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Nesta página encontra-se a íntegra dos arquivos referentes aos Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres firmados no ano de 2022.
Informações dos Instrumentos |
Arquivos
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002/2022 - TJPA X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – SUBSEÇÃO CASTANHAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Processo: PA-PRO-2022/00338 Vigência: 14/02/2022 a 14/08/2022 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de São Francisco do Pará, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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004/2022 - TJPA X ESTADO DO PARÁ X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PARÁ Processo: PA-PRO-2022/02417 Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2024 Repasse: Com repasse - Valor: R$ 555.435,21 Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes, visando á disponibilização de militares praças da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, para o desenvolvimento de ações institucionais de Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relacionadas à segurança do patrimônio do Tribunal. |
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005/2022 - TJPA X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – SUBSEÇÃO PARAGOMINAS Processo: PA-PRO-2022/00645 Vigência: 17/02/2022 a 17/08/2022 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Paragominas, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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006/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA Processo: TJPA-PRO-2022/03405 Vigência: 24/03/2022 a 24/09/2022 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Prainha, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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007/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS Processo: PA-PRO-2022/00802 Vigência: 15/03/2022 a 15/02/2023 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Paragominas, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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008/2022 TJPA X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ - SUBSEÇÃO BARCARENA Processo: PA-PRO-2022/00989 Vigência: 28/03/2022 a 28/03/2023 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Barcarena, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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009/2022 - TJPA X SENAI X BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A Processo: PA-PRO-2022/01102 Vigência: 18/03/2022 a 18/03/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Parceria para execução do Programa de Aprendizagem Profissional Industrial, assegurando aos jovens a oportunidade de desempenhar atividades Assistente Administrativo que contribuam para a sua formação profissional e geração de renda, nas dependências do Fórum da Comarca de Marabá. |
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010/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Processo: PA-PRO-2022/01116 Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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011/2022 TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU Processo: PA-PRO-2022/01091 Vigência: 05/04/2022 a 05/09/2022 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Moju, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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012/2022 - TJPA X SENAI X MILPLAN ENGENHARIA S/A Processo: PA-PRO-2022/01127 Vigência: 08/04/2022 a 03/03/2023 Repasse: Sem Valor Objeto: Parceria para execução do Programa de Aprendizagem Profissional Industrial, assegurando aos jovens a oportunidade de desempenhar atividades Assistente Administrativo que contribuam para a sua formação profissional e geração de renda, nas dependências do Fórum da Comarca de Marabá. |
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013/2022 TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo: PA-PRO-2022/01225 Vigência: 20/04/2022 a 20/11/2022 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Moju, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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014/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO Processo: PA-PRO-2022/01892 Vigência: 18/04/2022 a 18/10/2022 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Santarém Novo, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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015/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Processo: PA-PRO-2022/01820 Vigência: 20/05/2022 a 20/01/2023 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a digitalização e virtualização do acervo físico da Comarca de Castanhal, visando a implantação do acervo 100% digital. |
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016/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ Processo: TJPA-PRO-2022/01821 Vigência: 18/05/2022 a 18/05/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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017/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Processo: TJPA-PRO-2022/01843 Vigência: 27/05/2022 a 27/05/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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018/2022 - TJPA X POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2022/03889 Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2024 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação para expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de implementar em todas as Comarcas da capital e do interior, o módulo criminal do sistema referido. |
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019/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO Processo: PA-PRO-2022/02484 Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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020/2022 - TJPA X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2022/02985 Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Defensoria Pública do Estado do Pará, sem a transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando à operacionalização de sistemas consensuais eficientes de resolução de conflitos no âmbito da Desjudicialização. |
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021/2022 - TJPA X INSTITUTO EURO AMERICANO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIFAMAZ Processo: TJPA-PRO-2022/03835 Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a UNIFAMAZ, sem transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando a instalação e o funcionamento do Posto Avançado de Solução de Conflitos -PASC UNIFAMAZ, nas dependências do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia-UNIFAMAZ, o referido PASC ficará vinculado ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, que realizará a homologação judicial dos acordos realizados através de conciliações e mediações extrajudiciais no referido PASC. |
