA 30580-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0020336-29.2017.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSA CRISTINA DIAS CORREA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0011489-93.2018.8.14.0048 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAURO VINICIUS DE NAZARE SARMENTO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0003056-20.2019.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO
APELANTE: ELIAS BITENCOURT BRITO
REPRESENTANTE: ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0005902-45.2020.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FELIPE FERREIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0006183-83.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO CONRADO VASCONCELOS NOGUEIRA
REPRESENTANTE: LUCAS SA SOUZA (OAB/PA 20187-A), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB/PA 7841-A), VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA (OAB/PA 23244-A), LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS (OAB/PA 14143-A)
APELADO: SILVANA RANIERI PINHEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0800895-94.2021.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIRLA LAIANE DE SOUSA BARBOSA
REPRESENTANTE: MIGUEL MOREIRA VALENTE (OAB/PA 29150-B) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0800856-05.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIANO DE LIMA ASSUNÇÃO
REPRESENTANTE: MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA (OAB/PA 19109-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0801512-59.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ELINAELSON BORGES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0802830-18.2021.8.14.0061 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WILLER CANTAO CONTENTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0805616-09.2021.8.14.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVID LUAN RODRIGUES DE ARAUJO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

14 - PROCESSO: 0819916-49.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSIMAR MURILO DA SILVA SILVA
REPRESENTANTE: MARLI SOUZA SANTOS (OAB/PA 4672-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

15 - PROCESSO: 0018021-38.2011.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ERIC LEITE MENDES ELERES
REPRESENTANTE: LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (OAB/PA 6232-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

16 - PROCESSO: 0001359-51.2012.8.14.0049 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ANDRE SANTOS ROCHA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

17 - PROCESSO: 0003302-59.2013.8.14.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ADELSON CARVALHO DE ARAUJO
REPRESENTANTE: MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES (OAB AP3636-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

18 - PROCESSO: 0004091-11.2015.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: EDIPO GUILHERME SILVA MARTINS
REPRESENTANTES: SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 29110-A), FABIOLA GOMES DA SILVA (OAB/PA 23554-A), LUCIEL DA COSTA CAXIADO (OAB/PA 4753-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

19 - PROCESSO: 0046190-56.2015.8.14.0090 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: WALDEMAR ALVES FURTADO
EMBARGANTE: DELVANDIRA FERREIRA DA SILVA
EMBARGANTE: SUELY DOS SANTOS NASCIMENTO
REPRESENTANTE: ADAMOR GUIMARAES MALCHER (OAB/PA 5361-A)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

20 - PROCESSO: 0003621-28.2016.8.14.0115 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: ELIANDRO DE SOUZA SANDRE
REPRESENTANTES: LUCCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB/PA 34204-A), ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (OAB/PA 15814-A)
EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

21 - PROCESSO: 0007622-71.2016.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: PEDRO DE JESUS TAVARES DE QUEIROZ JUNIOR
REPRESENTANTE: MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO (OAB/PA 24629-A), ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13998-A), ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (OAB/PA 19600-A)
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEBORA CRISTINA GONCALVES DA SILVA
REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (OAB/PA 15495-A), FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 10758-A)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

22 - PROCESSO: 0008638-13.2016.8.14.0061 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: JUDITH VAZ RODRIGUES – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
REPRESENTANTE: ANDREW TOBIAS BORGES MONTEIRO (OAB/PA 31708-A), CLEBIA DE SOUSA COSTA (OAB/PA 13915-A)
EMBARGADO: ARMENIO OLIVEIRA BARREIRINHAS JUNIOR
REPRESENTANTES: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA (OAB/PA 12024-A), AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORREA (OAB/PA 7164-A), DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB/PA 13378-A), JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO (OAB/PA 22190-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

23 - PROCESSO: 0003453-87.2017.8.14.0051 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SAROM SERIQUE FERREIRA
EMBARGANTE: JUSCELINO FERREIRA
EMBARGANTE: MARILZA SERIQUE DOS SANTOS
EMBARGANTE: SAMAI SERIQUE DOS SANTOS SILVEIRA
EMBARGANTE: JULIO CESAR SERIQUE NAVARRO
REPRESENTANTE: CESAR RAMOS DA COSTA (OAB/PA 11021-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

24 - PROCESSO: 0013989-71.2017.8.14.0015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: LARISSA DAIANE RAMOS OLIVEIRA
REPRESENTANTE: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (OAB/PA 7829-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
INTERESSADO: THAIS DA COSTA OLIVEIRA
REPRESENTANTE: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO (OAB/PA 21704-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

25 - PROCESSO: 0005170-65.2019.8.14.0019 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
EMBARGANTE: SILVIO JOHN ALVES MONTEIRO
REPRESENTANTES: CRISTIANO COELHO DE MORAES (OAB/PA 17444-A), NELSON DA SILVA MORAES (OAB/PA 16180-A), TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR (OAB/PA 2999-A)
EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

