CIJEPA reúne membros para apresentar ações em andamento - Reunião foi realizada nesta terça-feira, 16, na sede
Juiz do TJPA apresenta artigo em evento de Inteligência Judiciária
Congresso prossegue até a próxima sexta-feira, 17, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará - Cijepa foi instituído, no âmbito do TJPA, pela Resolução nº 7, de 16 de junho de 2021.
link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Cijepa/731276-apresentacao.xhtml
Centros de Inteligência do TJPA e TJDFT compartilham experiências
Link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1283154-centros-de-inteligencia-do-tjpa-e-tjdft-compartilham-experiencias.xhtml
TJPA Judiciário vai instalar Centro de Inteligência - 30/03/2021
Desa. Célia Pinheiro integra reunião de instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ)
Competências prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio em âmbito nacional, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa; propor ao CNJ, relativamente às demandas repetitivas ou de massa, recomendações para uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias e notas técnicas para aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia; encaminhar aos Tribunais Superiores, de forma subsidiária, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais.
Legislação do TJPA:
Portaria n. 3554/2024-GP, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Altera a Portaria nº 749/2023-GP, de 15 de fevereiro de 2023, que definiu composição dos integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa)
Portaria n. 3511/2023-GP, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Portaria nº 749/2023-GP, de 15 de fevereiro de 2023, que definiu composição dos integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa) CONSIDERANDO a designação dos integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (CIJEPA), através da Portaria nº 749/2023-GP, de 15 de fevereiro de 2023.
Resolução n. 7, de 16 de junho de 2021 - Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa) e dá outras providências.
Portaria nº. 75, de 10 de março de 2021,
Nota Técnica n. 5/2022
Nota Técnica n. 6/2022
Legislação do CNJ:
CNJ instala Centro de Inteligência - Presidente do TJPA participou da reunião virtual de instalação.
Resolução CNJ n. 349/2020 de 23/10/2020
Resolução CNJ n. 235/2016 de 13/07/2016
Legislação do Código de Processo Civil:
Art. 985 do CPC - Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada:
§ 2º Se o incidente tiver por objeto questão relativa a prestação de serviço concedido, permitido ou autorizado, o resultado do julgamento será comunicado ao órgão, ao ente ou à agência reguladora competente para fiscalização da efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada.
Art. 1.040 do CPC - Publicado o acórdão paradigma:
IV - se os recursos versarem sobre questão relativa a prestação de serviço público objeto de concessão, permissão ou autorização, o resultado do julgamento será comunicado ao órgão, ao ente ou à agência reguladora competente para fiscalização da efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada.
