DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
ARQUIVOS REGIONAIS
1- O que são Arquivos Regionais?
R.: São espaços com infraestrutura e serviço arquivístico destinado a receber, controlar, preservar e garantir acesso aos documentos administrativos e judiciais findos oriundos das diversas comarcas do TJPA, com a finalidade de preservar a memória do judiciário do Estado e tornar acessível à consulta aos documentos sob sua guarda.
2- Quais tipos de documentos encontramos nos Arquivos Regionais?
R.: Os Arquivos Regionais dispõem de processos judiciais e documentos administrativos, datados a partir do ano de 1971. Os documentos anteriores a esse período estão sob a guarda do Centro de Memória da Amazônia, órgão ligado à Universidade Federal do Pará.
3- Como faço para ter acesso a um processo judicial ou documento administrativo de posse dos Arquivos Regionais?
R.: Há dois tipos de desarquivamento: um para fins judiciais ou administrativos e outro para fins de pesquisa. A solicitação para fins judiciais ou administrativos deverá ser feita pela parte ou seu advogado constituído, através de requerimento à secretaria da Vara na comarca onde o processo tramitou. A solicitação deverá ser acompanhada da comprovação do recolhimento das custas de desarquivamento, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Já na solicitação de desarquivamento para fins de pesquisa o pesquisador deverá se dirigir ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). da Ouvidoria Judiciária do TJPA, e apresentar seu pedido que será encaminhado pela Ouvidoria Judiciária aos Arquivos Regionais. O Arquivo Regional fará a análise do documento solicitado, observando os critérios de classificação dos Documentos como reservados, secreto e ultrassecreto, e os que correm em segredo de justiça, conforme a legislação. O documento solicitado poderá ser disponibilizado de forma física (in loco) ou de forma eletrônica.
4- Como localizo documentos mais antigos?
R.: Esses documentos estão alocados, através de convênios firmados com o TJPA nos seguintes locais:
Centro de Memória da Amazônia (UFPA) que guarda processos judiciais de matéria cível e penal e documentos
Administrativos que datam dos séculos XVIII e XX (até o ano de 1971).
Arquivo Público do Estado do Pará o qual guarda processos judiciais de matéria cível e penal que datam dos séculos XIX e XX.JPA.
Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que guarda processos judiciais de matéria cível e penal do período colonial e imperial da província do Grão-Pará dos séculos XVII e XVIII.
Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA que guarda processos judiciais de matéria Cível e Penal da Comarca de Santarém;
Universidade Federal do Pará - Campus Bragança - que guarda processos judiciais de matéria cível e penal e documentos administrativos da Comarca de Bragança e Ourem (até o ano de 1989).
Universidade Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa que guarda processos judiciais de matéria cível e penal e documentos administrativos da Comarca de Marabá (até o ano de 1989);
Sociedade Beneficente Cinco de Agosto que guarda processos judiciais de matéria cível e penal e documentos administrativos da Comarca de Vigia (até o ano de 1970)
5- Os Arquivos Regionais disponibilizam atendimento remoto?
R.: Sim, os usuários poderão entrar em contato com os Arquivos Regionais através de e-mail enviado para o Arquivo Regional de Belém: arquivoreg.belem@tjpa.jus.br ou o Arquivo Regional de Santarém arquivoreg.santarem@tjpa.Jus.br ou pelo ícone Fale Conosco, disponibilizado no site http://www.tjpa.jus.br, na aba Arquivos Regionais, como também com a Ouvidoria do TJPA, pelo ícone Fale Conosco, disponível na aba Ouvidoria Judiciária.
6- Como faço para agendar uma visita aos Arquivos Regionais?
R.: Os Arquivos Regionais oferecem visitas aos servidores do TJPA e ao público em geral que desejam conhecer sobre as atividades de gestão dos documentos desenvolvidas no local. As visitas poderão ser agendadas pelos fones ou e-mails :(91) 3286-7133, e-mail: arquivoreg.belem@tipa.jus.br ii93) 3523-8365, e-mail: arquivoreg.santarem@tjpa.jus.br.