26 - PROCESSO: 0801812-14.2022.8.14.0000 - CARTA TESTEMUNHÁVEL
REQUERENTE: WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA
REPRESENTANTES: NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (OAB/PA 20548-A), REYLA DE ALIARTE SOARES MARTINS (OAB/PA 17566-A), HILKELLYTA FERNANDES GALVAO (OAB/PA 193216-B), ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR (OAB/PA 17199-A)
REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

27 - PROCESSO: 0809145-17.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: LUCAS PATRICK VILHENA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

28 - PROCESSO: 0812045-70.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: MARIANO CARMO DOS ANJOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

29 - PROCESSO: 0813308-40.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
AGRAVANTE: RODRIGO DA COSTA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

30 - PROCESSO: 0002054-34.2015.8.14.0070 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: WANDERLEI DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

31 - PROCESSO: 0005334-69.2019.8.14.0200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: KLEWERT GEISON RODRIGUES ARAUJO
REPRESENTANTE: WALLACE LIRA FERREIRA (OAB/PA 22402-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

32 - PROCESSO: 0007219-24.2019.8.14.0005 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

33 - PROCESSO: 0010231-12.2017.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: VALDIVINO CANDIDO DE JESUS
REPRESENTANTE: LAERCIO GOMES LAREDO (OAB/PA 11713)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

34 - PROCESSO: 0000204-46.2011.8.14.0017 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOSE TIMOTEO DA SILVA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

35 - PROCESSO: 0002734-53.2012.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

36 - PROCESSO: 0007972-79.2013.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DEIVID COSTA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

37 - PROCESSO: 0003783-78.2016.8.14.0032 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE: JUCICLEI OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE: ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
REPRESENTANTE: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL (OAB/PA 10628-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

38 - PROCESSO: 0007907-80.2016.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
AUTORIDADE: ERISVALDO LOPES REIS
REPRESENTANTE: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES (OAB/PA 16834-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

39 - PROCESSO: 0009960-98.2016.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JEIEL KEZIO COSTA CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

40 - PROCESSO: 0000082-38.2017.8.14.0012 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS PASTANA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

41 - PROCESSO: 0006913-31.2017.8.14.0068 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIS FELIPE DE BRITO BORGES
REPRESENTANTES: DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (OAB/PA 3555-A), MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (OAB/PA 15873-A), RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA (OAB/PA 18280-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

42 - PROCESSO: 0003797-58.2018.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS BATISTA BONTAL JUNIOR
REPRESENTANTE: CLEICE SARDINHA DE CARVALHO (OAB/PA 020508)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

43 - PROCESSO: 0004304-47.2018.8.14.0066 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDMILSON SANTOS NEVES
REPRESENTANTES: GILBERTO CARLOS DE MORAIS (OAB GO25598), NAYARA RODRIGUES DE AMORIM (OAB GO43476)
APELANTE: JOSE SILVA FREIRE DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

44 - PROCESSO: 0011555-02.2019.8.14.0028 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

45 - PROCESSO: 0027293-75.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WILKER SEPEDA QUARESMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

46 - PROCESSO: 0001508-98.2020.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO: MARLON ROSEMBERG SILVA LOBATO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

47 - PROCESSO: 0001601-31.2020.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: SIDNEY MOTA ARAUJO
REPRESENTANTE: RINALDO RIBEIRO MORAES (OAB/PA 26330-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

48 - PROCESSO: 0004926-46.2020.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

49 - PROCESSO: 0008871-82.2020.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: HILTON ASSUNCAO RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

50 - PROCESSO: 0015740-94.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EVALDO GALDINO DE CARVALHO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

51 - PROCESSO: 0017705-10.2020.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: RONALD BEZERRA DA SILVA
REPRESENTANTE: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO (OAB/PA 16192-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

52 - PROCESSO: 0800647-36.2021.8.14.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

53 - PROCESSO: 0802033-89.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: VALDECI RIBEIRO GUIMARAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

54 - PROCESSO: 0800056-71.2022.8.14.0128 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LAURIENE MACIEL AZEVEDO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: ADALBERTO JATI DA COSTA (OAB/PA 15599-A)
APELANTE: VIRGILIO NEVES PANTALEAO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO

55 - PROCESSO: 0005530-41.2016.8.14.0201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: ROBSON PINHO DE ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTE: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (OAB/PA 18898-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

56 - PROCESSO: 0004623-75.2018.8.14.0046 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: JOSE MOREIRA SILVA NETO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

57 - PROCESSO: 0165197-49.2015.8.14.0023 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDIELSON MOURA SODRE
REPRESENTANTE: JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB/PA 6510-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

58 - PROCESSO: 0000083-23.2014.8.14.0046 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MAICON CONCEICAO SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

59 - PROCESSO: 0003329-48.2014.8.14.0136 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: WATILA DIAS
REPRESENTANTE: ADRIANO SANTANA REZENDE (OAB/PA 42011-A) - DEFENSOR DATIVO
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

60 - PROCESSO: 0007246-71.2019.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ADAGILDO TRINDADE MARQUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

6 - PROCESSO: 0009345-44.2019.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: VALDIR ROSA DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 08 DE AGOSTO DE 2023.