ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DA
3ª TURMA DE DIREITO PENAL - SISTEMA PJE

A COORDENADORIA DO NÚCLEO DE CUMPRIMENTO E SESSÃO DE JULGAMENTO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE SERÁ REALIZADA, POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO TJ/PA, A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, COM INÍCIO PROGRAMADO PARA AS 14H DO DIA 17 DE JULHO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 24 DE JULHO DE 2023 , PARA JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS PAUTADOS NO SISTEMA PJE:
(*) Torna-se público, a quem interessar possa, ser facultado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao(s) Advogado(s) habilitado(s) a realização de sustentação oral por meio de arquivo digital (de áudio ou audiovisual), devendo ser providenciada, até o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da sessão, a sua juntada nos respectivos autos do sistema PJe, atendendo às especificações contidas na Resolução nº 22 de 30/11/2022 (DJe ed. n. 7502/2022, de 1º de dezembro de 2022), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: 

PROCESSOS PAUTADOS

1 - PROCESSO: 0005355-43.2014.8.14.0031 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
APELANTE: DIEGO PERES DA SILVA
REPRESENTANTE: JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB/PA 26045-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

2 - PROCESSO: 0013575-74.2020.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MADISON BRENDO CUNHA DA SILVA
RECORRIDO: LUIS FERNANDO BARROS LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

3 - PROCESSO: 0807217-26.2021.8.14.0401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: RODOLFO ALEXANDRE TRINDADE DE FREITAS
REPRESENTANTE: LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR (OAB/PA 25200-N)
RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA JUNIOR
REPRESENTANTE: NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA (OAB/PA 6912-A)
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ELENILDES ALVES ASSUNCAO
REPRESENTANTE: CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (OAB/PA 17910-A)
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

4 - PROCESSO: 0001965-43.2018.8.14.0090 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: EDIVALDO FURTADO DOS REIS
REPRESENTANTE: AILA PATRICIA BRAGA CAMPOS (OAB/PA 32011-A), APIO CAMPOS FILHO (OAB/PA 6580-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

5 - PROCESSO: 0009170-75.2020.8.14.0051 - APELAÇÃO CRIMINAL - SEM REVISÃO
APELANTE: WALTER FERREIRA PINTO
REPRESENTANTE: ANA CAROLINE LOPES DA COSTA DAMASCENO (OAB/PA 19583-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

6 - PROCESSO: 0002416-25.2001.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ANTONIO ODAIR SOUZA E SILVA.
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

7 - PROCESSO: 0007077-40.2012.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: JOAO PAULO DO ROSARIO RIBEIRO
REPRESENTANTE: PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

8 - PROCESSO: 0001886-44.2013.8.14.0024 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CLAUDENOR DE SOUZA CRUZ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

9 - PROCESSO: 0016005-43.2013.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEVI TRINDADE MORAES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

10 - PROCESSO: 0000682-37.2014.8.14.0021 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: EDSON CORREA DE LIMA
REPRESENTANTE: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES (OAB/PA 21140-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

11 - PROCESSO: 0001308-11.2014.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MARCO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

12 - PROCESSO: 0005508-72.2014.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: VALCENIR DA COSTA GATINHO
REPRESENTANTE: EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (OAB/PA 11660-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

13 - PROCESSO: 0000535-22.2015.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROBSON DIEGO DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTES: AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO (OAB/PA 19197-A), WILMA MARIA BARBOSA DE ANDRADE (OAB/PA 27654-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

14 - PROCESSO: 0083179-24.2015.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

15 - PROCESSO: 0002772-29.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: EDVAN DE TAL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

16 - PROCESSO: 0005105-51.2016.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
INTERESSADO: PAULO RUFINO DA SILVA
APELADO: EM APURAÇÂO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

17 - PROCESSO: 0000661-20.2017.8.14.0130 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA SILVA
REPRESENTANTES: MAURICIO SANTOS NASCIMENTO (OAB MA15211-A), ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB MA1553500A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

18 - PROCESSO: 0002128-81.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA CAVALCANTE
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

19 - PROCESSO: 0006009-66.2018.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: RAYRA DIAS SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

20 - PROCESSO: 0000843-53.2019.8.14.0124 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
APELADO: ANA CLECIA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

21 - PROCESSO: 0002148-80.2019.8.14.0089 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MIGUEL PANTOJA DE SOUZA GONCALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

22 - PROCESSO: 0009258-67.2019.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WALTER RONALDO CASTRO RAMOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

23 - PROCESSO: 0016822-97.2019.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEGO HENRIQUE SILVA
APELANTE: ELLIZABETH DA SILVA BARROSO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

24 - PROCESSO: 0000941-61.2020.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: NELSON SILVA BRITO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

25 - PROCESSO: 0002481-50.2020.8.14.0104 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO SILVANO BARCELAR DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

26 - PROCESSO: 0800246-66.2020.8.14.0043 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: BENEDITO DA CONCEICAO LOUREIRO
REPRESENTANTE: MIGUEL MOREIRA VALENTE (OAB/PA 29150-B)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

27 - PROCESSO: 0801925-25.2020.8.14.0133 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DAVISON RENATO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
APELANTE: EDIVAN SILVA DOS SANTOS
APELANTE: TIAGO MIRANDA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: EZEQUIEL THIAGO MORAES CARRERA
REPRESENTANTE: DANYELLE DELGADO VIANA (OAB/PA 30593-A), BEATRIZ CAROLINE LUCENA DE MELO (OAB/PA 30480-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

28 - PROCESSO: 0800509-72.2021.8.14.0105 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ALESSANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO (OAB/PA 24031-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

29 - PROCESSO: 0800489-50.2021.8.14.0083 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FABIO JOSE BELEM PALHETA
REPRESENTANTE: DENIEL RUIZ DE MORAES (OAB/PA 23281-A) - DEFENSOR DATIVO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

30 - PROCESSO: 0800896-63.2021.8.14.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ROSIVANI DE SOUZA GOMES
REPRESENTANTE: HERMINIO FARIAS DE MELO (OAB/PA 8126-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

31 - PROCESSO: 0801487-73.2021.8.14.0097 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CRISTIANO POMPEU BARBOSA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

32 - PROCESSO: 0801476-58.2021.8.14.0060 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WESLLEN JACKSON SANTOS DA SILVA
REPRESENTANTES: LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 30401-A), LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (OAB/PA 11586-A), MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA (OAB/PA 17899-A), LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR (OAB/PA 26917-A)
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

33 - PROCESSO: 0801990-70.2021.8.14.0008 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIM
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

34 - PROCESSO: 0803634-49.2021.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LEANDRO OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

35 - PROCESSO: 0804338-40.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

36 - PROCESSO: 0804947-23.2021.8.14.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

37 - PROCESSO: 0806023-12.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANDERSON BAIA DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

38 - PROCESSO: 0812226-87.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO BATISTA SEABRA
APELANTE: REGINALDO SILVA RODRIGUES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

39 - PROCESSO: 0817450-82.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

40 - PROCESSO: 0818331-59.2021.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: MATHEUS TRINDADE RIBEIRO
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

41 - PROCESSO: 0800682-63.2022.8.14.0040 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: DIEME SOUZA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

42 - PROCESSO: 0802141-84.2022.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL
APELANTE: WELLINGTON BATISTA COSTA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA
REVISORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO
RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

(*) NOME(S) DO(S) RÉU(S) ESCRITO(S) POR EXTENSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BELÉM (PA), 06 DE JULHO DE 2023.