SERVIÇO DA BIBLIOTECA
1- A biblioteca do Tribunal é aberta ao público em geral?
R.: A biblioteca do TJPA além de atender magistrados e servidores, também está disponível para a comunidade em geral.
2- Qual horário de funcionamento da biblioteca?
R.: A biblioteca funciona de segunda-feira a sexta-feira no horário das 8:00 às 16:00 h
3- Qualquer pessoa pode consultar o acervo da biblioteca?
R.: A biblioteca é aberta ao público em geral e disponibiliza livre acesso às estantes dos livros para consulta local.
4- Quem pode fazer cadastro na Biblioteca para emprestar livros?
R.: De acordo com o Art. 13 da Portaria n° 5329/2017-GP, que alterou o Regulamento da Biblioteca: "Somente os usuários internos poderão efetuar cadastro na biblioteca", quais sejam, magistrados e servidores.
5- 0 que é necessário para realizar cadastro?
R.: Para fazer o cadastro, o usuário deverá comparecer ao balcão de atendimento da biblioteca portando crachá, carteira funcional ou identificação oficial e fornecer as informações solicitadas pelo atendente.
6- O cadastro somente poderá ser realizado presencialmente?
R.: Excepcionalmente, em razão da lotação do usuário (magistrado/ servidor) em prédio distante da biblioteca, o cadastro poderá ser realizado por telefone ou e-mail, ficando a validação do cadastro sujeita a confirmação posterior dos dados fornecidos.
7- Quantos livros podem ser emprestados?
R.: O número de empréstimos para cada servidor é de no máximo 3 (três) obras pelo prazo de 7 (sete) dias consecutivos e para magistrados é de 5 obras pelo prazo de 10 dias consecutivos.
8- Posso fazer renovação do material emprestado?
R.: A renovação do empréstimo será permitida desde que o material não esteja em atraso, nem esteja sendo solicitado por outro usuário.
9- Qualquer pessoa pode acessar internet na biblioteca?
R.: A Biblioteca disponibiliza computadores para seus usuários realizarem consultas ao catálogo da biblioteca e pesquisas em sites autorizados.
10- Quais serviços são oferecidos pela Biblioteca?
R.: A Biblioteca oferece os seguintes serviços: Consulta local a publicações e documentos existentes em suas coleções; Pesquisa bibliográfica; Empréstimo domiciliar; Intercâmbio de publicações; Disseminação Seletiva da Informação (DSI); Acesso à internet; Acesso a bases digitais;
SERVIÇO DE MUSEU
1- Onde fica o Museu do Tribunal de Justiça do Pará?
R.: Na sede do TJ/PA. av. Almirante Barroso n°3089, bairro Souza. Localiza-se no 2o andar entre o Salão Nobre e o Plenário Oswaldo Pojucan.
2- Como posso visitar o Museu do TJ/PA?
R.: Entrando em contato com o Serviço de Museu e agendando sua visita através do e-mail: museu@tjpa.jus.br ou pelo telefone: 3205-3318.
3- Como funciona a visita monitorada ao Tribunal?
R.: Os alunos recebem informações sobre a História da Justiça e do Poder Judiciário do Pará, através de uma palestra, objetivando propiciar a consciência política, o exercício da cidadania e convivência coletiva. Posteriormente, de forma lúdica e interativa, fazem a visitação ao prédio.
4- Quem pode participar das visitações?
R.: Turmas de alunos de ensino fundamental, médio, superior e outros grupos.
5- Qual o limite de alunos por dia de visita?
R.: 30 alunos.
6- Quais dias ocorrem as visitas guiadas?
R.: Preferencialmente as terças e quintas-feiras.
7- Qual o horário de funcionamento do Museu?
R.: Das 08:00 às 14:00h, e as visitas guiadas, a partir da 09:00h.
