Mutirão de conciliação abrange processos cíveis
Com uma pauta de 105 audiências físicas e via videoconferência, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Pará iniciou nesta semana, pelo gabinete da desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho, o Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau em matérias de Direito Privado.
O programa, que foi implementado pela Presidência do TJPA por meio das Portarias nº 5626/2018 e nº 2190/2019, lançado em maios deste ano, prevê o atendimento de milhares de processos em audiências presenciais e virtuais (por videoconferência) até o final de 2019. A ação visa atender a toda área cível de 2º grau, porém a adesão dos desembargadores em participar é facultativa. As atividades no gabinete da desembargadora Maria do Céo compreenderam o período de 9 a 11 de setembro.
O programa prevê que, em ações de até uma semana, o Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação (GTCM), instituído pela Presidência e coordenado pelo NUPEMEC, prestará apoio e deverá realizar conciliação e mediação dos processos pertencentes ao acervo de um desembargador com competência cível, resguardando-se a posição do feito na lista cronológica prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil. Além de agilizar a prestação jurisdicional, o programa visa reduzir os acervos no segundo grau.
Os trabalhos iniciaram com atendimento de matérias cíveis (Direito Público), abrangendo os gabinetes dos desembargadores Luiz Neto, Luzia Nadja Nascimento, Célia Regina Pinheiro e Ezilda Mutran. Ao todo, já foram realizados cerca de 500 atendimentos dentre físicos e em videoconferência.
De acordo com a desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC, “trata-se de projeto que tem como objetivo a realização de conciliações em demandas recursais e originárias de matérias de Direito Público e de Direito Privado que tramitam no Tribunal de Justiça”. A coordenadora explicou também que o programa visa alicerçar a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no âmbito do 2º Grau no próximo ano, além de contribuir para a cultura da paz.
O NUPEMEC disponibiliza conciliadores em postos de atendimento presencial e de atendimento por meio de videoconferência, as quais são realizadas entre os postos de atendimento na Capital e os Fóruns do interior, conforme agendamento realizado pelo órgão julgador. Os advogados das partes precisam se deslocar para a sede do Fórum de sua Comarca para participar das audiências. Os postos funcionarão no Fórum Cível de Belém sendo os presenciais localizados no térreo e os por videoconferência no 1º andar.
Celeridade processual e pacificação
O Programa de Conciliação e Mediação no 2º grau foi instituído com vistas a melhor prestação jurisdicional, bem como assegurar a celeridade necessária, o direito fundamental à razoável duração do processo e o acesso à ordem jurídica justa, nos feitos que tramitam em meio físico ou eletrônico.
A medida adotada pelo Judiciário paraense também levou em conta os recursos materiais e humanos despendidos no decorrer do trâmite processual em diferentes instâncias, os quais não ostentam custo-benefício alinhado com o modelo de Administração Pública gerencial, definidos para o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004.