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022/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO Processo: TJPA-PRO-2022/04752 Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2023 Repasse: Sem Valor Objeto: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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023/2022 - TJPA X FUNPAPA X SEMEC X SEDUC Processo: TJPA-PRO-2022/03349 Vigência: 23/08/2022 a 23/08/2024 Repasse: Com repasse - Valor: R$ 385.869,20 Objeto: Constitui objeto deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, a implementação de ações que garantam a execução do Projeto “Porto Seguro: Círculos de Diálogo” através da realização de Círculos de Construção de Paz com crianças, adolescentes, familiares/responsáveis e profissionais e realização de atividades de pesquisa, monitoramento e avaliação das ações do projeto, de acordo com o disposto pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça. |
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025/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO Processo: TJPA-PRO-2022/03449 Vigência: 08/09/2022 a 08/09/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas volltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça do Municipio. |
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026/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA Processo: TJPA-PRO-2022/03373 Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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027/2022 - TJPA X SEGUP X SEASTER X SEJUDH X SESPA X SEAP X DPE/PA X MPPA X POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ X OAB/PA X SIEDS Processo: TJPA-PRO-2022/04397 Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Estabelecer medidas efetivas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate à prática de tortura e maus tratos nas pessoas custodiadas, em situação de privação ou restrição de liberdade. |
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028/2022 - TJPA X INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA–ICES/UNAMA (UNIDADE SANTARÉM/PA) Processo: TJPA-MEM-2022/36204 Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2024 Repasse: Sem Valor Objeto: O presente Acordo tem por objetivo proporcionar aos discentes regularmente matriculados nos cursos de Direito e Serviço Social do ICES/UNAMA, estágio obrigatório não remunerado, no âmbito do Fórum da Comarca de Santarém. |
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029/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA Processo: PA-PRO-2022/04383 Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os participes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas volltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça do Municipio. |
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030/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES Processo: TJPA-PRO-2022/03900 Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os participes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas volltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça do Municipio. |
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031/2022 - TJPA X F P DO NASCIMENTO EIRELI Processo: TJPA-PRO-2022/04005 Vigência: 15/10/2022 a 15/10/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a FINAMA, sem transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando a instalação e o funcionamento do Posto Avançado de Solução de Conflitos - PASC FINAMA, nas dependências da Faculdade Integrada de Advocacia da Amazônia - FINAMA, o referido PASC ficará vinculado ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, que realizará a homologação judicial dos acordos realizados através de conciliações e mediações extrajudiciais no referido PASC. |
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033/2022 - TJPA X ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2022/04604 Vigência: 30/09/2022 a 05/01/2023 Repasse: Sem Valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação a união de esforços para implementar ações na construção de um ambiente pacífico e saudável no perídio eleitoral e posteriormente a ele, até a posse dos eleitos, de acordo com o disposto pelo Provimento Nº 135/2022 do Conselho Nacional de Justiça. |
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034/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO Processo: TJPA-PRO-2022/04427 Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras, conforme Plano deTrabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n°.130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídosdigitais. |
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035/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ Processo: TJPA-PRO-2022/04518 Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Prefeitura de Tucuruí, visando a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes,e em cumprimento aos termos Resolução nº 24/2018-GP, de 12 de dezembro de 2018 e Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional da Justiça que instituiua Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, para assegurar a todos o direito à soluçãodos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. |
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036/2022 - TJPA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Processo: TJPA-EXT-2022/02586 Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para concessão de empréstimo pessoal, com pagamento mediante consignação em folha, aos pensionistas, beneficiários - magistrados e servidores (ativos e inativos) do CONVENENTE, desde que sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito do Banco Industrial do Brasil S/A. |
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037/2022 - TJPA X PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI Processo: PA-PRO-2022/04203 Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2025 Repasse: Sem Valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os participes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas volltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça do Municipio. |
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039/2022 - TJPA X SEAP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Processo: PA-PRO-2022/04609 Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2024 Repasse: Sem Valor Objeto: Cooperação, visando a implantação e regulamentação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO À PESSOA CUSTODIADA, visando disponibilizar aten-dimento social anterior à audiência em caráter universal e, nos casos em que não houver decretação de prisão preventiva, a realização atendimen-to posterior à audiência de custódia imediatamente após a sua finaliza-ção, conforme Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia do CNJ (2020) |
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040/2022 - TJPA X UNINASSAU - FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BELÉM LTDA Processo: TJPA-PRO-2022/04686 Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2027 Repasse: Sem Valor Objeto: Conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Faculdade Maurício de Nassau de Belém LTDA., sem transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando a instalação e o funcionamento do Posto Avançado de Solução de Conflitos - PASC UNINASSAU, nas dependências da Faculdade Maurício de Nassau de Belém LTDA, o referido PASC ficará vinculado ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, que realizará a homologação judicial dos acordos realizados através de conciliações e mediações extrajudiciais no referido PASC. |
